UM CONGRESSO NACIONAL MAIS CONSERVADOR, AMEAÇA AOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS

UM CONGRESSO NACIONAL MAIS CONSERVADOR, AMEAÇA AOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS

Helder Molina

Com dados do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Congresso que saiu das urnas em 5 de outubro – e será empossado em 1º de fevereiro – terá, como já se demonstrou, perfil mais conservador que o atual. Uma das bancadas que cresceram, e se mostra organizada, é a dos ruralistas, com 153 deputados. A sindical caiu de 90 para 51, enquanto a empresarial tem quatro vezes mais (217). Mas o desequilíbrio não está apenas na correlação de forças.
A diferença entre a composição da sociedade brasileira e sua representação legislativa é gritante em todos os recortes de comparação entre os eleitos e dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Um caso é o da representação feminina: elas são 51% da população, mas o número de deputadas eleitas soma 10% do total, com ligeiro crescimento em relação à atual legislatura (9%).
Pretos e pardos, conforme a classificação do IBGE, somavam 53% da população em 2013. Dos eleitos, apenas 20% se declararam negros. Quase metade da nova Câmara terá parlamentares com patrimônio superior a R$ 1 milhão. Pela Pnad, 60% dos ocupados têm renda de até dois salários mínimos.
Por escolaridade, aproximadamente 80% dos eleitos têm nível superior, bem acima dos 37% dos brasileiros com 11 anos ou mais de instrução. Com a menor bancada sindical no Congresso Nacional desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo, segundo levantamento do Sindicato de Servidores Públicos Federais (Sindsep), trabalhadores temem o retrocesso de direitos adquiridos ao longo dos últimos anos. O número de representantes da categoria no Legislativo caiu pela metade, de acordo com os resultados das urnas em outubro, e passará dos atuais 83 parlamentares para 46 a partir de fevereiro deste ano.
Por outro lado, a bancada empresarial que defende interesses de diversos setores manteve composição significativa na Câmara e no Senado, apesar de perder mais de 50 representantes na próxima legislatura. Os empresários passarão dos atuais 246 parlamentares para 190 no dia 1º de fevereiro.
Todos os números no Congresso podem mudar com as definições do Planalto sobre os cargos no Executivo, mas, ainda que nomes sejam cotados, o equilíbrio de forças dificilmente será alcançado. Do lado dos sindicalistas estão outros setores considerados vulneráveis como os movimentos indígenas e a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).

Diante dos resultados das urnas, especialistas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluíram que a nova composição do Congresso é a mais conservadora desde 1964, pelo número de parlamentares eleitos ligados a segmentos militares, policiais, religiosos e ruralistas. O analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, prevê que com essa composição, a tendência é que "algumas conquistas, como a garantia dos direitos humanos, sejam interrompidas ou até regridam ".
Levantamento do Diap mostrou, por exemplo, que, enquanto nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados, a bancada ruralista cresceu. Números da Frente Parlamentar da Agropecuária revelam que os representantes do setor passarão dos atuais 14 senadores e 191 deputados para 16 senadores e 257 deputados.
O novo cenário pode significar a retomada de matérias como a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que é alvo de protesto de grupos indígenas. O texto, que deve ser arquivado sem votação com o fim da atual legislatura, transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso e possibilita a revisão das terras já demarcadas.
No caso de policiais e setores vinculados, como o de apresentadores de programas policialescos, foram eleitos 55 deputados, como o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM), candidato mais votado do Ceará, com 277 mil votos, e o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM), o mais votado no Distrito Federal, com 155 mil votos. Parte desses nomes defende propostas como a revisão do Estatuto do Desarmamento.
Na mesma linha, mais de 464 mil eleitores do Rio de Janeiro decidiram reeleger o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva que segue para o sétimo mandato. Por outro lado, no mesmo estado, a população também elegeu , com mais de 144 mil votos, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), principal nome ligado ao movimento LGBT.
Para o cientista político Wagner de Melo Romão, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), esse tipo de contradição que se repetiu em outros estados reflete o "movimento múltiplo e plural" que se manifestou nos protestos de junho do ano passado. " Não podemos ser muito alarmistas. Acho que o novo Congresso acaba expressando o que está presente na sociedade brasileira. Se por um lado a gente fala de crise de representação, por outro lado nossas instituições estão funcionando, dando sentido a algo que está presente no eleitorado", afirmou.
Romão reiterou que "junho significou a exposição mais clara de um acirramento que vem ocorrendo na sociedade, em que as posições políticas estão cada vez mais evidenciadas e radicalizadas". Ele alertou para a diluição de partidos que comporão o Legislativo no próximo ano, considerando que na Câmara, por exemplo, o número de legendas representadas passará das atuais 22 para 28, a relação de parlamentares ligados a grupos de interesses específicos pode dificultar avanços de matérias sociais consideradas prioritárias pelo governo. "Vão acabar impondo seu poder de veto a eventuais modificações", disse .
Para Wagner Romão, a relação com o Executivo, que "é sempre muito difícil no âmbito federal, desde o início do governo Lula", tende a se acirrar. "A base de governo, a maioria criada pelo Executivo, nunca foi totalmente estável. A gente pode verificar que na maioria das votações, quando há acordo e negociações, o governo tende a vencer porque constitui uma maioria, no entanto em algumas votações mais polêmicas, essa base não se mostra tão forte assim. Isso tende a se aprofundar".
Se no Congresso o PT e o PMDB perderam parlamentares e o governo ainda contabilizou queda no apoio de legendas como o PSB, nos estados, a fragmentação se repetiu. "Mas, o que a gente vê nos estados é que os governadores conseguem manipular, com mais facilidade, nos seus rincões, essa divisão tão grande de partidos. Coisa diferente do que ocorre no plano federal", disse Romão.
O PMDB elegeu sete governadores, entre eles os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, o maior número entre as legendas. Do PT foram eleitos cinco nomes nos estados, entre eles os dos governadores de Minas Gerais e da Bahia. Os tucanos conquistaram cinco governos e o PSB elegeu três governadores. O PSD conquistou a chefia de dois governos estaduais e o PDT, também de dois.
Pelo PCdoB foi eleito o governador do Maranhão, pelo PROS, o governador do Amazonas, e o PP elegeu a única governadora do país, Suely Campos, de Roraima.
Ruralistas
Entre as bancadas organizadas, destaca- se a ruralista, que crescerá de 142 para 153 deputados na próxima legislatura. Tem objetivos bem definidos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que aguarda parecer em comissão especial. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de aprovar demarcação de terras indígenas. Esta é uma prioridade declarada da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que durante a campanha eleitoral entregou carta aos principais presidenciáveis enfatizando sua reivindicação.
Em seminário no final do ano passado, a presidenta da entidade, a senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO), foi explícita: “As demarcações indígenas não se concentram mais nas florestas; hoje entram nas áreas produtivas, que são transformadas em terras indígenas”. A instalação da comissão especial foi uma vitória da bancada ruralista. Recentemente, a senadora também se reelegeu para a presidência da CNA. Outro líder ruralista, Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi eleito e passará da Câmara para o Senado.
Apontado como outra liderança dessa bancada, o deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB) também cita, em entrevista no mês passado à TV Record em seu estado, a questão indígena como central, além dos quilombolas. “Estamos perdendo grandes investimentos. Há uma grande insegurança jurídica no campo”, afirmou o parlamentar, além de defender mudanças na legislação trabalhista rural.
Na bancada empresarial, sai Sandro Mabel (PMDB-GO), que não se candidatou, após cinco mandatos consecutivos na Câmara. Ele é o autor do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, combatido pelas centrais sindicais e cotado para voltar à pauta ainda este ano. Um dos líderes do grupo é Laércio Oliveira (SD-SE), defensor do projeto. O deputado é dirigente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que Dilma Rousseff sofrerá pressão maior dos empresários, a quem precisará fazer sinalizações, em um cenário de provável ajuste de contas públicas – seletivo, para preservar programas sociais e investimentos – e sem tanto a oferecer do ponto de vista de incentivos. E isso deverá exigir maior atenção dos trabalhadores, com uma bancada menor. “No (início do) mandato passado, a presidenta teve de acalmar dois segmentos, a classe média e a imprensa. Agora, precisa resgatar a confiança do mercado.”
Cartolas
Menos numerosa, mas ativa, a chamada bancada da bola se mobiliza pela aprovação do PL 5.201, sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol. Na prática, é a bancada da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), diz o jornalista José Cruz, especializado em legislação do esporte. Ele lembra que os principais membros do grupo foram reeleitos (casos de Vicente Cândido, do PT-SP, e de Jovair Arantes, PTB-GO, vice-presidente do Atlético Goianiense), e ganharam reforços.
A CBF segue sendo uma instituição poderosa, lembra Cruz. “No tempo de Ricardo Teixeira ele chegou a colocar o ex-ministro do TCU Marcos Vilaça como chefe de delegação para um amistoso no exterior”, exemplifica. “Vamos saber sobre quem é quem, dos novatos, principalmente, na votação do PL da dívida dos clubes, que dificilmente ocorrerá este ano.”
O jornalista lamenta que ainda seja difícil ver um cartola, ou ex-dirigente, trabalhando pela moralização da gestão esportiva. “O dia em que o esporte em geral e o futebol em particular forem administrados dentro de normas oficiais e rígidas, os trambiques vão desaparecer, como as transações de jogadores, a contratação por salários mínimos e pagamentos através do direito de imagem, de patrocinadores, de empresas fantasmas, enfim.” E critica o Estado por ser “omisso” na fiscalização.
E qual será o peso do ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ), agora eleito senador? “Ele fugiu à regra do tratamento elitista ‘Vossa Excelência’. Campeão mundial, se comportou com autoridade. Ganhou boa cobertura da mídia. Deverá moderar o tom no Senado, pois a casa é outra, menor, de mais diálogo. E como ele tem 4,6 milhões de votos nas costas, isso significa respeito político. Deverá ser muito assediado pelos pares”, comenta Cruz.
Agenda
O movimento sindical já começa a se rearticular sob a ótica de que a disputa no Parlamento será difícil. “É verdade que o Brasil elegeu uma presidenta progressista, mas elegeu também um Congresso extremamente conservador. Vamos disputar agenda. Mesmo na coalizão da presidenta Dilma, há muitos conservadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, que defende uma “agenda de mobilização” para pressionar Executivo e Legislativo. “Serão quatro anos de caravanas a Brasília.” Ele dá como exemplo a reivindicação de redução da jornada de trabalho. “Se quisermos diminuir a jornada, temos de forçar para que o projeto passe. Não vai ser por uma canetada da presidenta.”
Logo após a eleição, o deputado reeleito Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex- -presidente da CUT, líder da bancada do PT na Câmara, defendeu maior mobilização em contraponto ao avanço ao conservadorismo no Congresso. “Agora será fundamental que a sociedade ocupe Brasília em todos os momentos”, disse à Rádio Brasil Atual.
De volta ao Congresso, agora como senador, Paulo Rocha (PT-PA) considera essa “renovação conservadora” no Parlamento proveniente de dois fatores: “A força do poder econômico e uma certa degradação da politica. É preciso fazer algumas reformas importantes, como a política, que vai ao encontro do sentimento do povo, de combate à corrupção, que aparece mais hoje porque há mais funcionamento das instituições.” Ex-sindicalista e ex-deputado, ele acredita que no Senado estará “a grande trincheira” de oposição ao governo. O senador eleito acredita na força do diálogo para que temas importantes, como reforma tributária e a discussão sobre o papel da mídia na democracia, ganhem repercussão na sociedade organizada.
Rocha é o autor original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de combate ao trabalho escravo, em 1995, assim como de um projeto que resultou em lei que alterou o Código Penal, caracterizando aquela prática como crime. Ele entende que retroceder em questões relativas ao tema seria uma espécie de golpe parlamentar. “Esses avanços nós já conquistamos. Temos de ficar atentos e denunciar.” Em relação à proposta sobre a demarcação de terras indígenas, ele observa que o governo e Dilma simplesmente cumprem a Constituição. O artigo 231 confere à União a responsabilidade de “demarcá- las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
A parada será dura. Dois dias depois da eleição, a Câmara, com apoio de aliados, derrubou decreto do governo sobre a política de participação social. E o PMDB deve lançar Eduardo Cunha (RJ) – não exatamente um amigo do Executivo – como candidato à presidência da Casa.
Perdemos pelo menos 40 cadeiras, de deputados mais identificados com os direitos dos trabalhadores, direitos humanos, sindicatos, movimentos sociais. Isso significa um espaço menor para defesa de temas ligados aos direitos humanos, criminalização da homofobia, por exemplo, e a maior consequência da eleição desse novo Congresso é um cenário potencialmente de maior tensão. Outro ponto é o da fragmentação. O número de partidos representados no Parlamento aumentou de 22 para 28.