Entrevista - Revista EXPRESSÃO - ACP - Sindicato - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
1. Professor Helder, para começar, comente sobre a importância da negociação salarial coletiva para uma categoria de trabalhadores em educação.
Com a constituinte de 1988, que garantiu o direito de organização e representação sindical dos(as) trabalhadores(as) do setor público, avançamos muito no processo de negociação. Mas os governos ainda não respeitam a entidades sindicais como legítimas representantes dos interesses e direitos dos(as) trabalhadores(as), e continuam tratando os(as) trabalhadores(as) como “servos” de seus “feudos”, ou como novos escravos assalariados. E o conflito na maioria das vezes é inevitável.Na década de 1990, com o advento das políticas neoliberais, houve uma intensificação da flexibilização e confisco dos direitos, precarização das condições e relações de trabalho, e uma busca desenfreada pelas terceirzações. Hoje temos o direito de greve, mesmo ainda não regulamentado, mas temos que recorrer a ele todos os anos, para negociar. A greve é um direito democrático e um instrumento legítimo de pressão assegurado constitucionalmente aos servidores públicos.A luta sindical abrange diferentes ações como mobilização, greve, articulação, organização, entre outras, e leva, quase sempre, a momentos ou a processos de negociação em que há disputa de interesses.
2. Negociações coletivas acontecem todos os anos, numa data-base específica. Como deve ser feito o trabalho de preparação para as negociações?
Todo(a) dirigente sindical, as lideranças da base, e a categoria, devem saber que a negociação coletiva entre governos e servidores públicos (caso dos professores(as) e funcionários(as) de escolas), possui algumas especificidades. O resultado da negociação coletiva, para ter validade, deve ser transformado em projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado depois pelo Executivo. O fato do Poder Executivo só poder criar despesas se autorizado por lei coloca o Legislativo como ator importante e indispensável nesse processo de negociação coletiva, Para entender esse processo, todos(as) trabalhadores(as) devem saber que, para os trabalhadores públicos, há dificuldades com a Justiça do Trabalho para a solução de conflitos. O poder público deve observar, ainda, as limitações definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica dos Municípios (conforme cada caso), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos orçamentos anuais aprovados pelo Legislativo e na Lei de Responsabilidade Fiscal, em termos de recursos e comprometimento da receita com pagamento de pessoal.
3. Helder, em seu curso de negociação coletiva você compara a arte de negociar com a arte de guerrear e até cita as lições do general Sun Tzu no livro “A Arte da Guerra”. Nesse cenário de disputa de classes, partindo da posição dos trabalhadores, quais as condições fundamentais para se obter êxito?
O curso é um espaço de construção de conhecimento a partir do saber e experiência dos participantes. Para tanto, parte do pressuposto que o próprio conceito de negociação e, mais especificamente, de negociação coletiva seja reconstruído, com base em reflexões tornadas possíveis através da vivência de situações simuladas de negociação e da leitura de textos.
Como na “arte da guerra” É impossível imaginar um exército sem disciplina, onde os soldados ataquem da forma e no momento que bem entenderem, sem seguir uma estratégia de ação definida pelos seus superiores. ´
Na negociação é a mesma coisa. Nenhuma ação deverá ser deflagrada sem a elaboração de um planejamento e o envolvimento de todos os membros. É lógico que poderão haver mudanças de estratégia no meio do percurso. Afinal, as ações são definidas em função das reações incontroláveis do adversário, não é verdade? Mas, nesse caso, todos os membros deverão estar informados das mudanças e capacitados para entrar em ação na hora, e da forma certa. Negociar sem atentar para a disciplina, é correr o risco de uma grande derrota política e moral. Na negociação, um processo longo, é fundamental ter calma, autocontrole. Dedicar o mesmo tempo para preparar e para falar. Contar até dez antes de responder, e só depois de ter certeza de que entendeu o que o outro lado está propondo..Ouça mais do que fale e faça isso para entender, não para refutar. Tenha respeito pelo negociador do outro lado da mesa, não se ganha no grito, não se convence na força. Considere as questões levantadas e aconselhe-se antes de decidir.
4. E o contrário, o que precisa ser evitado em uma mesa de negociações?
Tente descobrir o máximo possível de informações da pessoa com quem está negociando. Quais são seus interesses e motivações? E suas necessidades, desejos, preocupações.Na negociação temos que ser estrategistas, isso inclui imaginar quais são as ações que a outra parte pode tomar. É como em um jogo de xadrez: antes de mexer qualquer peça, você precisa avaliar o que aquela ação vai influenciar no jogo do outro. Quais são as peças que ele detém? Qual é a posição delas e que tipo de risco representam? Isso envolve pensar bastante antes de tomar qualquer decisão. Muitas pessoas se deixam tomar pela ansiedade de acabarem logo com a negociação ou de conseguirem o que querem mais rapidamente, acabam agindo precipitadamente. Decidem sem se preocupar com as possíveis reações do outro e se distanciam dos seus objetivos.Depois de ler e aprender com essas habilidades, você deve ser capaz de melhorar suas negociações.
5. No cenário da negociação coletiva, quais são os papeis da base da categoria e da direção sindical?
Preparar-se para desenvolver essas ações é um dos desafios de todo dirigente sindical. Os sindicatos devem se qualificar seus dirigentes no desenvolvimento e aperfeiçoamento das habilidades de negociação, para fortalecer sua capacidade de ação e de organização coletiva, permitindo que ele conheça e compreenda o objeto das negociações e o ambiente em que elas ocorrem. Para isso, é fundamental conhecer o passo a passo do processo de negociação, tais como: Conhecer o contexto socio econômico e político, os cenários e atores envolvidos nesse processo, as etapas e o objeto da negociação: a pauta da negociação, as habilidades do negociador: capacidade de pessoas e grupos para a negociação.
6. A greve é um dos recursos utilizados pelos trabalhadores. No sindicalismo moderno, quais são as principais ferramentas que os trabalhadores possuem, em uma negociação coletiva, para conquistar avanços?
Não existe negociação coletiva sem direito de greve A luta coletiva é imprescindível para fazer avançar a consciência política, a união da classe, fortalecer o sindicato e garantir conquistas permanentes para os servidores. Além do direito de greve e a busca da negociação, lutamos pela ratificação da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva no serviço público, tornando-se uma obrigatoriedade dos agentes políticos, prefeitos, governadores etc., negociar as justas reivindicações dos servidores e celebrar acordo coletivo de trabalho com os sindicatos.
7. Helder, analisando a atual conjuntura brasileira e mundial, que terreno você enxerga para a batalha das classes por meio da “arte de negociar”?
A negociação e conquista dos direitos dos trabalhadores contra o capital e os governos, a luta de classes, a permanente batalha das idéias, o confronto cotidiano entre patrões e empregados negociação, as táticas e estratégias que os trabalhadores constroem para atuarem nos cenários da ação sindical, como atores políticos e sociais, são exemplos concretos do que chamamos de A Arte da Guerra.Os terrenos da luta de classes são como verdadeiros campos de batalhas. Para enfrenta-lo, os sindicatos devem conhecer e analisar a correlação de forças, ter a definição clara de quem são adversários e aliados nesses processos, ver a força e a disposição de luta de seu “exército” (os trabalhadores e trabalhadoras), e o deles (gestores, patrões, governos), eis as condições fundamentais para se encaminhar para uma negociação, mobilização, greve, enfim. Guardadas as devidas proporções, a arte de negociar é uma arte de guerrear.O capital e o Estado capitalista desenvolvem armas potentes para a guerra de classes, entre eles, e contra nós. Portanto, não é uma tarefa para amadores.
Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ); Mestre em Educação (UFF); Licenciado e Bacharel em História (UFF). Trabalho com Assessoria Sindical; Formação Política; Produção de Conteúdos; Planejamento; Gestão; Elaboração e Produção de Cadernos de Formação, Apostilas, Conteúdos Didáticos; Produção e Execução de Cursos, Seminários, Palestras, Aulas, Oficinas; Produção de Projetos Sindicais, professorheldermolina@gmail.com - 21 997694933,Facebook: Helder Molina Molina
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