O Papel dos Sindicatos e do Movimento Sindical na Luta Pelos Direitos dos Trabalhadores e os Desafios da Atual Conjuntura Econômica e Política Brasileira

O Papel dos Sindicatos e do Movimento Sindical na
Luta Pelos Direitos dos Trabalhadores e os
Desafios da Atual Conjuntura Econômica e Política Brasileira

Helder Molina (*)
professorheldermolina@gmail.com - 21 2509 6333, 21 99769 4933

*Licenciado e Bacharel em História, mestre em Educação,
doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ
Os sindicatos existem para defender os direitos dos trabalhadores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas e para garanti-los temos que ter sindicatos fortes e de luta. Hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Mas milhões de trabalhadores ainda não têm esses direitos.
Amanhã, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem direitos, sem futuro? É pensando nisso que nos organizamos em sindicatos. Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, são frutos de muitas lutas, vindas desde o século XIX
Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro. A luta pela definição, e depois pela redução da jornada de trabalho, vem de 150 anos.
Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas, era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias, e o trabalho das crianças e mulheres não era remunerado. Só na década de 1920 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E, no Brasil, isso só foi em garantido na lei em 1932.



A vida “produtiva” de um trabalhador não passava de 25 anos de trabalho. Viravam bagaços humanos nas engrenagens das fábricas. Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos e o direito a férias. E essas conquistas foram à custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. As operárias queimadas vivas numa fábrica de Chicago, nos EUA, são uma prova disso.
Os grandes banqueiros e empresários só acumulam lucros porque exploram os trabalhadores. Dinheiro não nasce em árvore, nem cai do céu. O lucro privado ou estatal é produto da exploração do trabalho e do trabalhador e da ausência de políticas sociais de distribuição da riqueza e dos benefícios gerados pelo trabalho humano, ou quando o Estado vira um comitê de negócios e interesses das classes que dominam a sociedade e monopolizam a economia.
E, no Brasil, quais foram as principais conquistas? O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas. As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridade, fundo de garantia por tempo de serviço, todas, foram resultados de muitas lutas, sem nenhuma dádiva do Estado e dos patrões.
Foram presos mais de cinco mil trabalhadores metalúrgicos, em greve, na frente do sindicato, em São Paulo. Para conquistar um direito que os trabalhadores já tinham na Europa, no Japão e nos EUA, menos no Brasil. Questão social no Brasil sempre foi “caso de polícia”.
Nada veio por bondade dos patrões, dádiva do Estado, vontade de Deus, ou por “sorte” de alguns trabalhadores. Ao contrário, só a resistência, a organização, a luta e a mobilização coletiva trazem conquista e direitos.
E qual a importância do movimento sindical na história do nosso país? O movimento sindical foi decisivo para a conquista da democracia, dos direitos sociais, da liberdade, em diversos momentos da história brasileira. Para citar só alguns exemplos: a conquista da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi fruto das lutas dos anarcossindicalistas, comunistas e socialistas.
O conjunto de direitos conquistados, que expus na resposta da pergunta anterior, também foi conseguido pela organização sindical. Os sindicatos participaram das mobilizações que deram fim à ditadura militar no Brasil e organizaram a resistência às políticas de mercado, impostas no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, em defesa do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores, que foram duramente atacados pelo empresariado e pelo governo.
Sabemos que as entidades sindicais representam o conjunto das suas respectivas categorias nas negociações coletivas. Uma vez que a filiação sindical não é obrigatória no Brasil, quais são as vantagens e a importância de o profissional ser sindicalizado?
O trabalhador sindicalizado tem direito garantido de assistência jurídica, seja individual ou coletiva, com advogados nas áreas trabalhista, previdenciária e cível (atendendo a demandas administrativas e judiciais de condomínio, taxas, contratos, direitos lesados, defesa do consumidor).
Tem também direito a descontos em diversas instituições de ensino, lazer, esporte, saúde e outras, com as quais o sindicato mantiver convênio. Uma negociação salarial é longa, difícil, cansativa, com avanços e recuos, ainda mais em tempos de crise. O sindicato negocia duramente para que você tenha reajustes sobre o salário, sobre o tíquete e todas as outras cláusulas que envolvem valores monetários.


Tenha certeza de que, se dependesse da empresa, você receberia 0% de reajuste salarial e seus direitos seriam reduzidos e os benefícios retirados. Só não nos atacam mais porque lutamos coletivamente, e porque o sindicato luta com você.
No setor privado, o sindicato tem negociado Acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com várias empresas e você pode se mobilizar e incluir sua empresa nessa relação.
Isso não significa que abandonamos nossa luta contra a propriedade privada e o capitalismo. Mas trata-se de receber parte do que nos é tirado pelos patrões. Só o sindicato pode negociar e assinar a PLR. Pela CLT, o sindicato detém o monopólio da negociação coletiva. Mesmo sendo um desconto opcional, muitos trabalhadores ainda veem com certa reserva a contribuição assistencial. Fale um pouco sobre a função e os objetivos dessa contribuição.
Todo trabalhador tem direito de se sindicalizar, exercer sua cidadania sindical, opinar, discordar, propor, eleger e ser eleito, desde que participe ativamente da vida de seu sindicato.
Nunca é demais registrar: do céu só cai a chuva, os raios de sol e as bênçãos da fé. Todos os direitos trabalhistas, direitos sociais e políticos que temos hoje foram conquistados através de muitas lutas da organização sindical, dos movimentos sociais. Tudo é fruto de lutas. Se lutando já é difícil, sem luta é muito mais!
O sindicato, ao cobrar contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, faz um ato de justiça, pois as despesas de uma campanha salarial são grandes, e os direitos e benefícios, quando conquistados e garantidos, são distribuídos a todos e todas, tanto para aqueles que lutaram quanto para os que não lutaram. Não é justo que só os sindicalizados se responsabilizem pelos custos.
Os sindicalizados sustentam a entidade sempre, antes e após as campanhas salariais. Dessa forma, a contribuição assistencial se torna necessária, pois ela visa garantir recursos para as despesas da campanha salarial, como cálculos e acompanhamentos estatísticos e socioeconômicos, assessoria jurídica, produção de boletins, viagens para negociações, materiais, jornais, publicações de editais etc.
Nossos direitos foram todos conquistados nas lutas. O sindicato é o instrumento coletivo de combate de classe, e só a luta coletiva faz frear e recuar o retrocesso civilizatório do capital quanto aos direitos da classe trabalhadora