A ofensiva da direita, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais no Brasil recente

A ofensiva da direita, a criminalização da pobreza
e dos movimentos sociais no Brasil recente

Helder Molina
Educador sindical, assessor em formação política e planejamento institucional, historiador, Mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas, professor da UERJ.

Desde a colonização, marcada por quase 400 anos de escravidão, as questões sociais sempre foram tratadas como “caso de polícia”. As heranças de nosso passado escravocrata está presente nos dias atuais. A discriminação racial, na exclusão e na violência contra as mulheres, homossexuais, indígenas, negros e negras, idosos(as) , aposentados(as), crianças pobres.

O desemprego, a brutal desigualdade social, a marginalização dos pobres nas grandes cidades, um verdadeiro apartheid nas favelas. A ganância dos empresários na busca do lucro e acumulação privada, a custa do arrocho nos salários, precarização, terceirização e recusa no cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

A concentração da propriedade privada da terra nas mãos de cada vez mais poucos latifundiários dos agronegócios, e o empobrecimento e marginalização das populações pobres do campo, expulsando-as para as periferias das grandes cidades.
Isso tudo feito à base da força policial, coerção e apoio do judiciário, do executivo, e do legislativo, isto é, de um Estado que tem classe e lado: Dos ricos, contra os pobres.

O movimento sindical tem, como uma das suas bandeiras históricas, a luta e o combate a todas as formas e conteúdos de exploração, dominação e opressão, seja ela do homem pelo homem, do capital contra o trabalho, ou do Estado contra os cidadãos, na construção de uma sociedade humanizada, justa e igualitária.

Dessa forma, é nosso dever denunciar e lutar contra qualquer forma violência econômica, política, social, cultural, moral é ética. Tradicionalmente, este debate tem sido estruturado através dos eixos de etnia, de gênero e do direito a diversidade sexual, estratificando e fragmentando muitas vezes uma questão complexa – a da opressão historicamente construída na sociedade capitalista, e que se aguça à medida que acontecem as reformas necessárias para a manutenção deste modelo socioeconômico tão contraditório e opressor.
A centralidade do debate, então, não está em negar ou afirmar as opressões étnicas, sexuais, de gênero ou quaisquer outras que visualizamos (muito pelo contrario); mas sim em relacioná-las dialeticamente com as opressões diversas que são características marcantes do atual estágio de desenvolvimento da sociedade do capital.
Assim como as opressões supracitadas, também é evidente o crescente processo de criminalização das camadas empobrecidas da sociedade, em especial a juventude, e de movimentos sociais organizados, seja da cidade ou do campo; numa clara perspectiva do Estado Brasileiro de marginalização e de extermínio para com aqueles que sofrem e que se opõem ao modelo social imposto por uma estrutura política ainda arcaica e excludente.

Essa política e ação opressora tem fundamentação política e econômica. Após um período de crise estrutural do capital – historicamente localizado nas décadas de 60 e 70 do século passado -, houve toda uma resignificação de qual seria o papel do Estado na sociedade capitalista moderna.

Se antes era concebido que o Estado tivesse um papel central na seguridade social, e para isso, seriam necessários investimentos em setores de interesse publico como saúde, educação, comunicação e transporte; a partir dali, na formulação neoliberal, todos esses direitos entravam no âmbito do mercado, regido pela mesma lógica de mundialização da economia, e o papel do Estado seria “mínimo” na garantia de direitos, e máximo na facilitação dos fluxos de capital, vide as políticas de abertura e regulação fiscal, e na repressão daqueles que se colocarem diante da nova política.

Toda essa formulação ganha corpo principalmente na década de 80, nas políticas dos Estados capitalistas avançados, a exemplo de Margaret Tatcher na Inglaterra, e Ronald Regan nos EUA; e a partir daí, e principalmente pós queda do Muro de Berlin, essa ideologia é disseminada para todo o mundo, em especial para o Ocidente.

Crescem nas cidades as políticas de remoções das comunidades de trabalhadores pobres e negros do seu local de moradia em nome dos Mega-Eventos Esportivos que o Brasil receberá, devido à uma concepção de “cidade de negócios”; não podemos deixar de fazer a denúncia da opressão que isto significa, e de jogar a contradição para este Estado que tanto oprime negros, pobres, homossexuais e mulheres, quanto indígenas, quilombolas, migrantes e imigrantes, movimentos sociais e todos aqueles que ainda acreditam que ainda há opção para a sociedade senão a barbárie.

Compreendemos que nesse momento difícil da luta política, as grandes dificuldades são reconhecer quem é o nosso real inimigo – o Capital, e consequentemente seus gestores –, e colocar na mesma frente todos os movimentos que partam da mesma visão anticapitalista e anti-opressora, apostando na unidade para convergência de processos de luta e de acumulo político que nos possibilite a real disputa da hegemonia social.