BRASIL: CONJUNTURA DE ESTADO DE EXCEÇÃO, FASCISMO, REGRESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS, CRIMINALIZAÇÃO DA ESQUERDA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, E DE NOVA HEGEMONIA CONSERVADORA
Helder Molina
Outubro de 2016
conjuntura de golpe de Estado, contra a democracia, contra a soberania popular, contra as conquistas sociais e os direitos da classe trabalhadora. As forças populares e democráticas, os movimentos sociais e os sindicatos estão diante ao cerco político conservador e fascista, que produziu o golpe contra a presidenta Dilma, e em seu lugar foi colocado um governo usurpador, ilegítimo, sendo Temer produto de um golpe jurídico parlamentar midiático. O novo-velho Bloco Histórico com hegemonia ideológica e política do grande capital nacional e internacional, da mídia, do judiciário, do legislativo.
2) Os desdobramentos disso é a redução da esfera pública, o crescimento do privado, os direitos como privado, competência, mérito, “sorte”, esforço individual, redução de direitos conquistados. As classes dominantes promovem um desmonte dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988. Chegamos ao esgotamento das politicas neo-desenvolvimentistas e aos limites da democracia capitalista e do “Estado democrático de direito”.
3) O atual contexto sócio econômico e político nacional e internacional é de aprofundamento da crise capitalista, redução do Estado e seu papel, fascismo societal, conservadorismo e nacionalismo, redução dos direitos sociais e trabalhistas, das políticas públicas sociais, da soberania nacional, da democracia, criminalização dos movimentos sociais. Crise fiscal, privatizações das políticas públicas, precarizações e terceirizações, flexibilizações, negociações sobre o legislado, criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais, os PLs 247 e 241. Estado mínimo para o social, e máximo para o capital. Falência no custeio, crise no processo de terceirização, precarização das condições de trabalho. E agora a absurda decisão do STF de cortar ponto e descontar dias de greve dos servidores, configurando um ataque ao direito de greve, e uma desconstitucionalização deste direito por parte da mais alta corte do judiciário brasileiro.
4) Mais do que nunca a unidade da classe trabalhadora, seus sindicatos, e dos movimentos sociais é elemento fundamental unidade e poderosa arma de um contra o golpe, não podemos dispersar nossas energias e precisamos potencializar nossas lutas potencializamos nossa força.
5) O ciclo progressista, construído nos últimos 13 anos pelos governos democráticos populares, vitorioso em quatro eleições e que agora é vítima de um golpe está integrado a um processo regional de sucessivas vitórias de projetos progressistas nos países da nossa região eleitos, assim como no Brasil, em contraposição às políticas neoliberais de redução de direitos sociais e trabalhistas e ampliação das desigualdades.
6) O golpe em curso no Brasil é o sintoma de um impasse do projeto e de uma ofensiva conversadora que pode ser identificada nos reveses de vários países da região (Golpe no Paraguai, Vitória da direita no governo da Argentina e no parlamento da Venezuela com a consequente ofensiva do golpe naquele pais, e a recusa em plebiscito a um novo mandato de Evo na Bolívia, etc.)
7) Os impasses desses projetos estão ligados aos limites de vitórias e programas de superação do neoliberalismo que convivem com elementos chave desse modelo. Esses elementos mantêm válidas as crônicas vulnerabilidades externas destes países e estão manifestos, por um lado na livre circulação de capitais e na irrefreada adesão à globalização do consumo e da produção e por outro, na tímida integração regional capaz de fazer frente às cadeias de valor global e ao poder crescente do capital financeiro internacional.
8) A ofensiva conservadora, presente em toda a região, tem seu ponto de unidade na retomada do programa neoliberal e no alinhamento e submissão aos Estados Unidos que voltam novamente seus olhos para América Latina e atua explicita ou veladamente no patrocínio financeiro e ideológico desses grupos, materializados em partidos de direita e instituições de promoção do neoliberalismo, na mídia oligopolizada e até no aparelho de Estado, especialmente no judiciário
9) O caminho para superar os impasses - acelerados pela crise internacional de 2008, do projeto de esquerda no Brasil foram os das políticas de crédito à produção, investimento público e desonerações de impostos que produziram efeitos positivos durante o primeiro mandato da Presidente Dilma, no cenário de um mercado interno aquecido por políticas sociais e elevados níveis de emprego, afastando por um período os efeitos da crise. Contudo a falta de medidas regulatórias do mercado financeiro, a tímida atuação no campo monetário e a crescente redução das taxas de investimento, característica da submissa burguesia nacional, criaram as condições para uma crise econômica.
10) A perspectiva da crise econômica, associada à pirotecnia midiática em torno da Operação Lava-Jato, alimentou por um lado a ofensiva liberal-conservadora, manifesta numa eleição extremamente polarizada, e tragicamente desorientou por outro a política econômica do governo, eleito para a continuidade das mudanças, mas que adotou, na prática, a agenda econômica derrotada nas urnas. Desses e de outros ingredientes produz-se uma crise política e abrem-se às portas para a tentativa de golpe.
11) O golpe, que chega agora a seu momento mais dramático, consolida uma enorme recomposição da direita, patrocinada por um conluio jurídico-midiático com estreitos laços com o imperialismo norte americano e coesão programática em torno a uma agenda ultraliberal. É justamente a falta de legitimidade social desta agenda, assim como do governo que tentará se erguer em torno dela que desafia a conclusão dos planos golpistas e organiza a resistência democrática e popular
12) Todo nosso empenho deve estar na luta por bloquear o golpe e que o governo golpista não possa governar para aplicar seu programa. Esse é a tarefa central da conjuntura. Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos sociais e da CUT, aumentando o engajamento das suas bases explicitando a que a luta contra o golpe é a luta pelos direitos da classe trabalhadora.
13) Essa linha de enfrentamento implica em construir uma bandeira democrática radical que unifique as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os movimentos sociais, sindicatos, juventude, estudantes, mulheres e tenha como objetivo colocar o povo como sujeito da decisão política sobre quem o governa. Negar o golpe congressual implica em negar o governo que saia daí. Negar o governo implica em lutar por um novo governo. Lutar por um novo governo, dentro da experiência histórica que vivemos, leva a novas eleições.
14) O golpe jurídico parlamentar midiático joga mais luz sobre o caráter do parlamento brasileiro e do judiciário brasileiro, reforça o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular, e a ilusão e conciliação de classes levada a cabo por setores majoritários da esquerda brasileira, o PT à frente.
15) Elegemos Dilma em 2014 com 54 milhões de votos, mas não elegemos uma câmara dos deputados e um senado federal na mesmo proporção.Isto é, os sindicatos, movimentos sociais, e partidos progressistas e de esquerda não compreenderam, ou não conseguiram, dada à correlação de forças, eleger um parlamento mais comprometido com os direitos sociais e as conquistas dos últimos 12 anos.
16) Não temos nem 100 deputados progressistas. Mais de 400 são desse congresso é BBBB (Boi, Bíblia, Banqueiro e Bala) de direita, de latifundiários, de banqueiros e seus representantes, de empresários e seus lacaios, de fundamentalistas religiosos, é o grande responsável pelos retrocessos que agora estamos sofrendo, como ontem, com a derrubada do monopólio estatal do Pré Sal, e os projetos de ajuste fiscal, congelamento de investimos no setor público por 20 anos, fim dos concursos e dos reajustes salariais, planos de demissões (in) voluntárias nas estatais, redução do Estado e das políticas públicas, terceirizações, aposentadoria aos 70 anos, desmonte da educação e da saúde, enfim, das contrarreformas neoliberais.
17) A institucionalização e burocratização dos partidos de esquerda e dos sindicatos levou a um profundo afastamento das massas, das organizações de base, e da formação política como elementos fundamentais para a mudança e a construção de uma hegemonia de democracia popular. Luta de classes é assim, a gente não joga sozinho. Nossa derrota foi resultado da brutal e violenta ação dos inimigos de classes, no novo bloco histórico hegemônico de forças econômicas e sociais que se formou contra nós, mas também foi fruto da ilusão de classes, da conciliação de classes, da acomodação de classes.
18) Sem um profundo balanço político de tudo isso, sem mudança radical de rumos, sem colocar os dedos nas feridas, sem fazer o enfrentamento à burocratização e ao pragmatismo, sem estancar o oportunismo e aburguesamento das direções e dos militantes, sem núcleos de base, sem hegemonia das ruas e nas ruas, sem armas, sem organização popular de base, sem educação política das massas, sem formação política, sem trabalho de base, sem pedagogia da luta, não vamos nos reconstruir. Não matam a luta de classes, não matam a contradição, porque o capitalismo é a própria contradição, vamos resistir, lutando, e vamos dar a volta por cima, pode demorar, mas mãos à obra agora!
19) O fascismo, a mídia, o golpismo do judiciário, e o grande capital venceram. Com amplo apoio da mídia, das classes médias urbanas, e das elites conservadores. Temer não tem legitimidade, mas tentam fabricar um consenso em torno dele, a mídia, no capitalismo, existe para isso, produzir hegemonia.
20) O grande objetivo do golpe é consumar a retirada dos direitos dos trabalhadores, com a PEC 241, a decisão do STF de acabar com o direito de greve dos servidores públicos, com a institucionalização do corte de pontos e descontos dos dias parados, e logo adiante com a reforma da legislação trabalhista, onde o negociado se sobreporá ao legislativo.
21) Na economia há uma crise se aprofunda, com aumento do desemprego, a continuidade da queda na arrecadação tributária, o corte dos recursos das políticas sociais, Tudo isso provoca uma ampliação geométrica das manifestações de rua, com amplos setores dos movimentos sociais, periferias, estudantes, camponeses, sem tetos, juventude, intelectualidade progressista, Ainda mais que Temer teria que arrochar ainda mais e retirar direitos, para resolver a crise ao modo neoliberal.
22) Para responder à resistência popular o governo golpista e a mídia aprofundam a as medidas de exceção e restrição das liberdades democráticas, como no das ocupações de escolas, e vão aumentar a repressão e criminalização dos movimentos sociais e partidos à esquerda, e isso seria feito com escudo da ultra direita e dos aparelhos repressivos estaduais e federal. Isso num processo que envolve o Ministério Público hegemonizado pela direita, de judicialização das lutas sociais, e de ataque direto às organizações dos trabalhadores, da ação policial, como na prisão e transporte com algemas de dois jovens estudantes que ocupavam escolas recentemente em Tocantins.
