As centrais sindicais brasileiras: História, concepções, organizações e e formas de atuação

• Este texto faz uma rápida análise da história do movimento sindical brasileiro a partir dos anos 80, até sua configuração atual, com o reconhecimento das centrais sindicais. Procuramos ainda, a partir da análise, propor alguns pontos que consideramos prioritários para a atuação dos sindicatos cutistas nesta nova conjuntura.

Legalização das centrais
• A legalização das centrais sindicais brasileiras tem colocado na ordem do dia a discussão sobre qual central sindical pode melhor representar os trabalhadores. Esse é um debate que diz respeito não apenas aos sindicalistas, mas principalmente aos maiores interessados, os trabalhadores, pois o resultado desta escolha pode proporcionar uma direção com maior ou menor envolvimento com as lutas do cotidiano.

• A destinação de recursos financeiros para uma central sindical, a ser definida pelo sindicato, deve levar parte dos dirigentes sindicais a fazer uma reflexão sobre o tema, uma vez que é grande o número de sindicatos não filiados a nenhuma central sindical.

• Nessa conjuntura tem aparecido um grande número de centrais sindicais em busca da legalização. 5 estão legalizadas. As principais são:

• CUT
• Força Sindical
• União Geral dos Trabalhadores (UGT), que resultou de uma fusão da Social Democracia Sindical (SDS), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e parte da Força Sindical,
• Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que reúne parte das federações e confederações oficiais, que defendem a atual estrutura sindical, a
• Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), ligada ao MR8, a
• CSP-Conlutas, ligado ao PSTU e setores do PSOL, (ainda não legalizada
• Intersindical, ligada a setores do PSOL e do PCB
• Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB e PSB.

A Construção da CUT

• O 1º Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) foi realizado na Praia Grande em 1981 com o objetivo de construir uma central única dos trabalhadores brasileiros. No entanto, parcela dos sindicalistas presentes não tinha clareza sobre a necessidade de fundar a CUT naquele momento e foi constituída uma Comissão Pró-CUT, para fundar a central no congresso seguinte.

• Naquele momento configuravam-se duas fortes vertentes no sindicalismo, de um lado o chamado “sindicalismo autêntico” que reunia os dirigentes vinculados ao PT, ala progressista da igreja católica, e trotskistas, que mais tarde fundariam a CUT. E um outro agrupamento, constituído de sindicalistas formados no corporativismo sindical, defensores da estrutura sindical vigente.

• O racha foi inevitável e resultou na fundação da CUT em 1983, presidida por Jair Menegueli e da Conclat (Coordenação Nacional da Classe trabalhadora) que em 1986 se transformaria na Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), presidida por Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, e depois por Antonio Rogério Magri, que mais tarde seria ministro do trabalho do governo Collor.

• Um terceiro grupo de sindicalistas não aparece neste contexto, exatamente por serem contrários a criação de uma central sindical, eram os sindicalistas que dirigiam a quase totalidade das federações e confederações da estrutura oficial e sem qualquer referência nas lutas dos trabalhadores. As federações e confederações que dirigiam não praticava o contato e o diálogo com os sindicatos ou com as bases, pois a estrutura sindical permitia – e permite até hoje - a sustentação desta estrutura através do imposto sindical.

Onde estão hoje as forças políticas do período da criação da CUT?

• Das forças que originalmente criaram a CUT, parte dos trotskistas, então agrupados na “Convergência Socialista”, se transformaram em partido político, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), juntamente com uma parcela de ex-petistas que também se transformaram em partido político, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), constituíram o Conlutas.

• Outra parcela do PSOL com uma pequena parcela de petistas construíram a “Intersindical”. Vale lembrar que nem o Conlutas e nem a Intersindical se definem como centrais sindicais.

• Foram várias as mudanças na composição das forças políticas que criaram a CGT em 1986, em relação à realidade sindical atual. Os sucessivos rachas na CGT foram dando espaços a pensamentos políticos mais homogêneos e partidários. Da CGT original surgiram: CGTB, CAT, SDS, FS, CGT e CTB.

• Uma parcela da CGT, ligada ao MR8 constituiu sua própria central sindical, a CGTB, outra parcela constituiu a Força Sindical (FS). É importante recordar que a FS nasceu a partir de uma iniciativa do então presidente Fernando Collor de Mello, que queria uma central sindical que o apoiasse e que se opusesse a CUT, procurando conseguir assim o apoio de parte do movimento sindical ao seu projeto de governo. Em 2007 foi fundada a UGT, resultado da fusão da CAT, SDS, CGT e parte da FS.

• E finalmente, a CSC, que saiu da CGT e entrou na CUT em 1992, de onde saiu novamente para fundar sua própria central, em 2007.

• Um terceiro segmento: os “sindicalistas” instalados na maioria das confederações e federações oficiais e contrários a construção de uma central sindical, criou a NCST, com o intuito de garantir que os recursos financeiros de seus sindicatos filiados continuem sendo canalizados para a manutenção de suas estruturas, a partir da legalização das centrais.

O vai e vem da CSC/CTB

• A CTB é o braço sindical do PCdoB, embora neguem publicamente. Para se contrapor a esta afirmação, alegam que no interior da Corrente Sindical Classista (CSC) e agora na CTB militam sindicalistas filiados ao PSB e ao PDT.

• Embora possam existir sindicalistas de outros partidos, figuram mais como adorno, pois são inexpressivos. A maior parte dos sindicalistas, filiados ao PDT, encontram-se na FS, como é o caso inclusive do seu presidente.

• Foi da direção nacional do PCdoB a decisão de não ingressar na CUT em 1983 e ingressar na CGT. Foi também da direção nacional do PCdoB, a decisão de que a CSC deveria sair da CGT e entrar na CUT, em 1992. E é novamente, por determinação da direção nacional do PCdoB a saída da CSC da CUT para fundar uma nova central sindical. As plenárias e congressos realizados para esta tomada de decisão são apenas instrumentos utilizados para referendar no movimento sindical uma decisão partidária.

• A saída da CSC da CUT, e sua constituição em uma central sindical acontecem por razões facilmente entendidas. No interior da CUT a CSC era minoritária e as posições políticas do PCdoB não eram refletidas nas resoluções da CUT, tais como a filiação internacional, a unicidade sindical, ou a defesa da convenção 87 da OIT, em que o PCdoB tem posições antagônicas à CUT.

• Logo, como as posições do PCdoB não tinham repercussão na CUT, a alternativa encontrada foi aproveitar o momento de legalização das centrais para criar sua própria central sindical, assim, além de divulgar no movimento sindical as posições do partido em nível nacional e internacional, terão ainda recursos financeiros, o que não acontecia antes.

• Mas, para entender que as posições políticas partidárias é que definiram a saída da CSC da CUT para criar a CTB, e importante entender a conjuntura em que essa central foi criada. Na verdade, a CTB surge para representar sindicalmente o chamado “bloquinho”, que aglutina no plano partidário o PCdoB, PDT e PSB, ou seja, a concepção do “bloquinho” partidário está refletido na CTB, sendo que o “bloquinho” sindical tem uma representação muito maior do PCdoB do que a do PDT e PSB, partidos extremamente reduzidos na composição da direção desta central.

• Após o 9º Concut a CSC ameaçou sair da CUT caso não tivessem de volta o cargo da vice-presidência, que ocupavam até então, e que passou a ser ocupado por uma dirigente rural. Para contornar o problema, a direção da CUT decidiu pela criação de duas vice-presidências, solução que agradou os comunistas e apaziguou os ânimos. No entanto, concomitante a isso, na Câmara Federal o PT entrava na disputa da presidência da Câmara, derrotando o então presidente, Aldo Rebelo, do PCdoB. A partir daí inicia-se o processo de construção do bloquinho, visando o lançamento de Ciro Gomes à presidência da República e de Aldo Rebelo para a prefeitura de São Paulo. A partir desta movimentação política do PCdoB a sua direção nacional decide pela saída da CSC e a construção de sua própria central sindical.

• Portanto é falsa a polêmica de que a CSC deixou a CUT devido a “falta de democracia interna”, ou “seu atrelamento ao PT”, ou “dependência do governo”. A CSC ficou na CUT durante 15 anos mesmo tendo posições políticas contrárias à central e sem questionamentos em relação à sua democracia interna.

• A saída da CSC da interior deu-se única e exclusivamente por uma decisão da direção nacional do PCdoB que aconteceu no início de 2007 e que desembocou em um congresso da CSC, ainda em 2007, para homologar a decisão da direção do PCdoB.

Filiação internacional

• A CUT já nasceu com uma das maiores centrais sindicais do mundo e obviamente era cortejada internacionalmente para se filiar a uma das entidades internacionais existentes então, a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), a Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Federação Sindical Mundial (FSM).

• A CUT permaneceu sem filiação internacional enquanto fazia o debate interno, pois existiam posições favoráveis e críticas a todas centrais internacionais. Após longo debate, a CUT se posicionou pela filiação a CIOSL e sobre a necessidade de uma intervenção da CUT, juntamente com outras centrais sindicais do terceiro mundo, no interior da CIOSL procurando imprimir um novo relacionamento e uma nova visão sobre o mundo do trabalho, considerando como necessária a filiação internacional em uma sociedade cada vez mais globalizada.

• Com a unificação da CIOSL e a CMT em 2006, criando a Confederação Sindical Internacional (CSI), a CUT passa a ser filiada a esta nova internacional e o movimento sindical mundial passa a ter apenas duas centrais, a CSI que abriga sindicatos de todos os continentes e a FSM, restrita a sindicatos em poucos países, tais como a CTC de Cuba, a CTP do Peru, a CTE do Equador, entre outras.

• No Brasil antes da CTB, a CGTB era (e continua) filiada a FSM, sendo que o presidente da CGTB, Antonio Neto, foi presidente mundial da FSM. Embora existam duas centrais mundiais, podemos afirmar que a representação da FSM é inexpressiva em relação a CSI.

• Nas Américas, aconteceu em 2008, na cidade do Panamá, a construção da Confederação Sindical das Américas (CSA), unificando a Organização Regional Internacional dos Trabalhadores (ORIT), organização regional da antiga CIOSL e a Confederação Latino- Americana de Trabalhadores (CLAT), confederação regional da antiga CMT.