DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS: O QUE OS SINDICATOS TÊM COM ISSO?
Helder Molina é professor da Faculdade de Educação da UERJ, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana.
• O golpe contra os diretos sociais e trabalhistas continua a seu rito. Temer, o legislativo, o STF, a mídia, o grande capital, têm pressa, muita pressa, pois precisam fazer o serviço sujo em curto prazo, para evitar reações e resistências dos movimentos sociais, dos estudantes, dos sindicatos, enfim.
• Os usurpadores promovem um desmonte dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988, Isso se traduz na redução dos direitos sociais e trabalhistas, das políticas públicas sociais, da soberania nacional, da democracia, criminalização dos movimentos sociais.
• Privatizações das políticas públicas, precarizações e terceirizações, flexibilizações, negociado sobre o legislado, criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais, os PECs 247, que abriu o caminho para que nos Estados seja feito o ajuste fiscal com aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos; congelamento de salários, retiradas de direitos históricos como triênio, gratificações, adicionais; e
• Estado mínimo para o social, e máximo para o capital. Falência no custeio das políticas sociais, aumento da precarização das condições de trabalho. E agora a absurda decisão do STF de cortar ponto e descontar dias de greve dos servidores, configurando um ataque ao direito de greve, e uma desconstitucionalização deste direito por parte da mais alta corte do judiciário brasileiro.
• A PEC 55 sancionada pelo governo postiço, congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a medida recai sobre os trabalhadores, os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. É chamado Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
• Junto com essa pacote de maldades contra os trabalhadores está a reforma da previdência, que entrega a previdência pública ao mercado privado das seguradoras, e eleva criminosamente a aposentadoria para os 65 anos, retroagindo à escravidão com a lei do sexagenário. E a reforma trabalhista que praticamente revoga a CLT de 1937, ao sobrepor o negociado sobre o legislado, instituindo a livre negociação, livre forca para os trabalhadores se enfocarem
• Mais do que nunca a unidade da classe trabalhadora, seus sindicatos, e dos movimentos sociais é elemento fundamental. A unidade é uma poderosa arma de um contra o retrocessos nos direitos sociais e na democracia, não podemos dispersar nossas energias e precisamos potencializar nossas lutas potencializamos nossa força.
• A juventude estudantil está dando aula de solidariedade, resistência e luta, ensinando inclusive aos sindicatos e movimentos sociais como resistir e lutar contra os golpes que são a precarização dos direitos e privatização da educação, com a entrega do Pré Sal ao capital internacional, o que inviabiliza o financiamento do Plano Nacional de Educação. E contra a reforma autoritária do ensino médio
• Os governos estaduais e Federal, e o judiciário, reagem às mobilizações, atos, greves, com violência, agressão e autoritarismo, como por exemplo vem acontecendo no RJ, RS, e Brasília, sem nenhuma vontade ou capacidade de dialogar, querem na verdade criminalizar os movimentos sociais, sindicatos, e o movimento estudantil, como nas ditaduras. A mídia, o Estado e a polícia jogam a sociedade contra as justas e dignas lutas sociais dos trabalhadores, criando um ambiente propício à privatização, e ao Estado de Exceção.
• A crise é só para os trabalhadores, pois os empresários, especialmente os do sistema financeiro, nunca ganharam tanto direito e concentraram tanta riqueza nas mãos de poucos, e pobreza e exclusão da ampla maioria do povo.
• Os sindicatos e centrais sindicais precisam organizar um forte movimento de resistência e enfrentamento, pois é o serviço público, as políticas sociais e os direitos dos trabalhadores que estão sendo retirados.
