GRAMSCI, O ESTADO E A HEGEMONIA
Helder Molina
Na concepção de Gramsci, nas sociedades ocidentais, Estado se “ampliou”, adquiriu novas determinações que ainda não existiam, ou existiam só embrionariamente, na época de Marx e Engels e na sociedade russa em que Lenin operou. Essas novas determinações resultaram da socialização da política (nascimento de sindicatos, formação de partidos de massa, conquista do sufrágio universal, etc.), ocorrida sobretudo a partir de 1870. Tal socialização leva à criação de uma nova esfera do ser social, que Gramsci chamou precisamente de “sociedade civil”, num sentido muito diverso daquele presente no uso deste termo por Marx.
Com isso, o Estado deixou de ser o simples “poder de opressão” de uma classe sobre outra, deixou de agir apenas através da coerção - era assim que o Estado aparecia definido no Manifesto comunista de 1848 e na obra de Lenin e dos bolcheviques - e passou a adotar também, como recurso de poder, a busca do consenso, da legitimação, da direção intelectual e moral, que se expressam através da adoção por uma classe (ou bloco de classes) dos valores inicialmente formulados por outra classe (ou bloco de classes). É a essa direção intelectual e moral que Gramsci chamou de hegemonia, um fenômeno que, para ele, manifesta-se em todo o “Ocidente” e não só na sociedade italiana.
O conceito Gramsciano de hegemonia é amplo, decorrente de sua percepção de sociedades Ocidentais mais complexas. O Estado se ampliou, adquiriu novas determinações, que na época de Marx e Engels ou não existiam ou ainda eram incipientes; do que resultou a socialização da política (sindicatos, partidos de massa, sufrágio universal, dentre outras conquistas), ocorrida, sobretudo a partir de 1870. Essa socialização criou uma nova esfera do ser social, que Gramsci chamou de sociedade civil.
Com isso, o Estado deixou de ser poder de opressão de uma classe sobre outra, e passou a adotar também, como recurso de poder, a busca do consenso, da legitimação, do consentimento, que se expressam através da adoção por uma classe, ou bloco de classes, dos valores inicialmente formulados por outras classes ou outros blocos de classes Direção intelectual e moral,(BOTTOMORE, 1988). Nos Cadernos do Cárcere, "hegemonia" é definida como a capacidade de um Estado ou de um grupo social de apresentar-se como portador de interesses gerais e de convencer os outros Estados ou grupos sociais de que os interesses que representa são, de fato, interesses comuns. A ênfase recai, aqui, no caráter consensual dos interesses defendidos pelo grupo social hegemônico, conquistado a partir do convencimento. (COUTINHO, 1997)
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
DIALÉTICA, LUTA DE CLASSES, O METABOLISMO DO CAPITAL E AS CONTRADIÇÕES DO PROCESSO SÓCIO HISTÓRICO.
DIALÉTICA, LUTA DE CLASSES, O METABOLISMO DO CAPITAL
E AS CONTRADIÇÕES DO PROCESSO SÓCIO HISTÓRICO.
Helder Molina - 2012
Desconfiai do mais trivial, na aparência singela.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível.
(BRECHT, Nada é impossível de mudar).
Tempo de balanço, laços cortados, projetos estilhaçados, identidades dilaceradas, encruzilhadas, incertezas. Como diz Carlos Drummond de Andrade, nosso tempo é um tempo partido. Mas pode ser tempo de transição, travessia, pontes, mediações, invenção do novo.
A luta de classes é uma arena de possibilidades contraditórias. Aprendemos que somente é possível fazer mudança social quando os “de baixo” se organizam e pressionam por transformações radicais. Portanto, o palco das mudanças e das transformações numa ordem desigual e autoritária como a nossa são as ruas. Não haverá mudanças, se não se criar uma consciência coletiva solidária, socialista e militante, entre os lutadores do povo.
Não basta apenas aos “de baixo” se organizarem. Em cada luta devem-se extrair as lições necessárias para que os trabalhadores não sejam capturados pelas artimanhas dos “de cima”. Para isso, é preciso a compreensão histórica da necessidade de os trabalhadores desenvolverem uma estratégia para a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista, do nível de consciência política do povo em cada momento histórico, mas também procurar fazer de cada luta um acúmulo de forças que vise fundamentalmente à transformação radical. Radical sim, no sentido de ir-se à raiz dos problemas, sabendo que somente a construção de uma sociedade de homens livres e associados poderá levar à real emancipação humana.
O tempo, o contexto, e o trabalho militante
A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. (EDUARDO GALEANO, A utopia).
Nossa atividade prática e reflexão teórica se referenciam na inquietante provocação feita por Florestan Fernandes sobre o papel dos intelectuais engajados e militantes, cuja ação busca realizar três deveres: Não se deixar cooptar; não se deixar liquidar: Garantir vitórias para o povo.
Uma pesquisa, estudo, tese, que analise concretamente a atualidade, deve ‘ir além’, da formalidade, princípios e métodos interpretativos. Um outro de seus legados é a resistência revolucionária. O papel do pensamento crítico e militante é combater o recuo ideológico, seja tático e estratégico, quando parece ser norma a concessão à ideologia burguesa, há que se erguerem vozes indômitas, para retomar as bases do da luta anticapitalista, denunciando o adesismo, resistindo ao colaboracionismo, e também ao pretenso evolucionismo defendido pelos pensamento e prática esquerdista, movidas pelo fetichismo das concepções dogmáticas ou mágicas, de que a humanidade caminha numa marcha inelutável do capitalismo para o socialismo.
Florestan Fernandes (1995), num de seus mais combativos e lúcidos textos – Revolução, um fantasma que não foi esconjurado - alertava que se sobrevivem as crises de longa duração, e se persiste o clamor rancoroso dos que sofrem os dilemas sociais, a ordem econômica, social e política está condenada. Generaliza-se o saber de que na civilização vigente fica a gênese das iniquidades, das psicoses, e do padrão de desumanização do ser humano.
As duas alternativas são a decadência capitalista e a barbárie civilizatória, ou escrever a história a contra pelo, na perspectiva do socialismo. De que lado nos situamos? Deixar que a civilização mais rica da humanidade pereça miseravelmente ou levar avante os processos de renovação sem limites que ela contém, sob a égide do socialismo revolucionário?
Uma indagação nos move nos últimos anos. Os sindicatos estão em crise? Por todos os lados se fala da crise, das mudanças dos paradigmas sindicais, do desmonte da identidade originária do sindicalismo, enfim, da paradoxal encruzilhada histórica quem estes enfrentam. São vozes pertinentes à esquerda, discursos eloquentes à direita, nos meios acadêmicos, nas mídias hegemônicas, nos movimentos populares, nos próprios sindicatos, entre os próprios militantes.
A percepção da crise aparece sistematicamente nas análises sobre os sindicatos, no Brasil e no mundo. Este é um terreno de dissenso. Existem profundas divergências de interpretação quanto aos efeitos, impactos, e principalmente sobre os desdobramentos presentes e futuros de tal crise, e sobre quais as alternativas.
Há um razoável acordo entre a academia e o mundo sindical na constatação de que ele enfrenta enormes problemas e dificuldades, que exigem reflexão sobre a sua orientação político-ideológica, ação, organização-forma de intervenção e perspectivas tático-estratégicas, fruto das alterações radicais na composição e estratificação da sua base social, provocadas pela radical mudança no processo produtivo. Essa crise se relaciona com a enorme ofensiva desregulamentadora, para eliminar ou enfraquecer os direitos históricos dos trabalhadores.
Em tempos de crise, a arena da luta de classes é ocupada por múltiplos sujeitos sócio históricos e, em tempo das grandes crises históricas, surgem novos atores que tornam ainda mais complexo o mosaico político. Por isso, é necessária a análise das relações de força entre os diversos grupos sociais em disputa pela hegemonia, pois somente através dela seremos capazes de determinar teoricamente quais serão as saídas operadas para uma crise orgânica.
As classes sociais, os grupos, os diferentes atores políticos estão em relação uns com os outros. Essas relações podem ser de confronto, de coexistência, de coooperação e estarão sempre revelando uma disputa de forças, de domínio, igualdade ou de subordinação. As ações da trama social e política se desenvolvem em determinados espaços que podem se considerados como cenários. O cenário de um conflito pode se deslocar de acordo com o desenvolvimento da luta. Passar das ruas e praças para o parlamento, daí para os gabinetes ministeriais e daí para os bastidores.
Cada cenário apresenta particularidades que influenciam o desenvolvimento da luta e muitas vezes o simples fato de mudar de cenário já é uma indicação importante de uma mudança no processo. A capacidade de definir os cenários onde as lutas vão se dar é um fator de vantagem importante.
No atual cenário, ou contexto sócio-histórico há, claramente, uma crise de hegemonia do capital, que vamos discutir neste trabalho. Aprendemos com Antonio Gramsci, que na crise de hegemonia, as ideologias dominantes perdem força e os laços existentes entre dominantes e dominados, entre governantes e governados, vão se enfraquecendo. Os aparelhos privados de hegemonia, operados pelos intelectuais orgânicos e tradicionais das classes dominantes, já não conseguem soldar o bloco histórico em torno da concepção de mundo burguesa, destruindo as ligações entre a superestrutura e a estrutura, na qual a classe trabalhadora não se sente mais representada pelos interesses das classes dominantes. (CHAUI, 2000).
Concordando com Chaui (2000), nesses cenários, o consenso vai, paulatinamente, se dissolvendo e a agitação das classes subalternas cresce na medida exata desta dissolução. Na crise de hegemonia, tais classes deixam de acreditar na capacidade dirigente dos governantes, que se mostram incapazes de solucionar os aspectos mais deletérios da crise sobre a sociedade como um todo.
Gramsci identifica essa crise de hegemonia, isto é, de direção, quando.
A classe dominante perde o consenso, ou seja, não é mais ‘dirigente’, mas unicamente ‘dominante’, detentora da pura força coercitiva, isto significa exatamente que as grandes massas se destacaram das ideologias tradicionais, não acreditam mais no que antes acreditavam etc. A crise consiste justamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer: neste interregno, verificam-se os fenômenos patológicos mais variados (2002a, p. 184).
O presente trabalho se construiu nesse terreno histórico de encruzilhada, de crise de hegemonia do capital, esgotamento do velho, e do desafio diante do novo ainda em processo de gestação, o contraditório terreno da história, atentos à alerta de Marx, pois.
Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como bem entendem; não a fazem sob circunstâncias que escolhem por si mesmos, mas sob circunstâncias já existentes, dadas e transmitidas desde o passado. A tradição de todas as gerações mortas pesa como um pesadelo sobre os cérebros dos vivos. E, tão logo se acham ocupados revolucionando-se a si mesmos e às coisas, criando algo que não existia antes, precisamente nessas épocas de crises revolucionárias eles conjuram ansiosamente os espíritos do passado para pô-los a seu serviço, deles obtendo nomes, gritos de guerra e roupagens a fim de apresentar essa nova cena na história do mundo num disfarce de coisa abalizada pelo tempo e numa linguagem emprestada. (MARX, 1978, p.17).
Assim, o objeto desta pesquisa consiste em analisar e compreender as mediações e contradições que fundaram as bases político-ideológicas do chamado novo sindicalismo e da CUT (1982/1983), no contexto da transição da ditadura civil militar para a nova reconfiguração política e jurídica do estado democrático burguês. Novo sindicalismo este, que na nossa concepção, operou uma transformação nos fundamentos de sua ideologia e projeto político, pressionados pela hegemonia burguesa e sua nova sociabilidade, nas duas últimas décadas (1990/2011).
Para nós, o conhecimento é uma mediação que nos remete à práxis, isto é, à ação concreta na realidade, que para se aprofundar de maneira mais consequente, precisa de reflexão, do autoquestionamento, da teoria que nos remete à ação, que enfrenta seus acertos e desacertos, cotejando-os com a prática,
Parafraseando Galeano (2005), pode-se dizer que somos produzidos e produzimos o que somos através da práxis. Somos o que fazemos, e, sobretudo aquilo que fazemos para mudar o que somos. Nossa identidade reside na ação e na luta. Por isso, a revelação do que somos implica dialeticamente na denúncia daquilo que nos impede de ser o que podemos ser.
Mediações e contradições estas, que se reconfiguraram, ao longo dos últimos trinta anos, principalmente no período histórico de reestruturação e metamorfose da hegemonia capitalista. Confronta-las com as determinações e condicionantes engendradas pela violenta e profunda hegemonia das políticas e ideologias neoliberais no Brasil e no mundo, buscando verificar se houve uma adaptação, ou resistência a essa hegemonia da ordem capitalista, que impactaram o mundo do trabalho e os sindicatos.
Somos sujeitos históricos, a construção de nossa consciência é resultado de processos sócio-políticos e interações ético-culturais. Produzimos e somos produzidos historicamente. A escolha de um objeto de estudo é resultado de fatores objetivos, colocados pelas necessidades, interesses e demandas acadêmicas e profissionais, mas, sobretudo, pelas motivações subjetivas, construídas a partir das experiências vividas e das tomadas de posições ético-políticas diante da realidade que nos cerca.
Um estudo acadêmico, para aqueles que lutam pela igualdade social e emancipação humana, deve contribuir para transformar concretamente as condições de vida dos trabalhadores somar esforços para sua luta emancipatória enquanto classe. Na nossa trajetória, como na história da classe trabalhadora, nas diversas derrotas e fracassos, e tantas vitórias, sempre esteve presente, embora muitas vezes inconsciente, a advertência de Marx,
A escolha deste tema vincula-se à nossa trajetória de vida, cuja identidade é o movimento sindical, no qual temos referência, militância política, atividade profissional. Trabalhamos há de 24 anos no movimento sindical e outros movimentos sociais com formação política, assessoria, consultoria de formação e planejamento.
Esta análise tem no materialismo histórico e dialético os referenciais teóricos, clássicos e contemporâneos, posto que buscam compreender o papel histórico e imediato dos sindicatos e do movimento sindica. Deste modo vamos contextualizando-os sócio-historicamente em suas contradições e mediando permanentemente as possibilidades e limites, como instrumento de classe na luta pela construção de um projeto societário de transformação econômica, social e política, na perspectiva da emancipação humana e social, de caráter socialista e democrático.
Discutimos, também, as alternativas, tarefas e desafios com que se defrontam os sindicatos e ao movimento sindical, como afirmamos anteriormente, diante da atual crise de hegemonia e das metamorfoses sócio-metabólicas do modo de produção capitalista e da complexidade da luta de classes no tempo presente.
Ao longo de anos de militância política, ideologicamente vinculadas ao campo do marxismo, enfrentando os dilemas e contradições próprias da luta de classes, e coerentes com nosso referencial teórico-político. Num esforço intelectual de buscar compreender os processos, determinantes e condicionantes históricos, políticos e ideológicos sobre a realidade do mundo material em que estamos inseridos.
E AS CONTRADIÇÕES DO PROCESSO SÓCIO HISTÓRICO.
Helder Molina - 2012
Desconfiai do mais trivial, na aparência singela.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível.
(BRECHT, Nada é impossível de mudar).
Tempo de balanço, laços cortados, projetos estilhaçados, identidades dilaceradas, encruzilhadas, incertezas. Como diz Carlos Drummond de Andrade, nosso tempo é um tempo partido. Mas pode ser tempo de transição, travessia, pontes, mediações, invenção do novo.
A luta de classes é uma arena de possibilidades contraditórias. Aprendemos que somente é possível fazer mudança social quando os “de baixo” se organizam e pressionam por transformações radicais. Portanto, o palco das mudanças e das transformações numa ordem desigual e autoritária como a nossa são as ruas. Não haverá mudanças, se não se criar uma consciência coletiva solidária, socialista e militante, entre os lutadores do povo.
Não basta apenas aos “de baixo” se organizarem. Em cada luta devem-se extrair as lições necessárias para que os trabalhadores não sejam capturados pelas artimanhas dos “de cima”. Para isso, é preciso a compreensão histórica da necessidade de os trabalhadores desenvolverem uma estratégia para a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista, do nível de consciência política do povo em cada momento histórico, mas também procurar fazer de cada luta um acúmulo de forças que vise fundamentalmente à transformação radical. Radical sim, no sentido de ir-se à raiz dos problemas, sabendo que somente a construção de uma sociedade de homens livres e associados poderá levar à real emancipação humana.
O tempo, o contexto, e o trabalho militante
A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. (EDUARDO GALEANO, A utopia).
Nossa atividade prática e reflexão teórica se referenciam na inquietante provocação feita por Florestan Fernandes sobre o papel dos intelectuais engajados e militantes, cuja ação busca realizar três deveres: Não se deixar cooptar; não se deixar liquidar: Garantir vitórias para o povo.
Uma pesquisa, estudo, tese, que analise concretamente a atualidade, deve ‘ir além’, da formalidade, princípios e métodos interpretativos. Um outro de seus legados é a resistência revolucionária. O papel do pensamento crítico e militante é combater o recuo ideológico, seja tático e estratégico, quando parece ser norma a concessão à ideologia burguesa, há que se erguerem vozes indômitas, para retomar as bases do da luta anticapitalista, denunciando o adesismo, resistindo ao colaboracionismo, e também ao pretenso evolucionismo defendido pelos pensamento e prática esquerdista, movidas pelo fetichismo das concepções dogmáticas ou mágicas, de que a humanidade caminha numa marcha inelutável do capitalismo para o socialismo.
Florestan Fernandes (1995), num de seus mais combativos e lúcidos textos – Revolução, um fantasma que não foi esconjurado - alertava que se sobrevivem as crises de longa duração, e se persiste o clamor rancoroso dos que sofrem os dilemas sociais, a ordem econômica, social e política está condenada. Generaliza-se o saber de que na civilização vigente fica a gênese das iniquidades, das psicoses, e do padrão de desumanização do ser humano.
As duas alternativas são a decadência capitalista e a barbárie civilizatória, ou escrever a história a contra pelo, na perspectiva do socialismo. De que lado nos situamos? Deixar que a civilização mais rica da humanidade pereça miseravelmente ou levar avante os processos de renovação sem limites que ela contém, sob a égide do socialismo revolucionário?
Uma indagação nos move nos últimos anos. Os sindicatos estão em crise? Por todos os lados se fala da crise, das mudanças dos paradigmas sindicais, do desmonte da identidade originária do sindicalismo, enfim, da paradoxal encruzilhada histórica quem estes enfrentam. São vozes pertinentes à esquerda, discursos eloquentes à direita, nos meios acadêmicos, nas mídias hegemônicas, nos movimentos populares, nos próprios sindicatos, entre os próprios militantes.
A percepção da crise aparece sistematicamente nas análises sobre os sindicatos, no Brasil e no mundo. Este é um terreno de dissenso. Existem profundas divergências de interpretação quanto aos efeitos, impactos, e principalmente sobre os desdobramentos presentes e futuros de tal crise, e sobre quais as alternativas.
Há um razoável acordo entre a academia e o mundo sindical na constatação de que ele enfrenta enormes problemas e dificuldades, que exigem reflexão sobre a sua orientação político-ideológica, ação, organização-forma de intervenção e perspectivas tático-estratégicas, fruto das alterações radicais na composição e estratificação da sua base social, provocadas pela radical mudança no processo produtivo. Essa crise se relaciona com a enorme ofensiva desregulamentadora, para eliminar ou enfraquecer os direitos históricos dos trabalhadores.
Em tempos de crise, a arena da luta de classes é ocupada por múltiplos sujeitos sócio históricos e, em tempo das grandes crises históricas, surgem novos atores que tornam ainda mais complexo o mosaico político. Por isso, é necessária a análise das relações de força entre os diversos grupos sociais em disputa pela hegemonia, pois somente através dela seremos capazes de determinar teoricamente quais serão as saídas operadas para uma crise orgânica.
As classes sociais, os grupos, os diferentes atores políticos estão em relação uns com os outros. Essas relações podem ser de confronto, de coexistência, de coooperação e estarão sempre revelando uma disputa de forças, de domínio, igualdade ou de subordinação. As ações da trama social e política se desenvolvem em determinados espaços que podem se considerados como cenários. O cenário de um conflito pode se deslocar de acordo com o desenvolvimento da luta. Passar das ruas e praças para o parlamento, daí para os gabinetes ministeriais e daí para os bastidores.
Cada cenário apresenta particularidades que influenciam o desenvolvimento da luta e muitas vezes o simples fato de mudar de cenário já é uma indicação importante de uma mudança no processo. A capacidade de definir os cenários onde as lutas vão se dar é um fator de vantagem importante.
No atual cenário, ou contexto sócio-histórico há, claramente, uma crise de hegemonia do capital, que vamos discutir neste trabalho. Aprendemos com Antonio Gramsci, que na crise de hegemonia, as ideologias dominantes perdem força e os laços existentes entre dominantes e dominados, entre governantes e governados, vão se enfraquecendo. Os aparelhos privados de hegemonia, operados pelos intelectuais orgânicos e tradicionais das classes dominantes, já não conseguem soldar o bloco histórico em torno da concepção de mundo burguesa, destruindo as ligações entre a superestrutura e a estrutura, na qual a classe trabalhadora não se sente mais representada pelos interesses das classes dominantes. (CHAUI, 2000).
Concordando com Chaui (2000), nesses cenários, o consenso vai, paulatinamente, se dissolvendo e a agitação das classes subalternas cresce na medida exata desta dissolução. Na crise de hegemonia, tais classes deixam de acreditar na capacidade dirigente dos governantes, que se mostram incapazes de solucionar os aspectos mais deletérios da crise sobre a sociedade como um todo.
Gramsci identifica essa crise de hegemonia, isto é, de direção, quando.
A classe dominante perde o consenso, ou seja, não é mais ‘dirigente’, mas unicamente ‘dominante’, detentora da pura força coercitiva, isto significa exatamente que as grandes massas se destacaram das ideologias tradicionais, não acreditam mais no que antes acreditavam etc. A crise consiste justamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer: neste interregno, verificam-se os fenômenos patológicos mais variados (2002a, p. 184).
O presente trabalho se construiu nesse terreno histórico de encruzilhada, de crise de hegemonia do capital, esgotamento do velho, e do desafio diante do novo ainda em processo de gestação, o contraditório terreno da história, atentos à alerta de Marx, pois.
Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como bem entendem; não a fazem sob circunstâncias que escolhem por si mesmos, mas sob circunstâncias já existentes, dadas e transmitidas desde o passado. A tradição de todas as gerações mortas pesa como um pesadelo sobre os cérebros dos vivos. E, tão logo se acham ocupados revolucionando-se a si mesmos e às coisas, criando algo que não existia antes, precisamente nessas épocas de crises revolucionárias eles conjuram ansiosamente os espíritos do passado para pô-los a seu serviço, deles obtendo nomes, gritos de guerra e roupagens a fim de apresentar essa nova cena na história do mundo num disfarce de coisa abalizada pelo tempo e numa linguagem emprestada. (MARX, 1978, p.17).
Assim, o objeto desta pesquisa consiste em analisar e compreender as mediações e contradições que fundaram as bases político-ideológicas do chamado novo sindicalismo e da CUT (1982/1983), no contexto da transição da ditadura civil militar para a nova reconfiguração política e jurídica do estado democrático burguês. Novo sindicalismo este, que na nossa concepção, operou uma transformação nos fundamentos de sua ideologia e projeto político, pressionados pela hegemonia burguesa e sua nova sociabilidade, nas duas últimas décadas (1990/2011).
Para nós, o conhecimento é uma mediação que nos remete à práxis, isto é, à ação concreta na realidade, que para se aprofundar de maneira mais consequente, precisa de reflexão, do autoquestionamento, da teoria que nos remete à ação, que enfrenta seus acertos e desacertos, cotejando-os com a prática,
Parafraseando Galeano (2005), pode-se dizer que somos produzidos e produzimos o que somos através da práxis. Somos o que fazemos, e, sobretudo aquilo que fazemos para mudar o que somos. Nossa identidade reside na ação e na luta. Por isso, a revelação do que somos implica dialeticamente na denúncia daquilo que nos impede de ser o que podemos ser.
Mediações e contradições estas, que se reconfiguraram, ao longo dos últimos trinta anos, principalmente no período histórico de reestruturação e metamorfose da hegemonia capitalista. Confronta-las com as determinações e condicionantes engendradas pela violenta e profunda hegemonia das políticas e ideologias neoliberais no Brasil e no mundo, buscando verificar se houve uma adaptação, ou resistência a essa hegemonia da ordem capitalista, que impactaram o mundo do trabalho e os sindicatos.
Somos sujeitos históricos, a construção de nossa consciência é resultado de processos sócio-políticos e interações ético-culturais. Produzimos e somos produzidos historicamente. A escolha de um objeto de estudo é resultado de fatores objetivos, colocados pelas necessidades, interesses e demandas acadêmicas e profissionais, mas, sobretudo, pelas motivações subjetivas, construídas a partir das experiências vividas e das tomadas de posições ético-políticas diante da realidade que nos cerca.
Um estudo acadêmico, para aqueles que lutam pela igualdade social e emancipação humana, deve contribuir para transformar concretamente as condições de vida dos trabalhadores somar esforços para sua luta emancipatória enquanto classe. Na nossa trajetória, como na história da classe trabalhadora, nas diversas derrotas e fracassos, e tantas vitórias, sempre esteve presente, embora muitas vezes inconsciente, a advertência de Marx,
A escolha deste tema vincula-se à nossa trajetória de vida, cuja identidade é o movimento sindical, no qual temos referência, militância política, atividade profissional. Trabalhamos há de 24 anos no movimento sindical e outros movimentos sociais com formação política, assessoria, consultoria de formação e planejamento.
Esta análise tem no materialismo histórico e dialético os referenciais teóricos, clássicos e contemporâneos, posto que buscam compreender o papel histórico e imediato dos sindicatos e do movimento sindica. Deste modo vamos contextualizando-os sócio-historicamente em suas contradições e mediando permanentemente as possibilidades e limites, como instrumento de classe na luta pela construção de um projeto societário de transformação econômica, social e política, na perspectiva da emancipação humana e social, de caráter socialista e democrático.
Discutimos, também, as alternativas, tarefas e desafios com que se defrontam os sindicatos e ao movimento sindical, como afirmamos anteriormente, diante da atual crise de hegemonia e das metamorfoses sócio-metabólicas do modo de produção capitalista e da complexidade da luta de classes no tempo presente.
Ao longo de anos de militância política, ideologicamente vinculadas ao campo do marxismo, enfrentando os dilemas e contradições próprias da luta de classes, e coerentes com nosso referencial teórico-político. Num esforço intelectual de buscar compreender os processos, determinantes e condicionantes históricos, políticos e ideológicos sobre a realidade do mundo material em que estamos inseridos.
NOÇÕES BÁSICAS DE ECONOMIA POLÍTICA PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO SOCIAL
NOÇÕES BÁSICAS DE ECONOMIA POLÍTICA
PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO SOCIAL
Helder Molina
A premissa (premissa = idéia ou fato inicial de que se parte para formar um raciocínio ou um estudo) da análise marxista da sociedade é, portanto, a existência de seres humanos que, por meio da interação com a natureza e com outros indivíduos, dão origem à sua vida material:
Um primeiro pressuposto de toda existência humana e, portanto, de toda história (...) [é] que os homens devem estar em condições de poder viver a fim de “fazer a história”. Mas, para viver, é necessário, antes de mais nada, beber, comer, ter um teto onde se abrigar, vestir-se etc. O primeiro fato histórico é, pois, a produção dos meios que permitem satisfazer essas necessidades, a produção da própria vida material; trata-se de um fato histórico; de uma condição fundamental de toda a história, que é necessário, tanto hoje como há milhares de anos, executar, dia a dia, hora a hora, a fim de manter os homens vivos (MARX; ENGELS. A ideologia alemã, p. 33).
Marx distingue a forma como os indivíduos e os animais satisfazem suas necessidades e demonstra o modo especial que o trabalho humano adquiriu ao longo da história:
É certo que também o animal produz. Constrói para si um ninho, casas, como as abelhas, os castores, as formigas etc. Mas produz unicamente o que necessita imediatamente para si ou sua prole (...) produz unicamente por força de uma necessidade física imediata, enquanto o homem produz inclusive livre da necessidade física e só produz realmente liberado dela; o animal produz somente a si mesmo, enquanto o homem reproduz a natureza inteira; o produto do animal pertence imediatamente a seu corpo físico, enquanto o homem enfrenta-se livremente com seu produto. O animal produz unicamente segundo a necessidade e a medida da espécie a que pertence, enquanto o homem sabe produzir segundo a medida de qualquer espécie e sabe sempre impor ao objeto à medida que lhe é inerente; por isso o homem cria também segundo as leis da beleza.
Ao produzir para satisfazer suas necessidades os homens necessitam se organizar socialmente, ou seja, acabam criando e contraindo relações sociais. O ato de produzir gera também novas necessidades, que não são, por conseqüência, simples exigências naturais ou físicas, mas produtos da existência social:
A fome é a fome, mas a fome que se satisfaz com carne cozinhada, comida com faca e garfo, não é a mesma fome que come a carne crua, servindo-se das mãos, das unhas, dos dentes. Por conseguinte, a produção determina não só o objeto do consumo, mas também o modo de consumo, e não só de forma objetiva [material], mas também subjetiva [interior: modos e regras de comer]. Logo, a produção cria o consumidor (MARX. Introdução à crítica da economia política, p. 220).
Os resultados do trabalho e da experiência humana são acumulados e transmitidos por meio da cultura. É por meio da ação produtiva (trabalho) que o homem humaniza a natureza e a si mesmo. O processo de produção e reprodução da vida, ou seja, a busca pela satisfação das necessidades básicas, pelo trabalho é a atividade humana básica a partir da qual se constitui a história dos homens e por meio do qual devemos entender a análise da vida econômica, social, política e intelectual.
Forças produtivas e relações sociais de produção:
A sociedade é fruto da ação recíproca dos homens, entretanto, não é uma obra que se realiza segundo os desejos particulares de cada um. A estrutura de uma sociedade depende do estado de desenvolvimento de suas forças produtivas e das relações sociais de produção que lhes são correspondentes.
As forças produtivas são os bens[1] (e o modo como adquirem estes bens) de que os homens necessitam para agir sobre a natureza e transformá-la a seu favor na busca pela satisfação de suas necessidades básicas, ou seja, em que grau desenvolveram sua tecnologia, processos e modos de cooperação, a divisão técnica do trabalho, habilidades e conhecimentos utilizados na produção, a qualidade dos instrumentos e as matérias-primas de que dispõem. Forças produtivas é um conceito que busca compreender o grau de domínio que os homens têm sobre a natureza.
O conceito de relações sociais de produção refere-se às formas estabelecidas de distribuição dos meios de produção e do produto, e o tipo de divisão social do trabalho numa dada sociedade e em um período histórico determinado. Ele expressa o modo como os homens se organizam entre si para produzir; que formas existem naquela sociedade de apropriação de ferramentas, tecnologia, terra, fontes de matéria-prima e de energia (forças produtivas), e eventualmente de trabalhadores; quem toma decisões que afetam a produção; como o resultado da produção é distribuído, qual à proporção que se destina a cada grupo, e as diversas maneiras pelas quais os membros da sociedade produzem e repartem o produto.
A divisão social do trabalho expressa as desigualdades sociais como a separação entre trabalho manual e intelectual, ou entre “o trabalho industrial e comercial e o trabalho agrícola; e, como conseqüência, a separação entre a cidade e o campo e a oposição dos seus interesses”. A partir dessas grandes divisões, ocorreram historicamente outras como, por exemplo, entre os grupos que assumiram as ocupações religiosas, políticas, administrativas, de controle e repressão, financeiras etc. A cada um desses grupos cabem tanto tarefas distintas quanto porções maiores ou menores do produto social, já que eles ocupam posições desiguais relativamente ao controle e propriedade dos meios de produção. Assim, o tipo de divisão social do trabalhocorresponde à estrutura de classes da sociedade.
O moinho movido a braço nos dá a sociedade dos senhores feudais; o moinho movido a vapor, a sociedade dos capitalistas industriais. Os homens, ao estabelecerem as relações sociais vinculadas ao desenvolvimento de sua produção material, criam também os princípios, as idéias e as categorias conformes às suas relações sociais. Portanto, essas idéias, essas categorias são tão pouco eternas quanto às relações às quais servem de expressão (MARX. Miséria de la filosofía, p. 91).
Assim sendo, as noções de forças produtivas e de relações sociais de produção mostram que tais relações se interligam de modo que as mudanças em uma provocam alterações na outra. O primeiro trata das relações homem/natureza e o segundo das relações entre os homens no processo produtivo.
Estrutura (ou infra-estrutura) e superestrutura:
A estrutura ou a base da sociedade é composta pelo conjunto das forças produtivas e das relações sociais de produção que vimos anteriormente. Sobre a estrutura social é que são construídas as instituições políticas e sociais. Pois, durante a produção da vida os homens geram também outra espécie de produtos que não têm forma material: as ideologias políticas, concepções religiosas, códigos morais e estéticos, sistemas legais, de ensino, de comunicação, o conhecimento filosófico e científico, representações coletivas de sentimentos, ilusões, modos de pensar e concepções de vida diversas. Esta é a superestrutura ou supra-estrutura. Marx e Engels sintetizam estes dois conceitos da seguinte forma:
São os homens que produzem as suas representações, as suas idéias etc., mas os homens reais, atuantes, e tais como foram condicionados por um determinado desenvolvimento das suas forças produtivas e do modo de relações que lhe corresponde, incluindo até as formas mais amplas que estas possam tomar. A consciência nunca pode Ser mais que o Ser consciente, e o Ser dos homens é o seu processo da vida real... Assim, a moral, a religião, a metafísica e qualquer outra ideologia, tal como as formas de consciência que lhes correspondem, perdem imediatamente toda aparência de autonomia. Não têm história, não têm desenvolvimento; serão, antes, os homens que, desenvolvendo a sua produção material e as suas relações materiais, transformam, com esta realidade que lhes é própria, o seu pensamento e os produtos deste pensamento. Não é a consciência que determina a vida, mas sim a vida que determina a consciência (MARX e ENGELS. A ideologia alemã, p. 25).
A base material é entendida pelo conceito de modo de produção[2] (forças produtivas + relações sociais de produção) que serve para caracterizar diferentes etapas da história humana. Marx cita os modos de produção comunista primitivo, antigo, feudal e capitalista nas sociedades ocidentais, o asiático que compreende as sociedades orientais e as pré-colombianas da América do Sul, e finalmente o comunista.
O próprio Marx ao dizer sobre o caminho que percorreu para formular sua teoria nos revela de forma clara como ele utiliza os conceitos de modo de produção, forças produtivas e relações sociais de produção:
O meu primeiro trabalho, que empreendi para esclarecer as dúvidas que me assaltavam, foi uma revisão crítica da Filosofia do Direito de Hegel (...). Nas minhas pesquisas cheguei à conclusão de que as relações jurídicas - assim como as formas de Estado - não podem ser compreendidas por si mesmas, nem pela dita evolução geral do espírito humano, inserindo-se, pelo contrário, nas condições materiais de existência de que Hegel (...) compreende o conjunto pela designação de “sociedade civil”; por seu lado, a anatomia da sociedade civil deve ser procurada na economia política (...). A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos pode formular-se resumidamente assim: na produção social de sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Em certo estádio de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou, o que é a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais tinham se movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge, então, uma época de revolução social. A transformação da base econômica altera, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura (MARX. Prefácio, p. 28).
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[1] “No processo de produção os homens empregam diversos instrumentos de trabalho: arado, máquinas; utilizam a energia da água, do vento, do vapor, da eletricidade, do átomo e vários materiais: madeira, pedra, metal, plásticos, etc. tudo o que os homens utilizam no processo de produção dos bens materiais: os instrumentos de trabalho (máquinas, mecanismos, instrumentos), meios auxiliares (edifícios, estradas, canais, energia, combustível, produtos químicos), os objetos de trabalho (minérios, madeiras, matérias plásticas), constituem os meios de produção” (SERTSOVA et al, 1988, p.12).
[2] De acordo com Marx, até o momento em que ele escreve, quatro modos de produção teriam se consolidado historicamente: modo de produção tribal ou asiático, marcado por uma economia de subsistência, com uma divisão simples do trabalho; modo de produção antigo ou greco-romano, definido pelas relações escravistas; modo de produção feudal, caracterizado pela presença da servidão e da vassalagem e modo de produção capitalista, com relações de trabalho livre e assalariado e a consolidação da propriedade privada dos meios de produção.
PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO SOCIAL
Helder Molina
A premissa (premissa = idéia ou fato inicial de que se parte para formar um raciocínio ou um estudo) da análise marxista da sociedade é, portanto, a existência de seres humanos que, por meio da interação com a natureza e com outros indivíduos, dão origem à sua vida material:
Um primeiro pressuposto de toda existência humana e, portanto, de toda história (...) [é] que os homens devem estar em condições de poder viver a fim de “fazer a história”. Mas, para viver, é necessário, antes de mais nada, beber, comer, ter um teto onde se abrigar, vestir-se etc. O primeiro fato histórico é, pois, a produção dos meios que permitem satisfazer essas necessidades, a produção da própria vida material; trata-se de um fato histórico; de uma condição fundamental de toda a história, que é necessário, tanto hoje como há milhares de anos, executar, dia a dia, hora a hora, a fim de manter os homens vivos (MARX; ENGELS. A ideologia alemã, p. 33).
Marx distingue a forma como os indivíduos e os animais satisfazem suas necessidades e demonstra o modo especial que o trabalho humano adquiriu ao longo da história:
É certo que também o animal produz. Constrói para si um ninho, casas, como as abelhas, os castores, as formigas etc. Mas produz unicamente o que necessita imediatamente para si ou sua prole (...) produz unicamente por força de uma necessidade física imediata, enquanto o homem produz inclusive livre da necessidade física e só produz realmente liberado dela; o animal produz somente a si mesmo, enquanto o homem reproduz a natureza inteira; o produto do animal pertence imediatamente a seu corpo físico, enquanto o homem enfrenta-se livremente com seu produto. O animal produz unicamente segundo a necessidade e a medida da espécie a que pertence, enquanto o homem sabe produzir segundo a medida de qualquer espécie e sabe sempre impor ao objeto à medida que lhe é inerente; por isso o homem cria também segundo as leis da beleza.
Ao produzir para satisfazer suas necessidades os homens necessitam se organizar socialmente, ou seja, acabam criando e contraindo relações sociais. O ato de produzir gera também novas necessidades, que não são, por conseqüência, simples exigências naturais ou físicas, mas produtos da existência social:
A fome é a fome, mas a fome que se satisfaz com carne cozinhada, comida com faca e garfo, não é a mesma fome que come a carne crua, servindo-se das mãos, das unhas, dos dentes. Por conseguinte, a produção determina não só o objeto do consumo, mas também o modo de consumo, e não só de forma objetiva [material], mas também subjetiva [interior: modos e regras de comer]. Logo, a produção cria o consumidor (MARX. Introdução à crítica da economia política, p. 220).
Os resultados do trabalho e da experiência humana são acumulados e transmitidos por meio da cultura. É por meio da ação produtiva (trabalho) que o homem humaniza a natureza e a si mesmo. O processo de produção e reprodução da vida, ou seja, a busca pela satisfação das necessidades básicas, pelo trabalho é a atividade humana básica a partir da qual se constitui a história dos homens e por meio do qual devemos entender a análise da vida econômica, social, política e intelectual.
Forças produtivas e relações sociais de produção:
A sociedade é fruto da ação recíproca dos homens, entretanto, não é uma obra que se realiza segundo os desejos particulares de cada um. A estrutura de uma sociedade depende do estado de desenvolvimento de suas forças produtivas e das relações sociais de produção que lhes são correspondentes.
As forças produtivas são os bens[1] (e o modo como adquirem estes bens) de que os homens necessitam para agir sobre a natureza e transformá-la a seu favor na busca pela satisfação de suas necessidades básicas, ou seja, em que grau desenvolveram sua tecnologia, processos e modos de cooperação, a divisão técnica do trabalho, habilidades e conhecimentos utilizados na produção, a qualidade dos instrumentos e as matérias-primas de que dispõem. Forças produtivas é um conceito que busca compreender o grau de domínio que os homens têm sobre a natureza.
O conceito de relações sociais de produção refere-se às formas estabelecidas de distribuição dos meios de produção e do produto, e o tipo de divisão social do trabalho numa dada sociedade e em um período histórico determinado. Ele expressa o modo como os homens se organizam entre si para produzir; que formas existem naquela sociedade de apropriação de ferramentas, tecnologia, terra, fontes de matéria-prima e de energia (forças produtivas), e eventualmente de trabalhadores; quem toma decisões que afetam a produção; como o resultado da produção é distribuído, qual à proporção que se destina a cada grupo, e as diversas maneiras pelas quais os membros da sociedade produzem e repartem o produto.
A divisão social do trabalho expressa as desigualdades sociais como a separação entre trabalho manual e intelectual, ou entre “o trabalho industrial e comercial e o trabalho agrícola; e, como conseqüência, a separação entre a cidade e o campo e a oposição dos seus interesses”. A partir dessas grandes divisões, ocorreram historicamente outras como, por exemplo, entre os grupos que assumiram as ocupações religiosas, políticas, administrativas, de controle e repressão, financeiras etc. A cada um desses grupos cabem tanto tarefas distintas quanto porções maiores ou menores do produto social, já que eles ocupam posições desiguais relativamente ao controle e propriedade dos meios de produção. Assim, o tipo de divisão social do trabalhocorresponde à estrutura de classes da sociedade.
O moinho movido a braço nos dá a sociedade dos senhores feudais; o moinho movido a vapor, a sociedade dos capitalistas industriais. Os homens, ao estabelecerem as relações sociais vinculadas ao desenvolvimento de sua produção material, criam também os princípios, as idéias e as categorias conformes às suas relações sociais. Portanto, essas idéias, essas categorias são tão pouco eternas quanto às relações às quais servem de expressão (MARX. Miséria de la filosofía, p. 91).
Assim sendo, as noções de forças produtivas e de relações sociais de produção mostram que tais relações se interligam de modo que as mudanças em uma provocam alterações na outra. O primeiro trata das relações homem/natureza e o segundo das relações entre os homens no processo produtivo.
Estrutura (ou infra-estrutura) e superestrutura:
A estrutura ou a base da sociedade é composta pelo conjunto das forças produtivas e das relações sociais de produção que vimos anteriormente. Sobre a estrutura social é que são construídas as instituições políticas e sociais. Pois, durante a produção da vida os homens geram também outra espécie de produtos que não têm forma material: as ideologias políticas, concepções religiosas, códigos morais e estéticos, sistemas legais, de ensino, de comunicação, o conhecimento filosófico e científico, representações coletivas de sentimentos, ilusões, modos de pensar e concepções de vida diversas. Esta é a superestrutura ou supra-estrutura. Marx e Engels sintetizam estes dois conceitos da seguinte forma:
São os homens que produzem as suas representações, as suas idéias etc., mas os homens reais, atuantes, e tais como foram condicionados por um determinado desenvolvimento das suas forças produtivas e do modo de relações que lhe corresponde, incluindo até as formas mais amplas que estas possam tomar. A consciência nunca pode Ser mais que o Ser consciente, e o Ser dos homens é o seu processo da vida real... Assim, a moral, a religião, a metafísica e qualquer outra ideologia, tal como as formas de consciência que lhes correspondem, perdem imediatamente toda aparência de autonomia. Não têm história, não têm desenvolvimento; serão, antes, os homens que, desenvolvendo a sua produção material e as suas relações materiais, transformam, com esta realidade que lhes é própria, o seu pensamento e os produtos deste pensamento. Não é a consciência que determina a vida, mas sim a vida que determina a consciência (MARX e ENGELS. A ideologia alemã, p. 25).
A base material é entendida pelo conceito de modo de produção[2] (forças produtivas + relações sociais de produção) que serve para caracterizar diferentes etapas da história humana. Marx cita os modos de produção comunista primitivo, antigo, feudal e capitalista nas sociedades ocidentais, o asiático que compreende as sociedades orientais e as pré-colombianas da América do Sul, e finalmente o comunista.
O próprio Marx ao dizer sobre o caminho que percorreu para formular sua teoria nos revela de forma clara como ele utiliza os conceitos de modo de produção, forças produtivas e relações sociais de produção:
O meu primeiro trabalho, que empreendi para esclarecer as dúvidas que me assaltavam, foi uma revisão crítica da Filosofia do Direito de Hegel (...). Nas minhas pesquisas cheguei à conclusão de que as relações jurídicas - assim como as formas de Estado - não podem ser compreendidas por si mesmas, nem pela dita evolução geral do espírito humano, inserindo-se, pelo contrário, nas condições materiais de existência de que Hegel (...) compreende o conjunto pela designação de “sociedade civil”; por seu lado, a anatomia da sociedade civil deve ser procurada na economia política (...). A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos pode formular-se resumidamente assim: na produção social de sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Em certo estádio de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou, o que é a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais tinham se movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge, então, uma época de revolução social. A transformação da base econômica altera, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura (MARX. Prefácio, p. 28).
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[1] “No processo de produção os homens empregam diversos instrumentos de trabalho: arado, máquinas; utilizam a energia da água, do vento, do vapor, da eletricidade, do átomo e vários materiais: madeira, pedra, metal, plásticos, etc. tudo o que os homens utilizam no processo de produção dos bens materiais: os instrumentos de trabalho (máquinas, mecanismos, instrumentos), meios auxiliares (edifícios, estradas, canais, energia, combustível, produtos químicos), os objetos de trabalho (minérios, madeiras, matérias plásticas), constituem os meios de produção” (SERTSOVA et al, 1988, p.12).
[2] De acordo com Marx, até o momento em que ele escreve, quatro modos de produção teriam se consolidado historicamente: modo de produção tribal ou asiático, marcado por uma economia de subsistência, com uma divisão simples do trabalho; modo de produção antigo ou greco-romano, definido pelas relações escravistas; modo de produção feudal, caracterizado pela presença da servidão e da vassalagem e modo de produção capitalista, com relações de trabalho livre e assalariado e a consolidação da propriedade privada dos meios de produção.
MATERIALISMO HISTÓRICO E DIALÉTICO
MATERIALISMO HISTÓRICO E DIALÉTICO
http://www.socialismo.cjb.net
O Materialismo Dialético permite à classe operária emancipar-se da escravidão espiritual em que vegetam as classes oprimidas, pois mostra uma nova visão do mundo, que leva à libertação do homem. Buscando compreender cada vez melhor a sociedade de seu tempo, Marx estendeu os princípios do Materialismo Dialético ao estudo da vida social aplicando esses princípios aos fenômenos sociais, criando, assim, uma nova disciplina - o Materialismo Histórico.
3. Materialismo Histórico - Também denominado concepção materialista da História. É a ciência das leis mais gerais da evolução social pela aplicação desse método aos fenômenos sociais. Revela que, em primeiro lugar, os homens precisam comer, beber, vestir-se, abrigar-se, etc., ou seja, reproduzir suas condições materiais de vida. Encontra, portanto, a correspondente fase econômica de desenvolvimento dos povos e de uma época, a partir do que se desenvolvem as instituições políticas, as concepções jurídicas, as idéias artísticas e, inclusive, as idéias religiosas. Descobre, pois, nas várias etapas históricas, os Modos de Produção.
3.1. Modo de Produção - Modo de se conseguir os meios de vida materiais, necessários para a sobrevivência dos homens e o desenvolvimento da sociedade. Historicamente, cada modo de produção representa a unidade das forças produtivas e das relações sociais de produção, o que pode ser visto numa dada Formação Histórica. Os Modos de Produção sucedem-se ao longo da História, desde o Tribal, passando pelo Escravista, o Feudal, chegando ao Capitalista, que, no seu desenvolvimento e esgotamento dará lugar ao Modo de Produção Socialista, que conduzirá ao Comunismo -- etapa onde desaparece a luta de classes.
3.1.1. Forças Produtivas - Expressam a posição do homem com relação às coisas e às forças da natureza utilizadas para a criação dos bens materiais. A situação das forças produtivas indica com que instrumentos de trabalho os homens estão produzindo os bens materiais e expressa o comportamento da sociedade para com as forças da natureza. O desenvolvimento das forças produtivas e dos instrumentos de trabalho constitui a base da evolução do modo de produção dos bens materiais.
3.1.2. Relações de Produção - Indicam a quem pertencem os meios de produção e expressam as relações que os homens travam entre si no processo de trabalho. Todo o sistema da vida social, assim como a infra-estrutura da sociedade são determinados pelo caráter das relações sociais de produção, que influenciam o desenvolvimento das forças produtivas. Das relações de produção dependem as leis econômicas de cada modo de produção, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e outros fatores que influem sobre o desenvolvimento das forças produtivas.
O Modo de Produção constitui a base do regime social e determina o seu caráter, inclusive a forma de organização da sociedade. A história do desenvolvimento da sociedade é a história do desenvolvimento da produção, que se diferencia em várias etapas históricas. A base econômica (infra-estrutura econômica) determina, em última instância, a superestrutura jurídico -política e ideológica.
3.1.3. Relação entre Base e Superestrutura - A base é o conjunto das relações de produção que correspondem a um período determinado do desenvolvimento das forças produtivas. A superestrutura é constituída pelas instituições jurídicas e políticas e por determinadas formas de consciência social (ideologia).
0 marxismo atribui grande importância à relação da infra-estrutura com a superestrutura. Quando se tem uma noção justa dessa relação recíproca e dos vínculos que as unem à produção e às forças produtivas, é possível descobrir as leis objetivas do desenvolvimento social e superar o subjetivismo no estudo da história e da sociedade.
O método do Materialismo Histórico permite ver com clareza a questão do Estado, até então escamoteado por todos os pensadores que antecederam a Marx.
MATERIALISMO HISTÓRICO ou concepção materialista da história. Extensão dos princípios do materialismo dialético ao estudo da vida social; aplicação desses princípios aos fenômenos sociais; ciência das leis gerais da evolução social.
Antes de Marx, dominava na ciência a concepção idealista da história. A teoria do materialismo histórico é o fruto do grande descobrimento que fez Marx na interpretação da história. "Assim como Darwìn. descobriu a lei do desenvolvimento da natureza orgânica, Marx descobriu a lei do desenvolvimento da história humana: o fato tão simples, mas oculto até ele sob a malícia ideológica, de que o homem necessita em primeiro lugar comer, beber, ter um teto e vestir-se antes de poder fazer política, ciência, arte, religião, etc.; que portanto, a produção dos meio de vida imediatos, materiais, e por conseguinte, a correspondente fase econômica de desenvolvimento de um povo ou de uma época é a base a partir da qual se desenvolveram as instituições políticas, as concepções jurídicas, as idéias artísticas e inclusive as idéias religiosas dos homens e com respeito a qual devem portanto explicar-se; e não ao revés como até então se vinha fazendo" (Engels, "Discurso diante da tumba de Marx" em Marx/Engels, Obras Escolhidas, t. II, pg. 155, ed. esp. Moscou, 1552).
O desenvolvimento dos modos de produção de bens materiais (vide), necessários à existência do homem, tal é a força essencial que determina toda a vida social e condiciona a passagem de um regime social a outro. Nenhuma sociedade pode existir sem produzir bens materiais. Com a ajuda dos instrumentos de trabalho, o homem opera sobre a natureza e procura nela aquilo de que necessita. Da evolução da produção material depende o progresso da sociedade. A história da sociedade começa a partir do instante em que o homem chegou a fabricar e utilizar instrumentos de produção. Quanto maior é o nível das forças produtivas (vide), maior é o domínio do homem sobre a natureza. Conjuntamente com o progresso das forças produtivas, muda o segundo aspecto da produção material: as relações: de produção (vide), e se transforma o regime econômico e social. As novas relações de produção que surgem sobre a base das forças produtivas e que lhes correspondem plenamente, constituem a condição principal e decisiva que determina o aumento contínuo e impetuoso das forças produtivas. A sucessão de formações econômicas e sociais na história (a comuna primitiva, a escravidão, o feudalismo, o capitalismo, o socialismo) significa a substituição de relações de produção dadas por relações de produção mais progressivas. Esta sucessão é sempre a conseqüência necessária da lei do desenvolvimento das forças produtivas da sociedade. O estabelecimento de novas relações de produção se efetua geralmente por meio da vitória revolucionária sobre as velhas relações.
O mérito de Marx e Engels, por conseguinte consiste em ter fixado a atenção, antes de tudo nas leis econômicas da vida social, nas condições objetivas da produção material, base de toda atividade histórica dos homens. Com o materialismo histórico, "" .. o caos e a arbitrariedade que imperavam nas opiniões sobre a história e sobre a política, cederam seu posto a uma teoria científica assombrosamente completa e harmônica, que revela como de uma forma de vida social se desenvolve, ao crescerem as forças produtivas, outra mais alta, como da escravidão da gleba, por exemplo, nasce o capitalismo (Lênin, "Três Fontes", em Obras Escolhidas, t. I, p. 67, Ed. esp. Moscou, 1948).
O materialismo histórico terminou de uma vez por todas com as teorias idealistas para as quais a história da sociedade era o resultado da atividade desordenada e arbitrária dos indivíduos, a resultante das vontades e dos desejos dos homens. A evolução da sociedade, como a da natureza, não está determinada por desejos subjetivos, mas por leis objetivas que não dependem nem da vontade, nem da consciência dos homens. Estes podem descobrir as leis objetivas, estudá-las, conhecê-las, tê-las em conta em seus atos, utilizá-las em seu interesse, limitar a ação de algumas e dar livre curso a outras, mas não podem modificá-las ou aboli-las. E menos ainda, criar novas. O imenso significado do materialismo histórico, reside em que descobriu e explicou as leis do desenvolvimento social e que apetrechou assim o proletariado e seu partido com o conhecimento das vias que conduzem à transformação revolucionária da sociedade. Como acentua Lênin a concepção materialista da história reduziu as ações dos indivíduos às ações das classes, cuja luta determina o desenvolvimento da sociedade.
A produção material é, pois, o fundamento da vida e do devir da sociedade. Este descobrimento revela o grande papel criador das massas trabalhadoras na história, e assim ficou demonstrado que a história do desenvolvimento social é a história dos produtores imediatos, das massas trabalhadoras, forças essenciais na produção de bens materiais, indispensável à existência da sociedade. O modo de produção, a vida material da sociedade condiciona o caráter de um regime social, das instituições políticas, a mentalidade dos homens, suas idéias, suas teorias. A existência social determina n consciência social. Impossível compreender a essência das instituições políticas, das idéias das teorias, se esquece sua origem material: o regime econômico da sociedade. Impossível compreender porque em tal época aparecem tais instituições políticas e idéias, porque em outras épocas aparecem outras, se parte das próprias instituições políticas e idéias, e não da base econômica. (Vide Base e superestrutura). A consciência social - opiniões políticas, concepções, direito e da arte, filosofia, religião e outras formas de ideologia está em função das relações de produção dominantes, e muda mente com a transformação da base do regime econômico. Já mostrando que as instituições políticas, as idéias, as teorias extraem sua origem e dependem da base, a teoria do materialismo histórico não nega em absoluto a importância considerável daquelas na vida social. Em oposição ao materialismo econômico que reduz a nada o papel das idéias, o materialismo histórico acentua seu papel imenso. Uma vez surgidas, as instituições sociais e políticas assim como as idéias, convertem-se elas mesmas em uma força que atua sobre as condições que as engendraram. Ou bem feriam o desenvolvimento social desempenhando o papel das forças reacionárias que servem às camadas e classes retardatárias da sociedade, ou então contribuem ao progresso servindo às classes avançadas, revolucionárias.
Graças ao materialismo histórico, a ciência da sociedade converteu-se numa ciência exata comparável à biologia. O materialismo histórico tem uma grande importância para a atividade prática do partido comunista. Para não cometer equívocos em política, o partido do proletariado deve fundar sua ação não em princípios abstratos, "os princípios da razão humana", mas nas condições concretas da vida material, nas necessidades reais da sociedade.
No prólogo de sua obra "Contribuição à critica da Economia Política", Marx formulou a essência do materialismo histórico: " ... na produção de sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção, que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento de suas forças produtivas. O conjunto destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem a que determina o seu ser, mas pelo contrário, o ser social que determina a sua consciência. Ao chegar a uma determinada fase de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade chocam-se com as relações de produção existentes, ou, o que não é mais do que a expressão jurídica disto, com as relações de propriedade dentro das quais se desenvolveram até ali. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações se convertem em entraves seus. E abre-se assim uma época de revolução social. Ao mudar a base econômica, revoluciona-se mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela. Quando se estudam essas revoluções, deve-se distinguir sempre entre as mudanças materiais ocorridas nas condições econômicas de produção e que podem ser apreciadas com a exatidão próprias das ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em uma palavra, as formas ideológicas em que os homens adquirem consciência deste conflito e lutam por resolvê-lo. E da mesma maneira que não podemos julgar um indivíduo pelo que ele pensa de si, não podemos julgar tampouco estas épocas de revolução por sua consciência, mas pelo contrário, essa consciência deve ser explicada pelas contradições da vida material, pelo conflito existente entre as forças produtivas sociais e as relações de produção. Nenhuma formação social desaparece antes de que se desenvolvam todas as forças produtivas que cabem dentro dela, e jamais aparecem novas e mais altas relações de produção antes de que as condições materiais para a sua existência tenham amadurecido no seio da própria sociedade antiga. Por isso, a humanidade se propõe sempre unicamente os objetivos que pode alcançar, pois olhando-se bem as coisas, vemos sempre que estes objetivos apenas brotam quando já se dão, ou pelo menos estão se gestando. as condições materiais para a sua realização" (Marx, Op. cit. em Marx-Engels, Obras Escolhidas, t. 1, p. 332. ed. esp. Moscou, 195I).
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O Materialismo Dialético permite à classe operária emancipar-se da escravidão espiritual em que vegetam as classes oprimidas, pois mostra uma nova visão do mundo, que leva à libertação do homem. Buscando compreender cada vez melhor a sociedade de seu tempo, Marx estendeu os princípios do Materialismo Dialético ao estudo da vida social aplicando esses princípios aos fenômenos sociais, criando, assim, uma nova disciplina - o Materialismo Histórico.
3. Materialismo Histórico - Também denominado concepção materialista da História. É a ciência das leis mais gerais da evolução social pela aplicação desse método aos fenômenos sociais. Revela que, em primeiro lugar, os homens precisam comer, beber, vestir-se, abrigar-se, etc., ou seja, reproduzir suas condições materiais de vida. Encontra, portanto, a correspondente fase econômica de desenvolvimento dos povos e de uma época, a partir do que se desenvolvem as instituições políticas, as concepções jurídicas, as idéias artísticas e, inclusive, as idéias religiosas. Descobre, pois, nas várias etapas históricas, os Modos de Produção.
3.1. Modo de Produção - Modo de se conseguir os meios de vida materiais, necessários para a sobrevivência dos homens e o desenvolvimento da sociedade. Historicamente, cada modo de produção representa a unidade das forças produtivas e das relações sociais de produção, o que pode ser visto numa dada Formação Histórica. Os Modos de Produção sucedem-se ao longo da História, desde o Tribal, passando pelo Escravista, o Feudal, chegando ao Capitalista, que, no seu desenvolvimento e esgotamento dará lugar ao Modo de Produção Socialista, que conduzirá ao Comunismo -- etapa onde desaparece a luta de classes.
3.1.1. Forças Produtivas - Expressam a posição do homem com relação às coisas e às forças da natureza utilizadas para a criação dos bens materiais. A situação das forças produtivas indica com que instrumentos de trabalho os homens estão produzindo os bens materiais e expressa o comportamento da sociedade para com as forças da natureza. O desenvolvimento das forças produtivas e dos instrumentos de trabalho constitui a base da evolução do modo de produção dos bens materiais.
3.1.2. Relações de Produção - Indicam a quem pertencem os meios de produção e expressam as relações que os homens travam entre si no processo de trabalho. Todo o sistema da vida social, assim como a infra-estrutura da sociedade são determinados pelo caráter das relações sociais de produção, que influenciam o desenvolvimento das forças produtivas. Das relações de produção dependem as leis econômicas de cada modo de produção, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e outros fatores que influem sobre o desenvolvimento das forças produtivas.
O Modo de Produção constitui a base do regime social e determina o seu caráter, inclusive a forma de organização da sociedade. A história do desenvolvimento da sociedade é a história do desenvolvimento da produção, que se diferencia em várias etapas históricas. A base econômica (infra-estrutura econômica) determina, em última instância, a superestrutura jurídico -política e ideológica.
3.1.3. Relação entre Base e Superestrutura - A base é o conjunto das relações de produção que correspondem a um período determinado do desenvolvimento das forças produtivas. A superestrutura é constituída pelas instituições jurídicas e políticas e por determinadas formas de consciência social (ideologia).
0 marxismo atribui grande importância à relação da infra-estrutura com a superestrutura. Quando se tem uma noção justa dessa relação recíproca e dos vínculos que as unem à produção e às forças produtivas, é possível descobrir as leis objetivas do desenvolvimento social e superar o subjetivismo no estudo da história e da sociedade.
O método do Materialismo Histórico permite ver com clareza a questão do Estado, até então escamoteado por todos os pensadores que antecederam a Marx.
MATERIALISMO HISTÓRICO ou concepção materialista da história. Extensão dos princípios do materialismo dialético ao estudo da vida social; aplicação desses princípios aos fenômenos sociais; ciência das leis gerais da evolução social.
Antes de Marx, dominava na ciência a concepção idealista da história. A teoria do materialismo histórico é o fruto do grande descobrimento que fez Marx na interpretação da história. "Assim como Darwìn. descobriu a lei do desenvolvimento da natureza orgânica, Marx descobriu a lei do desenvolvimento da história humana: o fato tão simples, mas oculto até ele sob a malícia ideológica, de que o homem necessita em primeiro lugar comer, beber, ter um teto e vestir-se antes de poder fazer política, ciência, arte, religião, etc.; que portanto, a produção dos meio de vida imediatos, materiais, e por conseguinte, a correspondente fase econômica de desenvolvimento de um povo ou de uma época é a base a partir da qual se desenvolveram as instituições políticas, as concepções jurídicas, as idéias artísticas e inclusive as idéias religiosas dos homens e com respeito a qual devem portanto explicar-se; e não ao revés como até então se vinha fazendo" (Engels, "Discurso diante da tumba de Marx" em Marx/Engels, Obras Escolhidas, t. II, pg. 155, ed. esp. Moscou, 1552).
O desenvolvimento dos modos de produção de bens materiais (vide), necessários à existência do homem, tal é a força essencial que determina toda a vida social e condiciona a passagem de um regime social a outro. Nenhuma sociedade pode existir sem produzir bens materiais. Com a ajuda dos instrumentos de trabalho, o homem opera sobre a natureza e procura nela aquilo de que necessita. Da evolução da produção material depende o progresso da sociedade. A história da sociedade começa a partir do instante em que o homem chegou a fabricar e utilizar instrumentos de produção. Quanto maior é o nível das forças produtivas (vide), maior é o domínio do homem sobre a natureza. Conjuntamente com o progresso das forças produtivas, muda o segundo aspecto da produção material: as relações: de produção (vide), e se transforma o regime econômico e social. As novas relações de produção que surgem sobre a base das forças produtivas e que lhes correspondem plenamente, constituem a condição principal e decisiva que determina o aumento contínuo e impetuoso das forças produtivas. A sucessão de formações econômicas e sociais na história (a comuna primitiva, a escravidão, o feudalismo, o capitalismo, o socialismo) significa a substituição de relações de produção dadas por relações de produção mais progressivas. Esta sucessão é sempre a conseqüência necessária da lei do desenvolvimento das forças produtivas da sociedade. O estabelecimento de novas relações de produção se efetua geralmente por meio da vitória revolucionária sobre as velhas relações.
O mérito de Marx e Engels, por conseguinte consiste em ter fixado a atenção, antes de tudo nas leis econômicas da vida social, nas condições objetivas da produção material, base de toda atividade histórica dos homens. Com o materialismo histórico, "" .. o caos e a arbitrariedade que imperavam nas opiniões sobre a história e sobre a política, cederam seu posto a uma teoria científica assombrosamente completa e harmônica, que revela como de uma forma de vida social se desenvolve, ao crescerem as forças produtivas, outra mais alta, como da escravidão da gleba, por exemplo, nasce o capitalismo (Lênin, "Três Fontes", em Obras Escolhidas, t. I, p. 67, Ed. esp. Moscou, 1948).
O materialismo histórico terminou de uma vez por todas com as teorias idealistas para as quais a história da sociedade era o resultado da atividade desordenada e arbitrária dos indivíduos, a resultante das vontades e dos desejos dos homens. A evolução da sociedade, como a da natureza, não está determinada por desejos subjetivos, mas por leis objetivas que não dependem nem da vontade, nem da consciência dos homens. Estes podem descobrir as leis objetivas, estudá-las, conhecê-las, tê-las em conta em seus atos, utilizá-las em seu interesse, limitar a ação de algumas e dar livre curso a outras, mas não podem modificá-las ou aboli-las. E menos ainda, criar novas. O imenso significado do materialismo histórico, reside em que descobriu e explicou as leis do desenvolvimento social e que apetrechou assim o proletariado e seu partido com o conhecimento das vias que conduzem à transformação revolucionária da sociedade. Como acentua Lênin a concepção materialista da história reduziu as ações dos indivíduos às ações das classes, cuja luta determina o desenvolvimento da sociedade.
A produção material é, pois, o fundamento da vida e do devir da sociedade. Este descobrimento revela o grande papel criador das massas trabalhadoras na história, e assim ficou demonstrado que a história do desenvolvimento social é a história dos produtores imediatos, das massas trabalhadoras, forças essenciais na produção de bens materiais, indispensável à existência da sociedade. O modo de produção, a vida material da sociedade condiciona o caráter de um regime social, das instituições políticas, a mentalidade dos homens, suas idéias, suas teorias. A existência social determina n consciência social. Impossível compreender a essência das instituições políticas, das idéias das teorias, se esquece sua origem material: o regime econômico da sociedade. Impossível compreender porque em tal época aparecem tais instituições políticas e idéias, porque em outras épocas aparecem outras, se parte das próprias instituições políticas e idéias, e não da base econômica. (Vide Base e superestrutura). A consciência social - opiniões políticas, concepções, direito e da arte, filosofia, religião e outras formas de ideologia está em função das relações de produção dominantes, e muda mente com a transformação da base do regime econômico. Já mostrando que as instituições políticas, as idéias, as teorias extraem sua origem e dependem da base, a teoria do materialismo histórico não nega em absoluto a importância considerável daquelas na vida social. Em oposição ao materialismo econômico que reduz a nada o papel das idéias, o materialismo histórico acentua seu papel imenso. Uma vez surgidas, as instituições sociais e políticas assim como as idéias, convertem-se elas mesmas em uma força que atua sobre as condições que as engendraram. Ou bem feriam o desenvolvimento social desempenhando o papel das forças reacionárias que servem às camadas e classes retardatárias da sociedade, ou então contribuem ao progresso servindo às classes avançadas, revolucionárias.
Graças ao materialismo histórico, a ciência da sociedade converteu-se numa ciência exata comparável à biologia. O materialismo histórico tem uma grande importância para a atividade prática do partido comunista. Para não cometer equívocos em política, o partido do proletariado deve fundar sua ação não em princípios abstratos, "os princípios da razão humana", mas nas condições concretas da vida material, nas necessidades reais da sociedade.
No prólogo de sua obra "Contribuição à critica da Economia Política", Marx formulou a essência do materialismo histórico: " ... na produção de sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção, que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento de suas forças produtivas. O conjunto destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem a que determina o seu ser, mas pelo contrário, o ser social que determina a sua consciência. Ao chegar a uma determinada fase de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade chocam-se com as relações de produção existentes, ou, o que não é mais do que a expressão jurídica disto, com as relações de propriedade dentro das quais se desenvolveram até ali. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações se convertem em entraves seus. E abre-se assim uma época de revolução social. Ao mudar a base econômica, revoluciona-se mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela. Quando se estudam essas revoluções, deve-se distinguir sempre entre as mudanças materiais ocorridas nas condições econômicas de produção e que podem ser apreciadas com a exatidão próprias das ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em uma palavra, as formas ideológicas em que os homens adquirem consciência deste conflito e lutam por resolvê-lo. E da mesma maneira que não podemos julgar um indivíduo pelo que ele pensa de si, não podemos julgar tampouco estas épocas de revolução por sua consciência, mas pelo contrário, essa consciência deve ser explicada pelas contradições da vida material, pelo conflito existente entre as forças produtivas sociais e as relações de produção. Nenhuma formação social desaparece antes de que se desenvolvam todas as forças produtivas que cabem dentro dela, e jamais aparecem novas e mais altas relações de produção antes de que as condições materiais para a sua existência tenham amadurecido no seio da própria sociedade antiga. Por isso, a humanidade se propõe sempre unicamente os objetivos que pode alcançar, pois olhando-se bem as coisas, vemos sempre que estes objetivos apenas brotam quando já se dão, ou pelo menos estão se gestando. as condições materiais para a sua realização" (Marx, Op. cit. em Marx-Engels, Obras Escolhidas, t. 1, p. 332. ed. esp. Moscou, 195I).
FORÇAS PRODUTIVAS E RELAÇÕES DE PRODUÇÃO
Relações de Produção - Indicam a quem pertencem os meios de produção e expressam as relações que os homens travam entre si no processo de trabalho. Todo o sistema da vida social, assim como a infra-estrutura da sociedade são determinados pelo caráter das relações sociais de produção, que influenciam o desenvolvimento das forças produtivas. Das relações de produção dependem as leis econômicas de cada modo de produção, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e outros fatores que influem sobre o desenvolvimento das forças produtivas.
O Modo de Produção constitui a base do regime social e determina o seu caráter, inclusive a forma de organização da sociedade. A história do desenvolvimento da sociedade é a história do desenvolvimento da produção, que se diferencia em várias etapas históricas. A base econômica (infra-estrutura econômica) determina, em última instância, a superestrutura jurídico -política e ideológica.
O Modo de Produção constitui a base do regime social e determina o seu caráter, inclusive a forma de organização da sociedade. A história do desenvolvimento da sociedade é a história do desenvolvimento da produção, que se diferencia em várias etapas históricas. A base econômica (infra-estrutura econômica) determina, em última instância, a superestrutura jurídico -política e ideológica.
MODOS DE PRODUÇÃO HISTÓRICO ECONÔMICO E SOCIAL
Modo de Produção - Modo de se conseguir os meios de vida materiais, necessários para a sobrevivência dos homens e o desenvolvimento da sociedade. Historicamente, cada modo de produção representa a unidade das forças produtivas e das relações sociais de produção, o que pode ser visto numa dada Formação Histórica. Os Modos de Produção sucedem-se ao longo da História, desde o Tribal, passando pelo Escravista, o Feudal, chegando ao Capitalista, que, no seu desenvolvimento e esgotamento dará lugar ao Modo de Produção Socialista, que conduzirá ao Comunismo -- etapa onde desaparece a luta de classes.
MATERIALISMO HISTÓRICO E DIALÉTICO
MATERIALISMO HISTÓRICO E DIALÉTICO
Helder Molina.
> O Materialismo Dialético permite à classe operária emancipar-se da escravidão espiritual em que vegetam as classes oprimidas, pois mostra uma nova visão do mundo, que leva à libertação do homem. Buscando compreender cada vez melhor a sociedade de seu tempo, Marx estendeu os princípios do Materialismo Dialético ao estudo da vida social aplicando esses princípios aos fenômenos sociais, criando, assim, uma nova disciplina - o Materialismo Histórico.
> Materialismo Histórico - Também denominado concepção materialista da História. É a ciência das leis mais gerais da evolução social pela aplicação desse método aos fenômenos sociais. Revela que, em primeiro lugar, os homens precisam comer, beber, vestir-se, abrigar-se, etc., ou seja, reproduzir suas condições materiais de vida. Encontra, portanto, a correspondente fase econômica de desenvolvimento dos povos e de uma época, a partir do que se desenvolvem as instituições políticas, as concepções jurídicas, as idéias artísticas e, inclusive, as idéias religiosas. Descobre, pois, nas várias etapas históricas, os Modos de Produção.
Helder Molina.
> O Materialismo Dialético permite à classe operária emancipar-se da escravidão espiritual em que vegetam as classes oprimidas, pois mostra uma nova visão do mundo, que leva à libertação do homem. Buscando compreender cada vez melhor a sociedade de seu tempo, Marx estendeu os princípios do Materialismo Dialético ao estudo da vida social aplicando esses princípios aos fenômenos sociais, criando, assim, uma nova disciplina - o Materialismo Histórico.
> Materialismo Histórico - Também denominado concepção materialista da História. É a ciência das leis mais gerais da evolução social pela aplicação desse método aos fenômenos sociais. Revela que, em primeiro lugar, os homens precisam comer, beber, vestir-se, abrigar-se, etc., ou seja, reproduzir suas condições materiais de vida. Encontra, portanto, a correspondente fase econômica de desenvolvimento dos povos e de uma época, a partir do que se desenvolvem as instituições políticas, as concepções jurídicas, as idéias artísticas e, inclusive, as idéias religiosas. Descobre, pois, nas várias etapas históricas, os Modos de Produção.
Economia capitalista: O que é neoliberalismo, na teoria e na prática
Economia capitalista: O que é neoliberalismo, na teoria e na prática
A concepção neoliberal de estado é a do estado mínimo, restrito ao exercício das funções de policiamento, justiça e defesa nacional, enquanto que na concepção do pensamento de influência socialista e da socialdemocracia, essas funções se ampliam. Para estes últimos, entre aquelas funções do pensamento neoliberal e entre outras, o Estado deve desempenhar funções como: o provimento da educação, da saúde, assistência aos desamparados, etc.
A base teórico-política do neoliberalismo fundamenta-se no princípio de que "a razão precisa ter consciência de suas próprias limitações". Desse princípio, na concepção neoliberal, o grupo social, ao longo de sua existência, tem acesso apenas a uma pequena parcela do conhecimento sobre o funcionamento do sistema social. No campo da economia e da política, assim se explica
1. O único instrumento que pode canalizar as informações produzidas nas relações sociais num sistema com base na divisão social do trabalho é o mercado. Portanto, não pode haver a intervenção coercitiva do Estado.
2. É impossível um sistema planificado, dada à inexistência do conhecimento total do sistema, pois não é possível prever o futuro.
3. O poder tem que ser limitado e diluído. Materializa-se assim a concepção de Estado Mínimo. "A preservação da liberdade (econômica) é a principal razão para a limitação e descentralização do poder do governo" .
4. A revolução social não é o caminho viável para as condições dignas da vida humana. Ao contrário, a revolução social conduz à violência e a destruição da liberdade.
Essas teses neoliberais, para a economia dos estados nacionais, podem ser resumidos, nos seguintes pontos:
1º - Insistem na inevitabilidade de se fazer um forte ajuste ortodoxo macroeconômico na economia nacional, com vistas a eliminação do déficit público; "enxugamento do Estado (redução da folha de salários e dos programas sociais); e acordo com os credores internacionais, com vistas ao pagamento da divida externa.
Esses ajustes devem ter o aval do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial".
2º - Pregam a liberalização e "flexibilização" das relações trabalho-capital. É objetivo acabar com as conquistas obtidas na luta dos (as) trabalhadores (as), ao que eles chamam de "privilégios" e com a política salarial até então determinada pelos estados nacionais.
3º - Postulam a rápida liberalização do comércio exterior, notadamente nas importações, para que as estruturas produtivas internas possam competir "livremente" no mercado internacional com as dos países mais avançados.
4º - Afirmam ser possível, aos países em desenvolvimento, tornar a economia moderna e, no curto prazo, se integrar ao chamado "Primeiro Mundo".
5º - Como parte, do "enxugamento" do Estado, incluem ser necessária a privatização. Os estados nacionais devem vender ao capitalista suas empresas produtivas e, ao mesmo tempo, reduzir a regulação sobre a economia.
Suas teses apontam para uma utopia (utopia neoliberal) que subordine toda a forma de liberdade a liberdade econômica. Esta passa a ser condição suficiente e necessária para que existam outros tipos de liberdade e que a espécie humana encontre a "felicidade". Mas na prática, as leis que governam o mercado auto- regulador da concepção neoliberal, não se mostram favoráveis a nenhuma das classes sociais.
O mercado nesse sentido na verdade, é palco de luta. Luta entre o capital e o trabalho, ou seja, entre aqueles que vendem e aqueles que compram a força de trabalho. É palco de luta entre os próprios capitalistas.
As concorrências entre empresas destroem, aniquilam, as próprias empresas. Enfim o mercado que se auto-regula, na concepção neoliberal, é a mais perversa forma de exclusão social. Esse mercado é diferente do mercado definido como "lócus" onde as relações de troca se realizam na forma das relações sociais entre seres humanos e não nas relações destes e das coisas. O mercado auto-regulador de concepção neoliberal é diferente do mercado no qual a sobrevivência humana é garantida.
(João Orlando Flores Maciel)
A concepção neoliberal de estado é a do estado mínimo, restrito ao exercício das funções de policiamento, justiça e defesa nacional, enquanto que na concepção do pensamento de influência socialista e da socialdemocracia, essas funções se ampliam. Para estes últimos, entre aquelas funções do pensamento neoliberal e entre outras, o Estado deve desempenhar funções como: o provimento da educação, da saúde, assistência aos desamparados, etc.
A base teórico-política do neoliberalismo fundamenta-se no princípio de que "a razão precisa ter consciência de suas próprias limitações". Desse princípio, na concepção neoliberal, o grupo social, ao longo de sua existência, tem acesso apenas a uma pequena parcela do conhecimento sobre o funcionamento do sistema social. No campo da economia e da política, assim se explica
1. O único instrumento que pode canalizar as informações produzidas nas relações sociais num sistema com base na divisão social do trabalho é o mercado. Portanto, não pode haver a intervenção coercitiva do Estado.
2. É impossível um sistema planificado, dada à inexistência do conhecimento total do sistema, pois não é possível prever o futuro.
3. O poder tem que ser limitado e diluído. Materializa-se assim a concepção de Estado Mínimo. "A preservação da liberdade (econômica) é a principal razão para a limitação e descentralização do poder do governo" .
4. A revolução social não é o caminho viável para as condições dignas da vida humana. Ao contrário, a revolução social conduz à violência e a destruição da liberdade.
Essas teses neoliberais, para a economia dos estados nacionais, podem ser resumidos, nos seguintes pontos:
1º - Insistem na inevitabilidade de se fazer um forte ajuste ortodoxo macroeconômico na economia nacional, com vistas a eliminação do déficit público; "enxugamento do Estado (redução da folha de salários e dos programas sociais); e acordo com os credores internacionais, com vistas ao pagamento da divida externa.
Esses ajustes devem ter o aval do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial".
2º - Pregam a liberalização e "flexibilização" das relações trabalho-capital. É objetivo acabar com as conquistas obtidas na luta dos (as) trabalhadores (as), ao que eles chamam de "privilégios" e com a política salarial até então determinada pelos estados nacionais.
3º - Postulam a rápida liberalização do comércio exterior, notadamente nas importações, para que as estruturas produtivas internas possam competir "livremente" no mercado internacional com as dos países mais avançados.
4º - Afirmam ser possível, aos países em desenvolvimento, tornar a economia moderna e, no curto prazo, se integrar ao chamado "Primeiro Mundo".
5º - Como parte, do "enxugamento" do Estado, incluem ser necessária a privatização. Os estados nacionais devem vender ao capitalista suas empresas produtivas e, ao mesmo tempo, reduzir a regulação sobre a economia.
Suas teses apontam para uma utopia (utopia neoliberal) que subordine toda a forma de liberdade a liberdade econômica. Esta passa a ser condição suficiente e necessária para que existam outros tipos de liberdade e que a espécie humana encontre a "felicidade". Mas na prática, as leis que governam o mercado auto- regulador da concepção neoliberal, não se mostram favoráveis a nenhuma das classes sociais.
O mercado nesse sentido na verdade, é palco de luta. Luta entre o capital e o trabalho, ou seja, entre aqueles que vendem e aqueles que compram a força de trabalho. É palco de luta entre os próprios capitalistas.
As concorrências entre empresas destroem, aniquilam, as próprias empresas. Enfim o mercado que se auto-regula, na concepção neoliberal, é a mais perversa forma de exclusão social. Esse mercado é diferente do mercado definido como "lócus" onde as relações de troca se realizam na forma das relações sociais entre seres humanos e não nas relações destes e das coisas. O mercado auto-regulador de concepção neoliberal é diferente do mercado no qual a sobrevivência humana é garantida.
(João Orlando Flores Maciel)
SERVIDORES PÚBLICOS - HISTÓRIA, DIREITOS E ATUALIDADE
SERVIDOR PÚBLICO
História e atualidade
Eliane de F. Boscardin.
Introdução
No decorrer dos dias, diversas vezes em que um servidor público menciona a sua função, percebe-se que o termo servidor público desperta sentimentos discrepantes nas pessoas.
Alguns ficam admirados, visto que para ser um servidor público a pessoa deve submeter-se a prévio concurso, seja de provas ou provas e títulos, o que exige, portanto, preparo, conhecimento e estudo. Outras pessoas, por outro lado, enxergam o servidor público com certa falta de consideração, acreditando que este trabalha pouco ou nada e recebe muito, tornando-se oneroso aos cofres públicos.
O servidor público qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção do poder social. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores contratados – todos estes prestam serviço ao poder público temporariamente - o servidor público estatutário permanece desempenhando sua função ano após ano, tornando-se, portanto, profundo conhecedor da gerência de prestação de serviço à população.
A história do servidor público
Na Roma Antiga, os Servidores do Estado, os que fundamentalmente pelas qualidades morais, representavam a Polis (cidade), eram investidos de certa autoridade. Tal condição, compreensivelmente, produzia a cobiça e a inveja dos não eleitos, quer pelo reconhecimento social conquistado, quer pelos inerentes privilégios dela decorrentes.
No Brasil, o funcionário público fez-se presente desde seu descobrimento. Pero Vaz de Caminha, os Governadores Gerais e os juízes são exemplos de funcionários públicos.
O serviço público no Brasil teve origem em 1808, com a chegada de D. João VI e sua família real, além das centenas de funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte portuguesa que vieram com ele e se instalaram no Rio de Janeiro. A partir daí é que se iniciou o processo de tomada de consciência da importância do trabalho administrativo, diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, de acordo com a diplomacia real.
Proclamada a independência o Brasil virou império, depois república e, ao longo da história política do país, sempre estavam presentes os Funcionários Públicos, ajudando a administrar a máquina que impulsiona o desenvolvimento da nação brasileira. É ao trabalhador da administração pública que compete executar as ações que movimentam os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações com o Estado Brasileiro. O Estado não pode, por exemplo, criar uma lei, quem o faz é o deputado, o vereador ou o senador; não pode recolher o lixo da rua, para isso precisa do lixeiro; não pode dar aulas, para isso precisa do professor e assim por diante. Em termos gerais, portanto, o funcionário público é aquele profissional que trabalha diretamente para o governo federal, estadual ou municipal.
Vale lembrar que não se pode confundir o servidor público concursado com aqueles que entram na Administração Pública por apadrinhamento do político de plantão ou através da prática do Nepotismo. Esta prática é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.
Um dos primeiros documentos consolidando as normas referentes aos funcionários públicos foi o Decreto 1.713 de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, no ano de 1943, o Presidente Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Em 11 de dezembro de 1990, veio a Lei 8.112, que alterou grande parte das disposições do Decreto-Lei 1.713/39 e substituiu o termo funcionário público por servidor público e passou a ser considerado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Esta lei inovou por englobar os também Servidores Públicos Civis das autarquias e das fundações públicas federais, entes pertencentes à administração pública indireta, mas que realizam atividades típicas da administração, prestando serviços públicos – as fundações públicas também podem exercer poder de polícia administrativa.
Apesar das inovações trazidas pela Lei 8.112/90, os direitos e deveres dos servidores públicos estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 39. Constam, ainda, nos estatutos das entidades para as quais trabalham.
A partir de 1990 o país começou a implementar políticas de ajuste e reestruturação do setor público. Esta reestruturação resultou em medidas restritivas sobre o emprego público, especialmente em nível federal, com as demissões de funcionários públicos não-estáveis, a limitação de novas contratações, o incentivo à aposentadoria, a terceirização de serviços, o plano de demissão voluntária. Todas essas medidas, aparentemente, tinham como objetivo a contenção de despesas e a "moralização" do setor público, mas vale observar que os cortes indiscriminados de pessoal resultaram em prejuízo para a execução de atividades-fim como educação e saúde, o que conseqüentemente interferiu na qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à população, cujos direitos serão discorridos a seguir.
O ingresso no Serviço Público
Houve época e ordens constitucionais em que se admitia o ingresso de servidores efetivos no serviço público sem a fundamental submissão ao concurso público. O antigo servidor era, em muitos casos, escolhido com apoio em critérios políticos, de amizade ou familiares via seu trabalho como uma retribuição de "favor" àquele responsável pela sua nomeação.
No contexto do novo Estado brasileiro, que por ocasião da elaboração da Constituição de 1988 estava sendo modificado; por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não poderiam sobreviver privilégios conferidos a alguns por razões de parentesco ou de amizade. Assim, pode-se afirmar, surgiu o concurso público no ordenamento Constitucional de 1988 como um dos meios de que se vale a Constituição para a construção de uma idéia de justiça centrada na isonomia de oportunidades, algo até então desconhecido da Nação Brasileira.
O cargo de servidor público é almejado por muitos – prova disto são os grandes números de inscritos nos concursos públicos – e alcançado por poucos, visto que a quantidade de vagas oferecidas é sempre inferior à demanda (em média 125 candidatos por vaga).
No Brasil, de acordo com números da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego, há mais de 10 milhões de servidores públicos. Pouco mais de 2 milhões são servidores públicos federais. Destes, quase metade tem nível superior. No Poder Executivo, 46,5% têm diploma de graduação, 2,6% fizeram alguma especialização, 4,9% têm mestrado e 8,4% concluíram o doutorado. Cerca de 8 milhões de servidores públicos está distribuído nas esferas estadual e municipal.
A remuneração do Servidor Público
Cidadãos normalmente têm a idéia de que o serviço público é a versão brasileira do paraíso. Concurseiros, em geral, também possuem esse mesmo tipo de dúvida, especialmente na hora de decidir para qual carreira estudar. Porém, não só a remuneração do serviço público está espalhada em uma infinidade de leis e medidas provisórias, como também é composta, no mais das vezes, de várias parcelas, que fazem com que o valor final fique, no mínimo, um tanto nebuloso para quem não está acostumado com a sistemática.
Servidores públicos não ganham tão bem quanto as pessoas pensam. Quem ganha bem são os políticos e algumas poucas classes de servidores. O restante ganha pouco ou razoável.
Uma pesquisa do Dieese mostra que o salário médio no serviço público é quatro vezes maior que na iniciativa privada. São R$ 4.052 contra R$ 999. Só que esta visão é falha, na realidade são poucos ganhando muito e muitos ganhando pouco. Auditores fiscais, procuradores da república, promotores de justiça e juízes federais iniciam a carreira ganhando entre R$ 13.067 e R$ 20.953,17. Isso é exceção, a grande maioria dos servidores públicos ganha o que o restante da população ganha, ou seja, pouco.
A estabilidade do servidor Público
O servidor público integrante da Administração pública direita, autárquica e fundacional tem direito a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.
O regime estatutário, em geral adotado pela esfera federal, ainda traz como vantagem aposentadoria integral e como desvantagem a contribuição de 11% do salário bruto para a previdência sem limite máximo como acontece no INSS.
A estrutura do serviço Público
Alguns órgãos públicos são magníficos, têm até máquina de café expresso, móveis e computadores de primeira qualidade, quadros para decorar as paredes e mais um monte de objetos que deixam o ambiente mais agradável. Mas esta é a realidade? É claro que não. A grande maioria dos setores públicos tem falta de computadores, possuem móveis sucateados, cadeiras nada ergonômicas e ambientes insalubres. Fora a falta de pessoal.
Diferente das empresas privadas que vão até onde a lei não as proíbe, as organizações públicas fazem apenas o que a lei as autoriza; e aí está o grande problema, a lei é antiga, retrógrada, mal redigida e burocrática. O servidor público não pode fazer nada. Ele não vai arriscar seu emprego fazendo algo ilegal, mesmo que sendo o certo a se fazer, e correr o risco de ser processado e mandado embora. Por isto, muitas vezes, o serviço não anda.
As Leis e portarias travam o bom andamento do setor. Existem chefes qualificados em áreas diferentes da que atuam e com pouca experiência prática. Falta de uma política motivacional, servidores subaproveitados e alguns, não poucos, sem vontade alguma de ser efetivo. É num ambiente assim que muitos trabalham e querem que sejam produtivos e eficazes.
Ainda existe algum profissional mal preparado e sem aptidão alguma para a função que exerce. Os concursos públicos cobram teoria, mas prática é outra. São selecionando candidatos com ótimo preparo intelectual, porém, às vezes, com inteligência social e emocional péssimas.
A origem da imagem do Servidor Público perante a sociedade.
Quem de nós nunca se confrontou com um funcionário mal-humorado, atrás de um balcão, com ares de cansaço e pouquíssima atenção ao nosso problema? Infelizmente, essa imagem tem permeado toda nossa existência, de tal sorte que freqüentemente o cidadão que procura o acesso a algum serviço público é submetido a uma situação de constrangimento, além de não obter o resultado que pretendia.
Essa tradição de mau atendimento no serviço público remonta à nossa formação ibérica. Boa parte da burocracia do Brasil colonial era comandada por administradores da Corte portuguesa que não tinham nenhum interesse no bom atendimento. Além disso, muitos daqueles que procuravam as repartições públicas nem eram considerados cidadãos, dentro da perspectiva colonial reinante à época. E assim foi-se formando o corpo da administração pública: os funcionários de um lado, preocupados somente com sua posição, e o povo de outro lado, relegado à própria sorte.
Apesar de tudo, a função pública, até os anos sessenta, ainda gozava de certa reputação. Diversas são as causas pelas quais o serviço público, e os funcionários, vêm sendo desprestigiados no Brasil.
A população foi rapidamente aumentando e a oferta de serviço público de qualidade não acompanhava esse crescimento: afinal, para isso, o País teria de investir bastante na admissão de novos funcionários, treinamento, novos equipamentos, prédios, instalações. Tudo isso implicaria em alocação de recursos, isto é, dinheiro. Nem sempre os governos dispunham desses recursos ou estavam dispostos a promover os investimentos necessários. O fato é que se acabava tomando apenas a providência mais visível: a contratação de funcionários. Note-se que, à medida que se aumentavam as contratações, a remuneração desses funcionários foi sendo depreciada até atingir níveis inadmissíveis. A falta de treinamento desses funcionários era, e é, outro fator impediente à prestação de serviço de boa qualidade. Afinal, ninguém pode prestar serviço alto nível se não recebeu treinamentos e reciclagens para isso.
Por outro lado, muitos governantes de plantão trataram de promover um rebaixamento sistemático da imagem do servidor público. Exemplo disso foi a pretensa "caça aos marajás" desencadeada contra funcionários com vencimentos extraordinariamente altos que, em certo período recente, simbolizaram tudo que havia de pior na República, e acabaram por contaminar a imagem de todo o funcionalismo público. Aos marajás foram imputadas todas as nossas mazelas e deficiências. Assim, se não havia dinheiro para a saúde, a culpa era dos marajás; se a dívida externa era muito alta, a culpa era dos marajás; e assim por diante. Certamente parcela da culpa havia de recair sobre essas tristes figuras; mas, depois se apurou que o maior dos marajás privava de intimidade com o mais alto escalão da República e ele chamava-se PC Farias...
As políticas neoliberais adotadas por governos mais recentes tendem a minimizar o Estado, reduzindo quadros, privatizando empresas e serviços públicos, o que tem resultado, em muitos casos, em prejuízo à qualidade do serviço oferecido.
A mídia e o servidor público
Talvez o maior ícone da mídia, tratando-se de serviço público, seja hoje a Grande Família. O protagonista, Lineu, é um servidor público "exemplar", segundo o senso comum da população brasileira. Não aceita propinas; não chega atrasado; não falta ao trabalho. Muito pelo contrário: vive o seu trabalho diariamente e, quem sabe, todas as horas do dia. De outro lado, o seu chefe é o "modelo comumente apresentado" de servidor público. É o próprio armador das "maracutaias"; o exemplo de como se utilizar do Estado para lucrar e tirar algum; o estereotipado "esperto" que mora em um luxuoso apartamento com banheira de hidromassagem. Não é apenas o suborno e a politicagem; é também o assédio e o poder que determina a lógica desse servidor.
Lima Barreto não poupou o servidor público de suas radicais e irreverentes crônicas. Em "O Trem de Subúrbios", de 1921, Lima escreve:
"O tal cidadão, que fala tão imponentemente de importantes questões administrativas, é quase um analfabeto. O que fez ele? Arranjou servir adido à repartição que cobiçava, deixando o lugar obscuro que ocupava, numa repartição obscura do mesmo ministério. Tinha fortes pistolões e obteve. O diretor, que possuía também um candidato, para a mesma causa, aproveitou a vaza e colocou de igual forma o seu. Há um fim de ano de complacências parlamentares e todos eles arrancam do Congresso uma autorização, na cauda do orçamento, aumentando os lugares, na tal repartição cobiçada, e mandando também aproveitar os 'adidos'. Está aí a importância do homenzinho que não cessa de falar como um orador".
Lima parece nos falar de hoje. A imponência do cidadão, um burocrata que não respeita os outros trabalhadores e se aproveita do cargo que possui em repartições públicas para "se dar bem". Não precisa ser corrupto; contudo, se for, tem de fazer algo para equivaler à corrupção herdada pela própria sociedade.
Porém, esse não é nem o caso do "homenzinho" de Lima Barreto. É apenas um "burocrata", que beira a imbecilidade que, não por meio do mérito, mas sim por meio das relações pessoais (amizade, família ou sexo) ou do "jogo sujo da politicagem", conseguiu galgar um espaço no serviço público.
Todavia, isso dito em pleno mandato presidencial de Epitácio Pessoa, às vésperas de iniciar um processo de desenvolvimento para o capital, ou seja, nas portas da década de 30, não tem o mesmo peso que uma famosa marchinha de carnaval no último mandato de Getúlio Vargas.
Durante as últimas décadas, o Servidor Público tem sido alvo, por parte da mídia, de um processo deliberado de formação de uma caricatura, que transformou sua imagem no estereótipo do cidadão que trabalha pouco, ganha muito, não pode ser demitido e é invariavelmente malandro e corrupto. Por isso é que ainda existe o preconceito em relação ao servidor público.
Ao longo desses vinte e sete anos conheci muitos servidores. Admito que alguns realmente representam a figura do cidadão que trabalha pouco, porém estes fazem parte de uma minoria. A maioria dos servidores que conheço exerce com zelo as atribuições do cargo, bem como, observam as normas legais e regulamentares, cumprem a carga horária e as ordens de seus superiores. Para os servidores que não cumprem seus deveres, a Lei 8112/90 prevê as devidas punições e até demissão.
Após a Constituição de 1988 nasceu um "novo servidor", que convive, em muitos casos, com o "velho servidor", aquele que não tem consciência da dimensão pública que sua tarefa possui, qualquer que seja ela. O novo servidor é aquele conectado com o ideal público presente no texto constitucional atual tem a sua escolha determinada exclusivamente pelo mérito que demonstrou em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Mitos que prejudicam o Brasil e a sociedade
Na imprensa, de um modo geral, é freqüentemente divulgada a versão de que um dos grandes problemas da economia brasileira é o tamanho do setor público. Não faltam ataques direcionados aos servidores públicos, que costumam ser responsabilizados pelos problemas econômicos do país, sendo atribuída a eles a culpa pelo déficit nas contas públicas e no sistema previdenciário. O governo é tachado de perdulário por supostamente desperdiçar dinheiro e manter um exército crescente de servidores públicos com salários ditos "generosos".
a verdade, o grande responsável pelo suposto rombo das contas públicas tem origem no endividamento. As despesas correntes com o pagamento de juros e encargos da dívida, ano após ano, são, no cômputo de todas as despesas, as que mais crescem. Analisando-se a execução do orçamento federal em 2009 (Gráfico 1), podemos ver a distribuição de recursos, que totalizaram mais de R$ 1 trilhão no ano de 2009. As despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, excluindo a rolagem da dívida), segundo a Auditoria da Dívida Cidadã, consumiram nada menos do que R$ 380 bilhões, ou 35,6% dos recursos do período. Esse dispêndio foi superior a gastos com áreas sociais fundamentais, como previdência, saúde, educação e assistência social.
Ademais, é importante lembrar que a natureza diferenciada do servidor público e dos membros dos poderes frente aos trabalhadores do setor privado é traduzida numa relação igualmente diferenciada da prestação laboral, com direitos e deveres distintos.
O setor privado tem assegurada a livre remuneração de seus trabalhadores e, muitas vezes, participação e mecanismos de premiação. No setor público, a situação é bastante diferente. A vinculação à legalidade, à impessoalidade e ao interesse público impõe restrições a salários, gratificações, benefícios. Assim, historicamente, o direito à aposentadoria procura reequilibrar essas limitações valorativas do trabalho. Não deve ser diferente, porque são necessárias compensações para que a Administração Pública possa competir na seleção de bons profissionais. Isto não é sinônimo de privilégio, mas a possibilidade de o setor público ter um quadro de servidores capazes, que possibilitem a justa definição e execução de políticas e de serviços públicos.
Todos os que acreditam no papel estratégico do Estado no processo de desenvolvimento sabem que este não poderá cumprir suas tarefas a contento se não possuir um quadro de servidores permanentes, exclusivos, dedicados e estáveis no exercício de suas diretrizes fundamentais, conforme determinação soberana da sociedade que o regula e à qual ele se subordina.
Nas relações com os servidores públicos, as leis resguardam a administração, determinando o alcance e o custo dos seus direitos. Em contraponto a essas restrições e especificidades surgem legalmente outros direitos também diferenciados.
É preciso, antes de mais nada, considerar a questão da apropriação social do esforço do trabalho desempenhado pelos servidores. E a sociedade, em busca de satisfações e com demandas crescentes, autoriza, na forma da lei, custos correspondentes. O custo do serviço público deve ser medido, portanto, pelo retorno social.
A fragilidade nas prestações de serviços para com o cidadão será evidente quando o Estado não fortalece as relações com seus comandados: os servidores; ou seja, quando aquele rompe unilateralmente o contrato inicialmente pactuado entre as partes, diferentemente dos contratos firmados no setor privado e, principalmente, internacionais, nos quais o governo mantém intactos todos os contratos repactuados.
Quando se fala na opção por uma reforma, seja ela qual for, isso implica custos e benefícios, e esses custos não podem recair exclusivamente no sentido de subtrair direitos dos servidores.
Um município, estado ou Nação tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores públicos. Esses cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
A luta pela nova imagem do Servidor Pública
Sabemos também que é difícil contrapor, mesmo com argumentos verdadeiros e inteligentes, a tantos anos de bem feita propaganda negativa pela mídia. Essa verdadeira lavagem cerebral é levada a cabo a mando de segmentos sociais privilegiados, que se sentem prejudicados em não poder exercer plenamente os desmandos do capital e do poder. O bloqueio das influências dessa classe dominante dá-se, visivelmente, por conta do heroísmo das diversas instituições do poder público e seus servidores, as quais somente conduzidas e representadas por servidores públicos estáveis, capacitados e bem remunerados, podem refutar os ataques subversivos da alternância do poder e do crescimento e concentração do capital.
Assim é imprescindível uma nova estratégia, permanente e progressiva, de esclarecimento da sociedade civil, a fim de desmistificar a função pública, mostrando o porquê de sua existência e necessidade, o porquê de sua necessária e constante valorização.
O cidadão, mesmo bem atendido por um servidor público, o que sabemos que é a regra, não consegue sustentar uma boa imagem do serviço e do servidor públicos, pois a mídia e o estereótipo negativo por ela criado tratam logo de desmanchar a boa impressão, convencendo o cidadão, em seu íntimo, de que aquele bom atendimento recebido fora, quem sabe, sorte.
O convencimento da opinião pública através da mídia é uma prática política e social largamente utilizada por quase todos os setores sociais, a fim de defender seus interesses e promover suas reivindicações. Infelizmente tal ação é praticada, principalmente as de maior poder de penetração social, para defesa de interesses puramente econômicos. Raras são as campanhas de mídia e tentativas de convencimento e formação de opinião pública que defendem o interesse coletivo, estas geralmente patrocinadas por organizações não governamentais de defesa da infância, do meio-ambiente, sindicatos, entre outras.
Não estamos falando aqui de campanhas milionárias de marketing. Vemos diariamente na mídia esses setores sociais organizados praticando seus lobbies, influindo nas pautas dos Jornais e Telejornais, dos programas de auditório e dominicais e até na criação das telenovelas, trazendo à tona não a discussão sobre o tema, mas o seu próprio posicionamento, a fim de influir a opinião pública, induzindo a sociedade a pensar dessa ou daquela maneira. Senhores respeitáveis, críticos de revistas, jornais e noticiários de televisão, moldam o pensamento popular ao bel prazer de seus endinheirados anunciantes, em clara oposição ao interesse público.
A estratégia aqui rascunhada, para obter resultados satisfatórios, deve ser implementada, necessariamente, em caráter permanente e de longo prazo, já que desmistificar um estereótipo social é sabidamente uma tarefa de paciência e que demanda, principalmente, tempo.
Para o sucesso de uma campanha institucional deste porte é imprescindível a continuidade das ações, sob pena de os valiosos e dispendiosos esforços depreendidos na conquista de posições favoráveis à imagem do Servidor Público percam-se em uma breve interrupção das ações institucionais, pois os ataques da mídia ao serviço público certamente não cessarão. Essa continuidade de ações, por seu tempo, depende de garantia por parte dos sindicatos, federações e até das confederações e coordenações nacionais, se possível de forma estatutária, dos recursos necessários, humanos e financeiros, de modo que se possa tornar tal campanha institucional como uma rubrica indispensável nos orçamentos e planejamentos das administrações sindicais.
História e atualidade
Eliane de F. Boscardin.
Introdução
No decorrer dos dias, diversas vezes em que um servidor público menciona a sua função, percebe-se que o termo servidor público desperta sentimentos discrepantes nas pessoas.
Alguns ficam admirados, visto que para ser um servidor público a pessoa deve submeter-se a prévio concurso, seja de provas ou provas e títulos, o que exige, portanto, preparo, conhecimento e estudo. Outras pessoas, por outro lado, enxergam o servidor público com certa falta de consideração, acreditando que este trabalha pouco ou nada e recebe muito, tornando-se oneroso aos cofres públicos.
O servidor público qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção do poder social. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores contratados – todos estes prestam serviço ao poder público temporariamente - o servidor público estatutário permanece desempenhando sua função ano após ano, tornando-se, portanto, profundo conhecedor da gerência de prestação de serviço à população.
A história do servidor público
Na Roma Antiga, os Servidores do Estado, os que fundamentalmente pelas qualidades morais, representavam a Polis (cidade), eram investidos de certa autoridade. Tal condição, compreensivelmente, produzia a cobiça e a inveja dos não eleitos, quer pelo reconhecimento social conquistado, quer pelos inerentes privilégios dela decorrentes.
No Brasil, o funcionário público fez-se presente desde seu descobrimento. Pero Vaz de Caminha, os Governadores Gerais e os juízes são exemplos de funcionários públicos.
O serviço público no Brasil teve origem em 1808, com a chegada de D. João VI e sua família real, além das centenas de funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte portuguesa que vieram com ele e se instalaram no Rio de Janeiro. A partir daí é que se iniciou o processo de tomada de consciência da importância do trabalho administrativo, diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, de acordo com a diplomacia real.
Proclamada a independência o Brasil virou império, depois república e, ao longo da história política do país, sempre estavam presentes os Funcionários Públicos, ajudando a administrar a máquina que impulsiona o desenvolvimento da nação brasileira. É ao trabalhador da administração pública que compete executar as ações que movimentam os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações com o Estado Brasileiro. O Estado não pode, por exemplo, criar uma lei, quem o faz é o deputado, o vereador ou o senador; não pode recolher o lixo da rua, para isso precisa do lixeiro; não pode dar aulas, para isso precisa do professor e assim por diante. Em termos gerais, portanto, o funcionário público é aquele profissional que trabalha diretamente para o governo federal, estadual ou municipal.
Vale lembrar que não se pode confundir o servidor público concursado com aqueles que entram na Administração Pública por apadrinhamento do político de plantão ou através da prática do Nepotismo. Esta prática é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.
Um dos primeiros documentos consolidando as normas referentes aos funcionários públicos foi o Decreto 1.713 de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, no ano de 1943, o Presidente Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Em 11 de dezembro de 1990, veio a Lei 8.112, que alterou grande parte das disposições do Decreto-Lei 1.713/39 e substituiu o termo funcionário público por servidor público e passou a ser considerado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Esta lei inovou por englobar os também Servidores Públicos Civis das autarquias e das fundações públicas federais, entes pertencentes à administração pública indireta, mas que realizam atividades típicas da administração, prestando serviços públicos – as fundações públicas também podem exercer poder de polícia administrativa.
Apesar das inovações trazidas pela Lei 8.112/90, os direitos e deveres dos servidores públicos estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 39. Constam, ainda, nos estatutos das entidades para as quais trabalham.
A partir de 1990 o país começou a implementar políticas de ajuste e reestruturação do setor público. Esta reestruturação resultou em medidas restritivas sobre o emprego público, especialmente em nível federal, com as demissões de funcionários públicos não-estáveis, a limitação de novas contratações, o incentivo à aposentadoria, a terceirização de serviços, o plano de demissão voluntária. Todas essas medidas, aparentemente, tinham como objetivo a contenção de despesas e a "moralização" do setor público, mas vale observar que os cortes indiscriminados de pessoal resultaram em prejuízo para a execução de atividades-fim como educação e saúde, o que conseqüentemente interferiu na qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à população, cujos direitos serão discorridos a seguir.
O ingresso no Serviço Público
Houve época e ordens constitucionais em que se admitia o ingresso de servidores efetivos no serviço público sem a fundamental submissão ao concurso público. O antigo servidor era, em muitos casos, escolhido com apoio em critérios políticos, de amizade ou familiares via seu trabalho como uma retribuição de "favor" àquele responsável pela sua nomeação.
No contexto do novo Estado brasileiro, que por ocasião da elaboração da Constituição de 1988 estava sendo modificado; por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não poderiam sobreviver privilégios conferidos a alguns por razões de parentesco ou de amizade. Assim, pode-se afirmar, surgiu o concurso público no ordenamento Constitucional de 1988 como um dos meios de que se vale a Constituição para a construção de uma idéia de justiça centrada na isonomia de oportunidades, algo até então desconhecido da Nação Brasileira.
O cargo de servidor público é almejado por muitos – prova disto são os grandes números de inscritos nos concursos públicos – e alcançado por poucos, visto que a quantidade de vagas oferecidas é sempre inferior à demanda (em média 125 candidatos por vaga).
No Brasil, de acordo com números da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego, há mais de 10 milhões de servidores públicos. Pouco mais de 2 milhões são servidores públicos federais. Destes, quase metade tem nível superior. No Poder Executivo, 46,5% têm diploma de graduação, 2,6% fizeram alguma especialização, 4,9% têm mestrado e 8,4% concluíram o doutorado. Cerca de 8 milhões de servidores públicos está distribuído nas esferas estadual e municipal.
A remuneração do Servidor Público
Cidadãos normalmente têm a idéia de que o serviço público é a versão brasileira do paraíso. Concurseiros, em geral, também possuem esse mesmo tipo de dúvida, especialmente na hora de decidir para qual carreira estudar. Porém, não só a remuneração do serviço público está espalhada em uma infinidade de leis e medidas provisórias, como também é composta, no mais das vezes, de várias parcelas, que fazem com que o valor final fique, no mínimo, um tanto nebuloso para quem não está acostumado com a sistemática.
Servidores públicos não ganham tão bem quanto as pessoas pensam. Quem ganha bem são os políticos e algumas poucas classes de servidores. O restante ganha pouco ou razoável.
Uma pesquisa do Dieese mostra que o salário médio no serviço público é quatro vezes maior que na iniciativa privada. São R$ 4.052 contra R$ 999. Só que esta visão é falha, na realidade são poucos ganhando muito e muitos ganhando pouco. Auditores fiscais, procuradores da república, promotores de justiça e juízes federais iniciam a carreira ganhando entre R$ 13.067 e R$ 20.953,17. Isso é exceção, a grande maioria dos servidores públicos ganha o que o restante da população ganha, ou seja, pouco.
A estabilidade do servidor Público
O servidor público integrante da Administração pública direita, autárquica e fundacional tem direito a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.
O regime estatutário, em geral adotado pela esfera federal, ainda traz como vantagem aposentadoria integral e como desvantagem a contribuição de 11% do salário bruto para a previdência sem limite máximo como acontece no INSS.
A estrutura do serviço Público
Alguns órgãos públicos são magníficos, têm até máquina de café expresso, móveis e computadores de primeira qualidade, quadros para decorar as paredes e mais um monte de objetos que deixam o ambiente mais agradável. Mas esta é a realidade? É claro que não. A grande maioria dos setores públicos tem falta de computadores, possuem móveis sucateados, cadeiras nada ergonômicas e ambientes insalubres. Fora a falta de pessoal.
Diferente das empresas privadas que vão até onde a lei não as proíbe, as organizações públicas fazem apenas o que a lei as autoriza; e aí está o grande problema, a lei é antiga, retrógrada, mal redigida e burocrática. O servidor público não pode fazer nada. Ele não vai arriscar seu emprego fazendo algo ilegal, mesmo que sendo o certo a se fazer, e correr o risco de ser processado e mandado embora. Por isto, muitas vezes, o serviço não anda.
As Leis e portarias travam o bom andamento do setor. Existem chefes qualificados em áreas diferentes da que atuam e com pouca experiência prática. Falta de uma política motivacional, servidores subaproveitados e alguns, não poucos, sem vontade alguma de ser efetivo. É num ambiente assim que muitos trabalham e querem que sejam produtivos e eficazes.
Ainda existe algum profissional mal preparado e sem aptidão alguma para a função que exerce. Os concursos públicos cobram teoria, mas prática é outra. São selecionando candidatos com ótimo preparo intelectual, porém, às vezes, com inteligência social e emocional péssimas.
A origem da imagem do Servidor Público perante a sociedade.
Quem de nós nunca se confrontou com um funcionário mal-humorado, atrás de um balcão, com ares de cansaço e pouquíssima atenção ao nosso problema? Infelizmente, essa imagem tem permeado toda nossa existência, de tal sorte que freqüentemente o cidadão que procura o acesso a algum serviço público é submetido a uma situação de constrangimento, além de não obter o resultado que pretendia.
Essa tradição de mau atendimento no serviço público remonta à nossa formação ibérica. Boa parte da burocracia do Brasil colonial era comandada por administradores da Corte portuguesa que não tinham nenhum interesse no bom atendimento. Além disso, muitos daqueles que procuravam as repartições públicas nem eram considerados cidadãos, dentro da perspectiva colonial reinante à época. E assim foi-se formando o corpo da administração pública: os funcionários de um lado, preocupados somente com sua posição, e o povo de outro lado, relegado à própria sorte.
Apesar de tudo, a função pública, até os anos sessenta, ainda gozava de certa reputação. Diversas são as causas pelas quais o serviço público, e os funcionários, vêm sendo desprestigiados no Brasil.
A população foi rapidamente aumentando e a oferta de serviço público de qualidade não acompanhava esse crescimento: afinal, para isso, o País teria de investir bastante na admissão de novos funcionários, treinamento, novos equipamentos, prédios, instalações. Tudo isso implicaria em alocação de recursos, isto é, dinheiro. Nem sempre os governos dispunham desses recursos ou estavam dispostos a promover os investimentos necessários. O fato é que se acabava tomando apenas a providência mais visível: a contratação de funcionários. Note-se que, à medida que se aumentavam as contratações, a remuneração desses funcionários foi sendo depreciada até atingir níveis inadmissíveis. A falta de treinamento desses funcionários era, e é, outro fator impediente à prestação de serviço de boa qualidade. Afinal, ninguém pode prestar serviço alto nível se não recebeu treinamentos e reciclagens para isso.
Por outro lado, muitos governantes de plantão trataram de promover um rebaixamento sistemático da imagem do servidor público. Exemplo disso foi a pretensa "caça aos marajás" desencadeada contra funcionários com vencimentos extraordinariamente altos que, em certo período recente, simbolizaram tudo que havia de pior na República, e acabaram por contaminar a imagem de todo o funcionalismo público. Aos marajás foram imputadas todas as nossas mazelas e deficiências. Assim, se não havia dinheiro para a saúde, a culpa era dos marajás; se a dívida externa era muito alta, a culpa era dos marajás; e assim por diante. Certamente parcela da culpa havia de recair sobre essas tristes figuras; mas, depois se apurou que o maior dos marajás privava de intimidade com o mais alto escalão da República e ele chamava-se PC Farias...
As políticas neoliberais adotadas por governos mais recentes tendem a minimizar o Estado, reduzindo quadros, privatizando empresas e serviços públicos, o que tem resultado, em muitos casos, em prejuízo à qualidade do serviço oferecido.
A mídia e o servidor público
Talvez o maior ícone da mídia, tratando-se de serviço público, seja hoje a Grande Família. O protagonista, Lineu, é um servidor público "exemplar", segundo o senso comum da população brasileira. Não aceita propinas; não chega atrasado; não falta ao trabalho. Muito pelo contrário: vive o seu trabalho diariamente e, quem sabe, todas as horas do dia. De outro lado, o seu chefe é o "modelo comumente apresentado" de servidor público. É o próprio armador das "maracutaias"; o exemplo de como se utilizar do Estado para lucrar e tirar algum; o estereotipado "esperto" que mora em um luxuoso apartamento com banheira de hidromassagem. Não é apenas o suborno e a politicagem; é também o assédio e o poder que determina a lógica desse servidor.
Lima Barreto não poupou o servidor público de suas radicais e irreverentes crônicas. Em "O Trem de Subúrbios", de 1921, Lima escreve:
"O tal cidadão, que fala tão imponentemente de importantes questões administrativas, é quase um analfabeto. O que fez ele? Arranjou servir adido à repartição que cobiçava, deixando o lugar obscuro que ocupava, numa repartição obscura do mesmo ministério. Tinha fortes pistolões e obteve. O diretor, que possuía também um candidato, para a mesma causa, aproveitou a vaza e colocou de igual forma o seu. Há um fim de ano de complacências parlamentares e todos eles arrancam do Congresso uma autorização, na cauda do orçamento, aumentando os lugares, na tal repartição cobiçada, e mandando também aproveitar os 'adidos'. Está aí a importância do homenzinho que não cessa de falar como um orador".
Lima parece nos falar de hoje. A imponência do cidadão, um burocrata que não respeita os outros trabalhadores e se aproveita do cargo que possui em repartições públicas para "se dar bem". Não precisa ser corrupto; contudo, se for, tem de fazer algo para equivaler à corrupção herdada pela própria sociedade.
Porém, esse não é nem o caso do "homenzinho" de Lima Barreto. É apenas um "burocrata", que beira a imbecilidade que, não por meio do mérito, mas sim por meio das relações pessoais (amizade, família ou sexo) ou do "jogo sujo da politicagem", conseguiu galgar um espaço no serviço público.
Todavia, isso dito em pleno mandato presidencial de Epitácio Pessoa, às vésperas de iniciar um processo de desenvolvimento para o capital, ou seja, nas portas da década de 30, não tem o mesmo peso que uma famosa marchinha de carnaval no último mandato de Getúlio Vargas.
Durante as últimas décadas, o Servidor Público tem sido alvo, por parte da mídia, de um processo deliberado de formação de uma caricatura, que transformou sua imagem no estereótipo do cidadão que trabalha pouco, ganha muito, não pode ser demitido e é invariavelmente malandro e corrupto. Por isso é que ainda existe o preconceito em relação ao servidor público.
Ao longo desses vinte e sete anos conheci muitos servidores. Admito que alguns realmente representam a figura do cidadão que trabalha pouco, porém estes fazem parte de uma minoria. A maioria dos servidores que conheço exerce com zelo as atribuições do cargo, bem como, observam as normas legais e regulamentares, cumprem a carga horária e as ordens de seus superiores. Para os servidores que não cumprem seus deveres, a Lei 8112/90 prevê as devidas punições e até demissão.
Após a Constituição de 1988 nasceu um "novo servidor", que convive, em muitos casos, com o "velho servidor", aquele que não tem consciência da dimensão pública que sua tarefa possui, qualquer que seja ela. O novo servidor é aquele conectado com o ideal público presente no texto constitucional atual tem a sua escolha determinada exclusivamente pelo mérito que demonstrou em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Mitos que prejudicam o Brasil e a sociedade
Na imprensa, de um modo geral, é freqüentemente divulgada a versão de que um dos grandes problemas da economia brasileira é o tamanho do setor público. Não faltam ataques direcionados aos servidores públicos, que costumam ser responsabilizados pelos problemas econômicos do país, sendo atribuída a eles a culpa pelo déficit nas contas públicas e no sistema previdenciário. O governo é tachado de perdulário por supostamente desperdiçar dinheiro e manter um exército crescente de servidores públicos com salários ditos "generosos".
a verdade, o grande responsável pelo suposto rombo das contas públicas tem origem no endividamento. As despesas correntes com o pagamento de juros e encargos da dívida, ano após ano, são, no cômputo de todas as despesas, as que mais crescem. Analisando-se a execução do orçamento federal em 2009 (Gráfico 1), podemos ver a distribuição de recursos, que totalizaram mais de R$ 1 trilhão no ano de 2009. As despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, excluindo a rolagem da dívida), segundo a Auditoria da Dívida Cidadã, consumiram nada menos do que R$ 380 bilhões, ou 35,6% dos recursos do período. Esse dispêndio foi superior a gastos com áreas sociais fundamentais, como previdência, saúde, educação e assistência social.
Ademais, é importante lembrar que a natureza diferenciada do servidor público e dos membros dos poderes frente aos trabalhadores do setor privado é traduzida numa relação igualmente diferenciada da prestação laboral, com direitos e deveres distintos.
O setor privado tem assegurada a livre remuneração de seus trabalhadores e, muitas vezes, participação e mecanismos de premiação. No setor público, a situação é bastante diferente. A vinculação à legalidade, à impessoalidade e ao interesse público impõe restrições a salários, gratificações, benefícios. Assim, historicamente, o direito à aposentadoria procura reequilibrar essas limitações valorativas do trabalho. Não deve ser diferente, porque são necessárias compensações para que a Administração Pública possa competir na seleção de bons profissionais. Isto não é sinônimo de privilégio, mas a possibilidade de o setor público ter um quadro de servidores capazes, que possibilitem a justa definição e execução de políticas e de serviços públicos.
Todos os que acreditam no papel estratégico do Estado no processo de desenvolvimento sabem que este não poderá cumprir suas tarefas a contento se não possuir um quadro de servidores permanentes, exclusivos, dedicados e estáveis no exercício de suas diretrizes fundamentais, conforme determinação soberana da sociedade que o regula e à qual ele se subordina.
Nas relações com os servidores públicos, as leis resguardam a administração, determinando o alcance e o custo dos seus direitos. Em contraponto a essas restrições e especificidades surgem legalmente outros direitos também diferenciados.
É preciso, antes de mais nada, considerar a questão da apropriação social do esforço do trabalho desempenhado pelos servidores. E a sociedade, em busca de satisfações e com demandas crescentes, autoriza, na forma da lei, custos correspondentes. O custo do serviço público deve ser medido, portanto, pelo retorno social.
A fragilidade nas prestações de serviços para com o cidadão será evidente quando o Estado não fortalece as relações com seus comandados: os servidores; ou seja, quando aquele rompe unilateralmente o contrato inicialmente pactuado entre as partes, diferentemente dos contratos firmados no setor privado e, principalmente, internacionais, nos quais o governo mantém intactos todos os contratos repactuados.
Quando se fala na opção por uma reforma, seja ela qual for, isso implica custos e benefícios, e esses custos não podem recair exclusivamente no sentido de subtrair direitos dos servidores.
Um município, estado ou Nação tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores públicos. Esses cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
A luta pela nova imagem do Servidor Pública
Sabemos também que é difícil contrapor, mesmo com argumentos verdadeiros e inteligentes, a tantos anos de bem feita propaganda negativa pela mídia. Essa verdadeira lavagem cerebral é levada a cabo a mando de segmentos sociais privilegiados, que se sentem prejudicados em não poder exercer plenamente os desmandos do capital e do poder. O bloqueio das influências dessa classe dominante dá-se, visivelmente, por conta do heroísmo das diversas instituições do poder público e seus servidores, as quais somente conduzidas e representadas por servidores públicos estáveis, capacitados e bem remunerados, podem refutar os ataques subversivos da alternância do poder e do crescimento e concentração do capital.
Assim é imprescindível uma nova estratégia, permanente e progressiva, de esclarecimento da sociedade civil, a fim de desmistificar a função pública, mostrando o porquê de sua existência e necessidade, o porquê de sua necessária e constante valorização.
O cidadão, mesmo bem atendido por um servidor público, o que sabemos que é a regra, não consegue sustentar uma boa imagem do serviço e do servidor públicos, pois a mídia e o estereótipo negativo por ela criado tratam logo de desmanchar a boa impressão, convencendo o cidadão, em seu íntimo, de que aquele bom atendimento recebido fora, quem sabe, sorte.
O convencimento da opinião pública através da mídia é uma prática política e social largamente utilizada por quase todos os setores sociais, a fim de defender seus interesses e promover suas reivindicações. Infelizmente tal ação é praticada, principalmente as de maior poder de penetração social, para defesa de interesses puramente econômicos. Raras são as campanhas de mídia e tentativas de convencimento e formação de opinião pública que defendem o interesse coletivo, estas geralmente patrocinadas por organizações não governamentais de defesa da infância, do meio-ambiente, sindicatos, entre outras.
Não estamos falando aqui de campanhas milionárias de marketing. Vemos diariamente na mídia esses setores sociais organizados praticando seus lobbies, influindo nas pautas dos Jornais e Telejornais, dos programas de auditório e dominicais e até na criação das telenovelas, trazendo à tona não a discussão sobre o tema, mas o seu próprio posicionamento, a fim de influir a opinião pública, induzindo a sociedade a pensar dessa ou daquela maneira. Senhores respeitáveis, críticos de revistas, jornais e noticiários de televisão, moldam o pensamento popular ao bel prazer de seus endinheirados anunciantes, em clara oposição ao interesse público.
A estratégia aqui rascunhada, para obter resultados satisfatórios, deve ser implementada, necessariamente, em caráter permanente e de longo prazo, já que desmistificar um estereótipo social é sabidamente uma tarefa de paciência e que demanda, principalmente, tempo.
Para o sucesso de uma campanha institucional deste porte é imprescindível a continuidade das ações, sob pena de os valiosos e dispendiosos esforços depreendidos na conquista de posições favoráveis à imagem do Servidor Público percam-se em uma breve interrupção das ações institucionais, pois os ataques da mídia ao serviço público certamente não cessarão. Essa continuidade de ações, por seu tempo, depende de garantia por parte dos sindicatos, federações e até das confederações e coordenações nacionais, se possível de forma estatutária, dos recursos necessários, humanos e financeiros, de modo que se possa tornar tal campanha institucional como uma rubrica indispensável nos orçamentos e planejamentos das administrações sindicais.
Os modos de produção social e de organização sócio econômica das sociedades
A organização sócio-econômica e os modos de produção
Helder Molina
O modo de produção é a maneira pela qual a sociedade produz seus bens e serviços, como os utiliza e os distribui. O modo de produção de uma sociedade é formado por suas forças produtivas e pelas relações de produção existentes nessa sociedade.
Modo de produção = forças produtivas + relações de produção
Portanto, o conceito de modo de produção resume claramente o fato de as relações de produção serem o centro organizador de todos os aspectos da sociedade.
Modo de produção primitivo
O modo de produção primitivo designa uma formação econômica e social que abrange um período muito longo, desde o aparecimento da sociedade humana. A comunidade primitiva existiu durante centenas de milhares de anos, enquanto o período compreendido pelo escravismo, pelo feudalismo e pelo capitalismo mal ultrapassa cinco milênios.
Na comunidade primitiva os homens trabalhavam em conjunto. Os meios de produção e os frutos do trabalho eram propriedade coletiva, ou seja, de todos. Não existia ainda a idéia da propriedade privada dos meios de produção, nem havia a oposição proprietários x não proprietários.
As relações de produção eram relações de amizade e ajuda entre todos; elas eram baseadas na propriedade coletiva dos meios de produção, a terra em primeiro lugar. Também não existia o estado. Este só passou a existir quando alguns homens começaram a dominar outros. O estado surgiu como instrumento de organização social e de dominação.
Modo de produção escravista
Na sociedade escravista os meios de produção (terras e instrumentos de produção) e os escravos eram propriedade do senhor. O escravo era considerado um instrumento, um objeto, assim como um animal ou uma ferramenta.
Assim, no modo de produção escravista, as relações de produção eram relações de domínio e de sujeição: senhores x escravos. Um pequeno número de senhores explorava a massa de escravos, que não tinham nenhum direito.
Os senhores eram proprietários da força de trabalho (os escravos), dos meios de produção (terras, gado, minas, instrumentos de produção) e do produto de trabalho.
Modo de produção asiático
O modo de produção asiático predominou no Egito, na China, na Índia e também na África do século passado. Tomando como exemplo o Egito, no tempo dos faraós, vamos notar que a parte produtiva da sociedade era composta pelos escravos, que era forçados, e pelos camponeses, que também eram forçados a entregar ao Estado o que produziam. A parcela maior prejudicando cada vez mais o meio de produção asiático.
Fatores que determinaram o fim do modo de produção asiático:
* A propriedade de terra pelos nobres;
* O alto custo de manutenção dos setores improdutivos;
* A rebelião dos escravos.
Modo de produção feudal
A sociedade feudal era constituída pelos senhores x servos. Os servos não eram escravos de seus senhores, pois não eram propriedade deles. Eles apenas os serviam em troca de casa e comida. Trabalhavam um pouco para o seu senhor e outro pouco para eles mesmos.
Num determinado momento, as relações feudais começaram a dificultar o desenvolvimento das forças produtivas. Como a exploração sobre os servos no campo aumentava, o rendimento da agricultura era cada vez mais baixo. Na cidade, o crescimento da produtividade dos artesãos era freado pelos regulamentos existentes e o próprio crescimento das cidades era impedido pela ordem feudal.Já começava a aparecer às relações capitalistas de produção.
Modo de produção capitalista
O que caracteriza o modo de produção capitalista são as relações assalariadas de produção (trabalho assalariado). As relações de produção capitalistas baseiam-se na propriedade privada dos meios de produção pela burguesia, que substituiu a propriedade feudal, e no trabalho assalariado, que substituiu o trabalho servil do feudalismo. O capitalismo é movido por lucros, portanto temos duas classes sociais: a burguesia e os trabalhadores assalariados.
O capitalismo compreende quatro etapas:
* Pré-capitalismo: o modo de produção feudal ainda predomina, mas já se desenvolvem relações capitalistas.
* Capitalismo comercial: a maior parte dos lucros concentra-se nas mãos dos comerciantes, que constituem a camada hegemônica da sociedade; o trabalho assalariado torna-se mais comum.
* Capitalismo industrial: com a revolução industrial, o capital passa a ser investido basicamente nas industrias, que se tornam à atividade econômica mais importante; o trabalho assalariado firma-se definitivamente.
* Capitalismo financeiro: os bancos e outras instituições financeiras passam a controlar as demais atividades econômicas, através de financiamentos à agricultura, a industria, à pecuária, e ao comercio.
Modo de produção socialista
A base econômica do socialismo é a propriedade social dos meios de produção, isto é, os meios de produção são públicos ou coletivos, não existindo empresas privadas. A finalidade da sociedade socialista é a satisfação completa das necessidades materiais e culturais da população: emprego, habitação, educação, saúde.
Nela não há separação entre proprietário do capital (patrão) e proprietários da força do trabalho (empregados). Isto não quer dizer que não haja diferenças sociais entre as pessoas, bem como salários desiguais em função de o trabalho ser manual ou intelectual.
Helder Molina
O modo de produção é a maneira pela qual a sociedade produz seus bens e serviços, como os utiliza e os distribui. O modo de produção de uma sociedade é formado por suas forças produtivas e pelas relações de produção existentes nessa sociedade.
Modo de produção = forças produtivas + relações de produção
Portanto, o conceito de modo de produção resume claramente o fato de as relações de produção serem o centro organizador de todos os aspectos da sociedade.
Modo de produção primitivo
O modo de produção primitivo designa uma formação econômica e social que abrange um período muito longo, desde o aparecimento da sociedade humana. A comunidade primitiva existiu durante centenas de milhares de anos, enquanto o período compreendido pelo escravismo, pelo feudalismo e pelo capitalismo mal ultrapassa cinco milênios.
Na comunidade primitiva os homens trabalhavam em conjunto. Os meios de produção e os frutos do trabalho eram propriedade coletiva, ou seja, de todos. Não existia ainda a idéia da propriedade privada dos meios de produção, nem havia a oposição proprietários x não proprietários.
As relações de produção eram relações de amizade e ajuda entre todos; elas eram baseadas na propriedade coletiva dos meios de produção, a terra em primeiro lugar. Também não existia o estado. Este só passou a existir quando alguns homens começaram a dominar outros. O estado surgiu como instrumento de organização social e de dominação.
Modo de produção escravista
Na sociedade escravista os meios de produção (terras e instrumentos de produção) e os escravos eram propriedade do senhor. O escravo era considerado um instrumento, um objeto, assim como um animal ou uma ferramenta.
Assim, no modo de produção escravista, as relações de produção eram relações de domínio e de sujeição: senhores x escravos. Um pequeno número de senhores explorava a massa de escravos, que não tinham nenhum direito.
Os senhores eram proprietários da força de trabalho (os escravos), dos meios de produção (terras, gado, minas, instrumentos de produção) e do produto de trabalho.
Modo de produção asiático
O modo de produção asiático predominou no Egito, na China, na Índia e também na África do século passado. Tomando como exemplo o Egito, no tempo dos faraós, vamos notar que a parte produtiva da sociedade era composta pelos escravos, que era forçados, e pelos camponeses, que também eram forçados a entregar ao Estado o que produziam. A parcela maior prejudicando cada vez mais o meio de produção asiático.
Fatores que determinaram o fim do modo de produção asiático:
* A propriedade de terra pelos nobres;
* O alto custo de manutenção dos setores improdutivos;
* A rebelião dos escravos.
Modo de produção feudal
A sociedade feudal era constituída pelos senhores x servos. Os servos não eram escravos de seus senhores, pois não eram propriedade deles. Eles apenas os serviam em troca de casa e comida. Trabalhavam um pouco para o seu senhor e outro pouco para eles mesmos.
Num determinado momento, as relações feudais começaram a dificultar o desenvolvimento das forças produtivas. Como a exploração sobre os servos no campo aumentava, o rendimento da agricultura era cada vez mais baixo. Na cidade, o crescimento da produtividade dos artesãos era freado pelos regulamentos existentes e o próprio crescimento das cidades era impedido pela ordem feudal.Já começava a aparecer às relações capitalistas de produção.
Modo de produção capitalista
O que caracteriza o modo de produção capitalista são as relações assalariadas de produção (trabalho assalariado). As relações de produção capitalistas baseiam-se na propriedade privada dos meios de produção pela burguesia, que substituiu a propriedade feudal, e no trabalho assalariado, que substituiu o trabalho servil do feudalismo. O capitalismo é movido por lucros, portanto temos duas classes sociais: a burguesia e os trabalhadores assalariados.
O capitalismo compreende quatro etapas:
* Pré-capitalismo: o modo de produção feudal ainda predomina, mas já se desenvolvem relações capitalistas.
* Capitalismo comercial: a maior parte dos lucros concentra-se nas mãos dos comerciantes, que constituem a camada hegemônica da sociedade; o trabalho assalariado torna-se mais comum.
* Capitalismo industrial: com a revolução industrial, o capital passa a ser investido basicamente nas industrias, que se tornam à atividade econômica mais importante; o trabalho assalariado firma-se definitivamente.
* Capitalismo financeiro: os bancos e outras instituições financeiras passam a controlar as demais atividades econômicas, através de financiamentos à agricultura, a industria, à pecuária, e ao comercio.
Modo de produção socialista
A base econômica do socialismo é a propriedade social dos meios de produção, isto é, os meios de produção são públicos ou coletivos, não existindo empresas privadas. A finalidade da sociedade socialista é a satisfação completa das necessidades materiais e culturais da população: emprego, habitação, educação, saúde.
Nela não há separação entre proprietário do capital (patrão) e proprietários da força do trabalho (empregados). Isto não quer dizer que não haja diferenças sociais entre as pessoas, bem como salários desiguais em função de o trabalho ser manual ou intelectual.
CONCEITOS BÁSICOS SOBRE CAPITAL, CAPITALISMO, TRABALHO, MAIS VALIA, MODOS DE PRODUÇÃO
Conceitos Básicos sobre capital, capitalismo,
trabalho, produção, classes sociais.
Helder Molina
• Modo de produção capitalista: organização das forças produtivas e das relações sociais com o intuito de gerar mais-valia que garanta a produção material e a reprodução social do Estado Capitalista.
• Forças produtivas: terra, trabalho, capital, tecnologia: elementos essenciais à produção capitalista.
• Relações sociais de produção: organização e interação das pessoas e das classes na sociedade, tendo em vista a produção material e a reprodução social, a manutenção e ampliação das relações sócio-políticoeconômicas.
• Classes sociais: grupos de pessoas que se diferenciam, entre si, pelo lugar que ocupam no sistema de produção social historicamente determinado, pelas relações em que se encontram no que diz respeito aos meios de produção, pelo papel que desempenham na organização social do trabalho, e, conseqüentemente, pelo modo de receber e pela proporção que recebem a parte da riqueza social de que dispõem. As classes são grupos humanos, um dos quais pode apropriar-se do trabalho do outro, por ocupar posto diferente, num regime determinado da economia social.
• Infra-estrutura: base econômica da produção dos bens materiais de determinada sociedade que condiciona o surgimento da superestrutura.
• Superestrutura: organização das instâncias política, jurídica e ideológica nas diferentes manifestações do Estado e da sociedade civil.
• Luta de classes: relações conflitantes de interesses entre as classes sociais; processo dialético que atua como motor da história, criando o movimento permanente em razão das contradições, da exploração das classes dominantes; para Marx, toda história transcorrida até então tinha sido uma história de lutas de classes.
• Mais-valia: processo histórico de exploração do trabalho que propicia a acumulação do capital; denomina-se também trabalho não pago e apropriado pelo capitalista, e trabalho morto.
• Propriedade privada dos meios de produção: resultado concreto do processo histórico que possibilitou a concentração da riqueza nas mãos de poucos (terra, trabalho, capital, matérias primas, ouro, prata, pedras preciosas), através da expropriação, pirataria, guerras, etc. viabilizando a organização de um modo de produção que se mantém e amplia pela exploração daqueles que só têm sua força de trabalho para vender ou negociar.
• Contrato: dispositivo sócio-jurídico, político-econômico que assegura às partes contratantes, direitos e deveres pré - estabelecidos e sujeitos a sanções, em caso de inadimplência.
• Produção ampliada: processo produtivo que parte do capital para produzir mercadoria que, vendida no mercado, permite obter o capital inicial acrescido da mais-valia.
• Salário: pagamento pelo tempo de trabalho realizado pelo trabalhador e que deverá garantir a produção e reprodução social do trabalhador, produção de futuros trabalhadores (as).
• Renda da terra: percentual pago pelo arrendatário ao proprietário do imóvel, para que possa utilizar a terra na produção de mercadorias; a renda da terra é um custo social pago pela sociedade para que ela possa desfrutar dos bens e alimentos necessários e produzidos no campo.
• Juros: tributação imposta em razão do empréstimo e aplicação do dinheiro alheio.
• Mercadoria: produto para o mercado; bem de uso e bem de troca que se constitui no produto do modo de produção capitalista, capaz de assegurar ganhos, lucros e mais-valia no mercado.
trabalho, produção, classes sociais.
Helder Molina
• Modo de produção capitalista: organização das forças produtivas e das relações sociais com o intuito de gerar mais-valia que garanta a produção material e a reprodução social do Estado Capitalista.
• Forças produtivas: terra, trabalho, capital, tecnologia: elementos essenciais à produção capitalista.
• Relações sociais de produção: organização e interação das pessoas e das classes na sociedade, tendo em vista a produção material e a reprodução social, a manutenção e ampliação das relações sócio-políticoeconômicas.
• Classes sociais: grupos de pessoas que se diferenciam, entre si, pelo lugar que ocupam no sistema de produção social historicamente determinado, pelas relações em que se encontram no que diz respeito aos meios de produção, pelo papel que desempenham na organização social do trabalho, e, conseqüentemente, pelo modo de receber e pela proporção que recebem a parte da riqueza social de que dispõem. As classes são grupos humanos, um dos quais pode apropriar-se do trabalho do outro, por ocupar posto diferente, num regime determinado da economia social.
• Infra-estrutura: base econômica da produção dos bens materiais de determinada sociedade que condiciona o surgimento da superestrutura.
• Superestrutura: organização das instâncias política, jurídica e ideológica nas diferentes manifestações do Estado e da sociedade civil.
• Luta de classes: relações conflitantes de interesses entre as classes sociais; processo dialético que atua como motor da história, criando o movimento permanente em razão das contradições, da exploração das classes dominantes; para Marx, toda história transcorrida até então tinha sido uma história de lutas de classes.
• Mais-valia: processo histórico de exploração do trabalho que propicia a acumulação do capital; denomina-se também trabalho não pago e apropriado pelo capitalista, e trabalho morto.
• Propriedade privada dos meios de produção: resultado concreto do processo histórico que possibilitou a concentração da riqueza nas mãos de poucos (terra, trabalho, capital, matérias primas, ouro, prata, pedras preciosas), através da expropriação, pirataria, guerras, etc. viabilizando a organização de um modo de produção que se mantém e amplia pela exploração daqueles que só têm sua força de trabalho para vender ou negociar.
• Contrato: dispositivo sócio-jurídico, político-econômico que assegura às partes contratantes, direitos e deveres pré - estabelecidos e sujeitos a sanções, em caso de inadimplência.
• Produção ampliada: processo produtivo que parte do capital para produzir mercadoria que, vendida no mercado, permite obter o capital inicial acrescido da mais-valia.
• Salário: pagamento pelo tempo de trabalho realizado pelo trabalhador e que deverá garantir a produção e reprodução social do trabalhador, produção de futuros trabalhadores (as).
• Renda da terra: percentual pago pelo arrendatário ao proprietário do imóvel, para que possa utilizar a terra na produção de mercadorias; a renda da terra é um custo social pago pela sociedade para que ela possa desfrutar dos bens e alimentos necessários e produzidos no campo.
• Juros: tributação imposta em razão do empréstimo e aplicação do dinheiro alheio.
• Mercadoria: produto para o mercado; bem de uso e bem de troca que se constitui no produto do modo de produção capitalista, capaz de assegurar ganhos, lucros e mais-valia no mercado.
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