Economia capitalista: O que é neoliberalismo, na teoria e na prática

Economia capitalista: O que é neoliberalismo, na teoria e na prática

A concepção neoliberal de estado é a do estado mínimo, restrito ao exercício das funções de policiamento, justiça e defesa nacional, enquanto que na concepção do pensamento de influência socialista e da socialdemocracia, essas funções se ampliam. Para estes últimos, entre aquelas funções do pensamento neoliberal e entre outras, o Estado deve desempenhar funções como: o provimento da educação, da saúde, assistência aos desamparados, etc.

A base teórico-política do neoliberalismo fundamenta-se no princípio de que "a razão precisa ter consciência de suas próprias limitações". Desse princípio, na concepção neoliberal, o grupo social, ao longo de sua existência, tem acesso apenas a uma pequena parcela do conhecimento sobre o funcionamento do sistema social. No campo da economia e da política, assim se explica

1. O único instrumento que pode canalizar as informações produzidas nas relações sociais num sistema com base na divisão social do trabalho é o mercado. Portanto, não pode haver a intervenção coercitiva do Estado.

2. É impossível um sistema planificado, dada à inexistência do conhecimento total do sistema, pois não é possível prever o futuro.

3. O poder tem que ser limitado e diluído. Materializa-se assim a concepção de Estado Mínimo. "A preservação da liberdade (econômica) é a principal razão para a limitação e descentralização do poder do governo" .

4. A revolução social não é o caminho viável para as condições dignas da vida humana. Ao contrário, a revolução social conduz à violência e a destruição da liberdade.

Essas teses neoliberais, para a economia dos estados nacionais, podem ser resumidos, nos seguintes pontos:

1º - Insistem na inevitabilidade de se fazer um forte ajuste ortodoxo macroeconômico na economia nacional, com vistas a eliminação do déficit público; "enxugamento do Estado (redução da folha de salários e dos programas sociais); e acordo com os credores internacionais, com vistas ao pagamento da divida externa.

Esses ajustes devem ter o aval do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial".

2º - Pregam a liberalização e "flexibilização" das relações trabalho-capital. É objetivo acabar com as conquistas obtidas na luta dos (as) trabalhadores (as), ao que eles chamam de "privilégios" e com a política salarial até então determinada pelos estados nacionais.

3º - Postulam a rápida liberalização do comércio exterior, notadamente nas importações, para que as estruturas produtivas internas possam competir "livremente" no mercado internacional com as dos países mais avançados.
4º - Afirmam ser possível, aos países em desenvolvimento, tornar a economia moderna e, no curto prazo, se integrar ao chamado "Primeiro Mundo".
5º - Como parte, do "enxugamento" do Estado, incluem ser necessária a privatização. Os estados nacionais devem vender ao capitalista suas empresas produtivas e, ao mesmo tempo, reduzir a regulação sobre a economia.

Suas teses apontam para uma utopia (utopia neoliberal) que subordine toda a forma de liberdade a liberdade econômica. Esta passa a ser condição suficiente e necessária para que existam outros tipos de liberdade e que a espécie humana encontre a "felicidade". Mas na prática, as leis que governam o mercado auto- regulador da concepção neoliberal, não se mostram favoráveis a nenhuma das classes sociais.

O mercado nesse sentido na verdade, é palco de luta. Luta entre o capital e o trabalho, ou seja, entre aqueles que vendem e aqueles que compram a força de trabalho. É palco de luta entre os próprios capitalistas.

As concorrências entre empresas destroem, aniquilam, as próprias empresas. Enfim o mercado que se auto-regula, na concepção neoliberal, é a mais perversa forma de exclusão social. Esse mercado é diferente do mercado definido como "lócus" onde as relações de troca se realizam na forma das relações sociais entre seres humanos e não nas relações destes e das coisas. O mercado auto-regulador de concepção neoliberal é diferente do mercado no qual a sobrevivência humana é garantida.
(João Orlando Flores Maciel)