CUT, Sindicalismo e Relações com os governos Lula e Dilma

• No aspecto de relação com os governos Lula e Dilma, os críticos da CUT - à direita ou à esquerda - costumam argumentar que antigos dirigentes da central, hoje se encontram em cargos importantes no governo federal, o que faria com que a CUT perdesse sua independência frente ao governo.

• É inegável o fato de que parcela dos dirigentes da CUT são filiados ao PT, assim como grande parte dos dirigentes da CTB são filiados ao PCdoB, da FS são filiados ao PDT, e assim por diante.

• A CUT apoiou Lula para presidente da República, entendendo ser o melhor candidato para fazer um governo voltado para os trabalhadores e setores mais explorados da população.

• A FS apoiou Geraldo Alckmin, o Conlutas e o PSOL apoiaram Heloisa Helena.

• Consideramos que é inegável que os governos Lula e Dilma foi, e continua sendo, melhor para os trabalhadores do que seria um governo neoliberal, pois abriu e mantém diálogo com as centrais e movimentos sociais.

• São inegáveis os avanços obtidos como a redução da pobreza, a diminuição do desemprego, a participação das centrais em diversos conselhos, a legalização das centrais sindicais, os aumentos do salário-mínimo, discutidos com os atores envolvidos, os acordos salariais com ganhos acima da inflação, o acesso de populações pobres, negras e indígenas às universidades, a desoneração de impostos para produtos essenciais à população de baixa renda, como produtos da cesta básica e material de construção. Enfim, são conquistas importantes para os trabalhadores, onde a CUT se sente elemento importante e ativo no processo.

• O fato de apoiar não significa apoio incondicional. Não foram poucas as vezes que a CUT se manifestou contra a taxa de juros determinada pelo Copom, contra a terceirização no serviço público e realização de concursos, pela recuperação dos salários dos servidores federais que foram praticamente congelados durante o governo FHC, pela ratificação da convenção 158 da OIT, aprovada, mas denunciada ao STF pelo governo FHC, na coleta de assinaturas, em conjunto com outras centrais, para a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e na realização de quatro marchas à Brasília.

Convenção 87 da OIT – Liberdade e Autonomia Sindical

• A defesa da Convenção 87 da OIT é um dos elementos que coloca a CUT em posição oposta às demais centrais sindicais. A CUT sempre defendeu a total liberdade de organização sindical, sem a intromissão do Estado, o que quer dizer que os trabalhadores é que decidem em qual sindicato querem se filiar e lhes dá liberdade para organizar seu próprio sindicato. Aí está uma grande diferença entre a concepção cutista de organização sindical e das demais centrais.

• Enquanto a CUT defende que os trabalhadores é que definem a melhor forma de se organizarem, as demais centrais defendem a unicidade sindical, ou seja, um único sindicato por categoria em cada cidade impondo limitações para a organização dos trabalhadores. O que as demais centrais chamam de fragmentação da atuação sindical nós chamamos de liberdade de organização.

As centrais sindicais brasileiras: História, concepções, organizações e e formas de atuação

• Este texto faz uma rápida análise da história do movimento sindical brasileiro a partir dos anos 80, até sua configuração atual, com o reconhecimento das centrais sindicais. Procuramos ainda, a partir da análise, propor alguns pontos que consideramos prioritários para a atuação dos sindicatos cutistas nesta nova conjuntura.

Legalização das centrais
• A legalização das centrais sindicais brasileiras tem colocado na ordem do dia a discussão sobre qual central sindical pode melhor representar os trabalhadores. Esse é um debate que diz respeito não apenas aos sindicalistas, mas principalmente aos maiores interessados, os trabalhadores, pois o resultado desta escolha pode proporcionar uma direção com maior ou menor envolvimento com as lutas do cotidiano.

• A destinação de recursos financeiros para uma central sindical, a ser definida pelo sindicato, deve levar parte dos dirigentes sindicais a fazer uma reflexão sobre o tema, uma vez que é grande o número de sindicatos não filiados a nenhuma central sindical.

• Nessa conjuntura tem aparecido um grande número de centrais sindicais em busca da legalização. 5 estão legalizadas. As principais são:

• CUT
• Força Sindical
• União Geral dos Trabalhadores (UGT), que resultou de uma fusão da Social Democracia Sindical (SDS), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e parte da Força Sindical,
• Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que reúne parte das federações e confederações oficiais, que defendem a atual estrutura sindical, a
• Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), ligada ao MR8, a
• CSP-Conlutas, ligado ao PSTU e setores do PSOL, (ainda não legalizada
• Intersindical, ligada a setores do PSOL e do PCB
• Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB e PSB.

A Construção da CUT

• O 1º Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) foi realizado na Praia Grande em 1981 com o objetivo de construir uma central única dos trabalhadores brasileiros. No entanto, parcela dos sindicalistas presentes não tinha clareza sobre a necessidade de fundar a CUT naquele momento e foi constituída uma Comissão Pró-CUT, para fundar a central no congresso seguinte.

• Naquele momento configuravam-se duas fortes vertentes no sindicalismo, de um lado o chamado “sindicalismo autêntico” que reunia os dirigentes vinculados ao PT, ala progressista da igreja católica, e trotskistas, que mais tarde fundariam a CUT. E um outro agrupamento, constituído de sindicalistas formados no corporativismo sindical, defensores da estrutura sindical vigente.

• O racha foi inevitável e resultou na fundação da CUT em 1983, presidida por Jair Menegueli e da Conclat (Coordenação Nacional da Classe trabalhadora) que em 1986 se transformaria na Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), presidida por Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, e depois por Antonio Rogério Magri, que mais tarde seria ministro do trabalho do governo Collor.

• Um terceiro grupo de sindicalistas não aparece neste contexto, exatamente por serem contrários a criação de uma central sindical, eram os sindicalistas que dirigiam a quase totalidade das federações e confederações da estrutura oficial e sem qualquer referência nas lutas dos trabalhadores. As federações e confederações que dirigiam não praticava o contato e o diálogo com os sindicatos ou com as bases, pois a estrutura sindical permitia – e permite até hoje - a sustentação desta estrutura através do imposto sindical.

Onde estão hoje as forças políticas do período da criação da CUT?

• Das forças que originalmente criaram a CUT, parte dos trotskistas, então agrupados na “Convergência Socialista”, se transformaram em partido político, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), juntamente com uma parcela de ex-petistas que também se transformaram em partido político, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), constituíram o Conlutas.

• Outra parcela do PSOL com uma pequena parcela de petistas construíram a “Intersindical”. Vale lembrar que nem o Conlutas e nem a Intersindical se definem como centrais sindicais.

• Foram várias as mudanças na composição das forças políticas que criaram a CGT em 1986, em relação à realidade sindical atual. Os sucessivos rachas na CGT foram dando espaços a pensamentos políticos mais homogêneos e partidários. Da CGT original surgiram: CGTB, CAT, SDS, FS, CGT e CTB.

• Uma parcela da CGT, ligada ao MR8 constituiu sua própria central sindical, a CGTB, outra parcela constituiu a Força Sindical (FS). É importante recordar que a FS nasceu a partir de uma iniciativa do então presidente Fernando Collor de Mello, que queria uma central sindical que o apoiasse e que se opusesse a CUT, procurando conseguir assim o apoio de parte do movimento sindical ao seu projeto de governo. Em 2007 foi fundada a UGT, resultado da fusão da CAT, SDS, CGT e parte da FS.

• E finalmente, a CSC, que saiu da CGT e entrou na CUT em 1992, de onde saiu novamente para fundar sua própria central, em 2007.

• Um terceiro segmento: os “sindicalistas” instalados na maioria das confederações e federações oficiais e contrários a construção de uma central sindical, criou a NCST, com o intuito de garantir que os recursos financeiros de seus sindicatos filiados continuem sendo canalizados para a manutenção de suas estruturas, a partir da legalização das centrais.

O vai e vem da CSC/CTB

• A CTB é o braço sindical do PCdoB, embora neguem publicamente. Para se contrapor a esta afirmação, alegam que no interior da Corrente Sindical Classista (CSC) e agora na CTB militam sindicalistas filiados ao PSB e ao PDT.

• Embora possam existir sindicalistas de outros partidos, figuram mais como adorno, pois são inexpressivos. A maior parte dos sindicalistas, filiados ao PDT, encontram-se na FS, como é o caso inclusive do seu presidente.

• Foi da direção nacional do PCdoB a decisão de não ingressar na CUT em 1983 e ingressar na CGT. Foi também da direção nacional do PCdoB, a decisão de que a CSC deveria sair da CGT e entrar na CUT, em 1992. E é novamente, por determinação da direção nacional do PCdoB a saída da CSC da CUT para fundar uma nova central sindical. As plenárias e congressos realizados para esta tomada de decisão são apenas instrumentos utilizados para referendar no movimento sindical uma decisão partidária.

• A saída da CSC da CUT, e sua constituição em uma central sindical acontecem por razões facilmente entendidas. No interior da CUT a CSC era minoritária e as posições políticas do PCdoB não eram refletidas nas resoluções da CUT, tais como a filiação internacional, a unicidade sindical, ou a defesa da convenção 87 da OIT, em que o PCdoB tem posições antagônicas à CUT.

• Logo, como as posições do PCdoB não tinham repercussão na CUT, a alternativa encontrada foi aproveitar o momento de legalização das centrais para criar sua própria central sindical, assim, além de divulgar no movimento sindical as posições do partido em nível nacional e internacional, terão ainda recursos financeiros, o que não acontecia antes.

• Mas, para entender que as posições políticas partidárias é que definiram a saída da CSC da CUT para criar a CTB, e importante entender a conjuntura em que essa central foi criada. Na verdade, a CTB surge para representar sindicalmente o chamado “bloquinho”, que aglutina no plano partidário o PCdoB, PDT e PSB, ou seja, a concepção do “bloquinho” partidário está refletido na CTB, sendo que o “bloquinho” sindical tem uma representação muito maior do PCdoB do que a do PDT e PSB, partidos extremamente reduzidos na composição da direção desta central.

• Após o 9º Concut a CSC ameaçou sair da CUT caso não tivessem de volta o cargo da vice-presidência, que ocupavam até então, e que passou a ser ocupado por uma dirigente rural. Para contornar o problema, a direção da CUT decidiu pela criação de duas vice-presidências, solução que agradou os comunistas e apaziguou os ânimos. No entanto, concomitante a isso, na Câmara Federal o PT entrava na disputa da presidência da Câmara, derrotando o então presidente, Aldo Rebelo, do PCdoB. A partir daí inicia-se o processo de construção do bloquinho, visando o lançamento de Ciro Gomes à presidência da República e de Aldo Rebelo para a prefeitura de São Paulo. A partir desta movimentação política do PCdoB a sua direção nacional decide pela saída da CSC e a construção de sua própria central sindical.

• Portanto é falsa a polêmica de que a CSC deixou a CUT devido a “falta de democracia interna”, ou “seu atrelamento ao PT”, ou “dependência do governo”. A CSC ficou na CUT durante 15 anos mesmo tendo posições políticas contrárias à central e sem questionamentos em relação à sua democracia interna.

• A saída da CSC da interior deu-se única e exclusivamente por uma decisão da direção nacional do PCdoB que aconteceu no início de 2007 e que desembocou em um congresso da CSC, ainda em 2007, para homologar a decisão da direção do PCdoB.

Filiação internacional

• A CUT já nasceu com uma das maiores centrais sindicais do mundo e obviamente era cortejada internacionalmente para se filiar a uma das entidades internacionais existentes então, a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), a Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Federação Sindical Mundial (FSM).

• A CUT permaneceu sem filiação internacional enquanto fazia o debate interno, pois existiam posições favoráveis e críticas a todas centrais internacionais. Após longo debate, a CUT se posicionou pela filiação a CIOSL e sobre a necessidade de uma intervenção da CUT, juntamente com outras centrais sindicais do terceiro mundo, no interior da CIOSL procurando imprimir um novo relacionamento e uma nova visão sobre o mundo do trabalho, considerando como necessária a filiação internacional em uma sociedade cada vez mais globalizada.

• Com a unificação da CIOSL e a CMT em 2006, criando a Confederação Sindical Internacional (CSI), a CUT passa a ser filiada a esta nova internacional e o movimento sindical mundial passa a ter apenas duas centrais, a CSI que abriga sindicatos de todos os continentes e a FSM, restrita a sindicatos em poucos países, tais como a CTC de Cuba, a CTP do Peru, a CTE do Equador, entre outras.

• No Brasil antes da CTB, a CGTB era (e continua) filiada a FSM, sendo que o presidente da CGTB, Antonio Neto, foi presidente mundial da FSM. Embora existam duas centrais mundiais, podemos afirmar que a representação da FSM é inexpressiva em relação a CSI.

• Nas Américas, aconteceu em 2008, na cidade do Panamá, a construção da Confederação Sindical das Américas (CSA), unificando a Organização Regional Internacional dos Trabalhadores (ORIT), organização regional da antiga CIOSL e a Confederação Latino- Americana de Trabalhadores (CLAT), confederação regional da antiga CMT.

O Novo Sindicalismo, Os Novos Movimentos Sociais na Década de 1980

• O aumento do número de assalariados, principalmente em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, conjugado com as péssimas condições de trabalho e baixos salários, faz com que se generalizem as lutas, principalmente na segunda metade da década de 1970. Eram, contudo, lutas fragmentadas e isoladas. Centenas de greves tinham as mesmas reivindicações, a luta contra o arrocho e a busca de autonomia e liberdade sindical.

• A vanguarda desse processo está em São Paulo, o pólo mais dinâmico do capitalismo industrial dependente brasileiro, com grande concentração de empresas, principalmente de automóveis, eletrônicos e eletrodomésticos, e onde a classe operária se torna sujeito político importante no processo de construção de um novo projeto sindical e político. No coração do capitalismo pulsa o sangue da classe que tende a enfrentá-lo com vigor e vontade. A luta dos trabalhadores industriais de São Paulo torna-se referência para o país.

• Nos anos de 1977, 78 e 79, no auge da política de arrocho e de controle dos sindicatos, são as oposições sindicais que buscam mobilizar a classe. Na região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (incluído D de Diadema) e na capital São Paulo eclodem, de forma crescente e unificadas, fortes mobilizações contra a política salarial e o regime militar.

• O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento. Surge, então, da boca dos trabalhadores, uma proposta de ruptura com o velho sindicalismo, que a história e a sociologia vão identificar como matrizes de um “Novo Sindicalismo”.

• O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento.



A década de 80 e a ruptura entre a CGT e a CUT

• Nos anos de 1979 a 1981 o sindicalismo combativo foi derrotando os pelegos nas eleições de importantes sindicatos, tanto de categorias da indústria, quanto de serviços e comércio. As assembléias, passeatas e piquetes passaram a ter a presença constante de policiais, jagunços, elementos provocadores, com a função de controlar, espionar, ameaçar e agredir os que estavam na linha de frente das mobilizações.

• Alguns setores do sindicalismo atrelado passaram a participar mais das atividades nas fábricas, disputando hegemonia com o Novo Sindicalismo. Os pelegos tradicionais buscaram se renovar, conformando alianças com setores da esquerda, como o PCB, PcdoB e MR8. Muitas eleições sindicais nos anos de 1979 a 1983 tiveram a participação de chapas compostas pelos pelegos e forças políticas que lutavam contra a ditadura e que foram vítimas da repressão do fascismo de Estado.

• Essas organizações de esquerda estavam presentes em muitas e importantes direções sindicais, em composição com o sindicalismo da estrutura oficial. Argumentavam que o Novo Sindicalismo era divisionista, fragmentava e enfraquecia os trabalhadores e defendiam uma organização mais rígida, unificada em torno dos sindicatos.

• Na prática foram contra a autonomia sindical, buscando enquadrar o movimento sindical a uma proposta de reformas no modo de produção capitalista e de transição sem traumas da ditadura ao Estado democrático de direito. Esse confronto dos sindicalistas autênticos e combativos com a estrutura sindical pelega e aliada a estas organizações de esquerda se aprofundava na medida que as lutas se intensificavam. Havia em disputa duas concepções não só de estrutura sindical, mas principalmente de seu papel na sociedade e de que projeto de sociedade e de Estado se pretendia construir.

• O trabalhador se educa nas lutas, se politiza nos conflitos, se torna sujeito de sua história, e rompe a alienação. O sindicato é importante instrumento de educação coletiva das massas. As lutas contra os patrões e o enfrentamento à repressão policial, os debates travados nas assembléias, as palavras de ordens gritadas nas passeatas, os congressos e as discussões de propostas contra o capital e o capitalismo são espaços e mecanismos de educação política dos trabalhadores.

• A formação política, e a reflexão crítica organiza as idéias e a teoria que se produz da prática das lutas. Esses elementos o Novo Sindicalismo resgatou e os trabalhadores assumiram seu protagonismo. No início da década de 1980 (precisamente nos anos 1981 a 1983), o movimento sindical buscou construir um projeto político que unificasse as lutas e superasse a estrutura herdada do Varguismo e aprofundada na ditadura.

A bifurcação sobre a concepção e projeto sindical: Imposto Sindical

• A busca da unidade passava pela construção de uma nova estrutura sindical, que negasse o imposto sindical (base de sustentação financeira da burocracia sindical à época), revogasse os entraves e entulhos ao livre exercício da liberdade e autonomia sindical (presentes na estrutura corporativa e vertical, produzida pelo Estado Novo), garantisse a livre organização da classe, com participação das bases, e que se colocasse contra o Estado capitalista, pelo fim do regime militar e de sua política econômica de arrocho e exploração dos trabalhadores. Essas reivindicações, dentre outras, formaram o terreno por onde caminharam os autênticos e os pelegos, na busca de criação de uma central sindical que representasse o Novo Sindicalismo.


• A criação de uma comissão nacional pró-CUT foi a representação concreta do esforço pela unidade em torno de um projeto sindical livre, autônomo, democrático e de classe. Em 1983, após encontros por vários estados, foi organizado o Congresso Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat), onde dois campos políticos se constituíram. Os pelegos e seus aliados à esquerda defendiam uma integração à estrutura sindical oficial, uma transição por dentro, entre o modelo corporativo e o de livre organização.

• Os representantes do Novo Sindicalismo defendiam uma ruptura com a estrutura oficial, a livre organização imediata, a autonomia para os trabalhadores se organizarem independentemente do Estado e dos patrões. O imposto sindical foi o grande divisor de águas. O velho sindicalismo insistia na permanência de sua cobrança, e os autênticos se posicionaram abertamente contra sua existência. O congresso não conseguiu um ponto de unidade, e os dois setores se separaram, vindo a constituir duas centrais diferentes.

• As forças ligadas à estrutura corporativa se retiraram do Conclat e fundaram, em 1984, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) tendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (dirigido pelo agente da ditadura e arquipelego Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão) à frente daquela central. Antes, os setores que se reuniam no chamado Novo Sindicalismo fundaram, em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

• Portanto, a CUT viria a se constituir na primeira central sindical independente, ao arrepio da estrutura oficial, que não permitia a existência de centrais sindicais pois elas remetiam à herança da COB (Central Operária Brasileira), de 1908, de inspiração anarco-sindicalista – ou seja, um perigo para a ordem capitalista.

Os novos movimentos, no campo e na cidade

• A CUT esteve na linha de frente na campanha por eleições diretas para presidente da República, e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que veio construir, em 1988, uma nova carta constitucional para o Brasil.

• A conjuntura dos anos 80 foi de lutas dos trabalhadores, retomada das entidades e do movimento estudantil, de surgimento de novos movimentos sociais urbanos (movimentos de mulheres, negros, homossexuais, reforma urbana e moradia, saúde pública, educação pública e de qualidade sob responsabilidade do Estado, entre outros) e também rurais – o mais importante deles foi surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é produto da injusta e perversa concentração da propriedade da terra no Brasil, uma herança do colonialismo, das capitanias hereditárias e do latifúndio monopolista.

• A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas.

• As chapas encabeçadas pelo Novo Sindicalismo-CUT passaram a dirigir importantes sindicatos industriais, como os do ABC, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Campinas, Contagem e Belo Horizonte, e os sindicatos de bancários de praticamente todas as capitais brasileiras.

• No meio rural, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que existe deste a estrutura montada pelo Varguismo, passou a ter participação crescente de lideranças e sindicatos ligados à CUT, até que, na década de 1990, efetiva sua filiação à CUT. O novo sindicalismo também cresceu no campo, impulsionado pelas lutas dos assalariados rurais e dos pequenos produtores e camponeses, que assumiram a luta pela reforma agrária.

• O MST, apesar de não se organizar em sindicatos, também contribuiu para que o campo se tornasse protagonista político e sujeito social importante nas lutas pela democratização do acesso e posse da terra, bem como para constituição de políticas sociais públicas, como saúde, educação, moradia, saneamento e eletrificação do espaço agrário.

• A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas.