HERANÇAS ESCRAVOCRATAS, EXCLUSÃO NEGRA
E O NOSSO RACISMO DE CADA DIA.
Helder Molina - Licenciado e Bacharel em História, mestre em Educação,
doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ.
A exclusão negra e o racismo nosso de cada dia: da violência nas senzalas à miséria nas favelas. Novembro é o mês da consciência negra, celebramos e (re)memoramos a resistência do povo negro afrodescendente contra a exclusão, a violência e o racismo nosso de cada dia.
O racismo contemporâneo tem fortes componentes econômicos, mas sobretudo políticos, sociais e culturais. Um componente ideológico que tem sua raiz no nosso passado colonial escravista.
Os laços de exclusão social e econômica dos negros e das negras no Brasil contemporâneo tem suas explicações em nossos quase 400 anos de escravidão.
Precisamos entender e intervir no conflito social brasileiro como um conflito que é de classe, e de etnia. Ele não se inicia na virada do Império para a República, com a chegada dos imigrantes europeus para o trabalho industrial, mas sim com o desembarque do primeiro navio negreiro no Brasil. (Integrar-CUT, 1997).
Esse conflito, produto da nódoa escravista que mancha a história brasileira, se aguçou com as revoltas negras, para resistir e fugir da escravidão. O conflito está presente nas lutas dos quilombolas de Palmares, na revolta dos Malês, na Balaiada, na Sabinada, no Dragão do Mar, na Revolta da Chibata, Búzios e tantas outras lutas de resistência ao colonialismo escravista.
Lutas estas que tanto honram nosso povo pobre, índio, negro e mestiço. Lutas que, como cantam os versos de Aldir Blanc e João Bosco , merecem " glórias a todas as lutas inglórias, que através de nossa história, não esquecemos jamais". A abolição formal da escravatura não resultou numa superação das mentalidades escravocratas das elites, empresarial e política, brasileiras, ao longo deste século.
Se por um lado altera a forma da relação capital-trabalho, passando do escravismo para o assalariamento, por outro lado não melhora a vida dos ex-escravos, agora homens negros livres e pobres, e de seus descendentes. Livre do açoite da senzala, são feitos novos prisioneiros, agora da miséria e exclusão, nas favelas, prisões, filas de desempregos, nos trabalhos precários, na ausência de direitos humanos e sociais básicos, como saúde, moradia e educação.
Os dominadores – ex proprietários de escravos que se metamorfosearam em patrões e proprietários de capitais, continuaram dominando e explorando a força de trabalho dos trabalhadores assalariados.
Permanecem com os mesmos privilégios e os mesmos domínios econômicos e políticos. Os latifúndios, em sua essência, permanecem intocados. Os capitalistas emergentes sugam a mais-valia dos salários e mantém as velhas formas de exploração do trabalho humano. No início do século XX trocaram a força de trabalho do escravo africano pela do imigrante europeu.
Os negros e negras, analfabetos, sem direitos, sem cidadania, sem posses, na mais absoluta miséria, e sem alternativas de vida, se lançam a própria sorte, no subemprego, na marginalidade, nas ruas, nos cortiços. Excluídos ontem, excluídos sempre. Hoje, o trabalho informal ou forçado, a precarização atingem majoritariamente a população negra.
O capitalismo, sistema opressor dos direitos humanos, continua vitimando negros e negras no mundo do trabalho. A luta pela cidadania ativa presupõe enfrentar e debater a exclusão e a desigualdade, entendendo que o enfrentamento da questão racial é um componente fundamental para a construção de um país justo, democrático e desenvolvido, com igualdade de oportunidades para todos os que vivem do trabalho.
Mais que isso, lutar pela superação do capitalismo, sistema produtor de injustiças, misérias, degradação ambiental, barbárie. E a perspectiva histórica de construir um outro projeto de sociedade, baseado na solidariedade, sustentabilidade, distribuição justa da riqueza social e democracia plena do poder político.
Vendo os trabalhadores como produtores das riquezas e sujeitos históricos. Esse debate tem que estar presente, urgentemente, nos sindicatos, nas escolas, nos movimentos sociais, nas comunidades, nos locais de trabalho.
Historicamente os direitos e as condições sociais dos negros e negras no Brasil estiveram vinculados à lembrança da data 13 de maio, data em que se oficializou a Lei Áurea, em 1888, abolindo a legalmente a escravidão brasileira.
Nessa data, as escolas "celebravam" a "libertação" dos escravos, as crianças negras encenam ou participam de eventos, geralmente no papel de escravos. Alguma criança branca, loira de preferência se vestia de princesa Isabel, nada era falado sobre a resistência e as lutas dos negros, o destaque era pela ação da princesa Isabel.
Nos anos 70 com a retomada das lutas populares contra a Ditadura militar, o renascimento do sindicalismo combativo e autônomo, iniciou-se uma vigorosa reorganização dos movimentos sociais, urbanos e rurais, gerais e específicos. Os movimentos negros, com a marca da pluralidade, da diversidade, do respeito à diferença, retomam a cenas política e social brasileira.
Resgatando a luta para que o povo brasileiro conhecesse a história a partir das lutas de resistências dos negros africanos e brasileiros, contra a opressão e exploração imposta pelas elites, colonial, imperial ou republicana.
Um os pontos principais dos movimentos negros na atualidade foi enunciar que o dia 13 de maio não deve ser comemorado enfatizando a passividade do negro diante da ação misericordiosa do branco, afinal, durante a escravidão houve muitos movimentos de luta e resistência em diversas regiões do país, e resgatando o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi – do Quilombo dos Palmares – como uma data a ser lembrada e comemorada, já que ele é considerado um dos principais símbolos de luta e resistência contra a opressão e exclusão vivenciada hoje pelos afros-descendentes. (Cardoso)A intenção de comemorar essa data – 20 de novembro – se deu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O primeiro passo foi dado, conta o historiador Alfredo Boulos Júnior, pelo poeta Oliveira Silveira, membro do Grupo Palmares, uma associação cultural negra. Ao conhecerem o livro "O Quilombo dos Palmares", de Edison Carneiro (baiano), os participantes dessa associação entenderam que Palmares foi a maior manifestação de resistência negra na história brasileira(Cardoso)No dia 20 de novembro de 1971, no Clube Náutico Marcílio Dias, fez-se a primeira homenagem a Zumbi dos Palmares (Cardoso)
Esse foi o primeiro passo para que ocorresse em Salvador no dia 7 de julho de 1978, uma proposta pelo MNU – Movimento Negro Unificado – para que em 20 de novembro fosse o dia Nacional da Consciência Negra. Associações e Movimentos Negros de todo o país aceitaram a proposta e essa data representa o resgate no sentido político de luta, da resistência contra a opressão social.
Assim, a partir da década de 70, Zumbi passou a ser valorizado no contexto de luta contra o mito da "democracia racial", auxiliando na desmistificação que a história apregoa sobre o tipo de relações raciais desenvolvidas no Brasil, como sendo uma escravidão pouco violenta e de resistências sem tanta importância.(Cardoso)
A visão da "democracia racial" ainda tenta apresentar para a sociedade a idéia de que os diferentes grupos étnico-raciais no Brasil existentes viveram e ainda vivem harmoniosamente diferentes da resistência dos outros paises. Daí a importância de Zumbi dos Palmares, sua representação ativa e rebelde se contrapõe a toda essa idéia instituída pelo branco.
A imagem de Zumbi não só representa a resistência negra, mas, contribui também, para que negros e brancos compreendam, aceitem e reconheçam as diferenças humanas.Em 2003, foi sancionada a lei 10.639/03 sendo instituída obrigatoriedade da inclusão da História da África e da Cultura Afro-brasileira no currículo das escolas pública e particular de ensino fundamental e médio.
A lei também determina que o dia 20 de novembro deverá ser incluído no calendário escolar como dia Nacional da Consciência Negra. Toda essa nova leitura sobre o negro se deve principalmente à luta da Comunidade Negra e dos Movimentos Negros de todo Brasil.
Ao relembrar toda essa trajetória de vitórias não só do negro, mas, também do povo brasileiro, por sermos um povo miscigenado e termos como herança nosso jeito guerreiro de ser - nunca desistimos - sendo assim, conclamo a todos para refletir sobre a necessidade de acolhermo-nos uns aos outros, pondo por fim o preconceito racial
A baixa renda das famílias negras obriga boa parte dos jovens a abandonar precocemente a escola para o ingresso no mercado de trabalho. Segundo o "Mapa da Violência de 2010 – Os Jovens do Brasil", divulgado pela OEI, é alto o índice de violência sofrida pelos negros. O estudo aponta que o jovem negro é o principal alvo: com 72,1% das mortes.
Outra forma de violência que podemos citar é a forma como os meios de comunicação e livros escolares retratam negros e negras - estereotipados como subalternos, escravos, sem família e como trabalhadores sem qualificação. Importantes iniciativas políticas, a partir das lutas dos trabalhadores e movimentos sociais, foram conquistadas nos últimos anos.
As cotas de acesso ao ensino superior público, o Prouni, a criação de uma secretaria federal, com caráter de ministério, de promoção e defesa dos direitos da população negra – SEPIR, entre outras, devem ser valorizadas, mas ainda é pouco diante da dívida histórica e da reparação social que o Estado e a sociedade brasileira tem com a população negra.
Com o exemplo de Zumbi, só a luta coletiva, o combate permanente, e a organização em movimentos sociais e sindicatos é que vão garantir a correlação de forças para virar a mesa e mudar a história.
• Viva Zumbi dos Palmares e a luta dos quilombolas. Viva o dia da Consciência e da Luta dos negros e negras, hoje. Viva a resistência do povo contra o preconceito, o racismo, a opressão e exploração de classe.
• Inclusão no mercado de trabalho dos trabalhadores negros e negras; Titulação das terras das Comunidades Quilombolas;
• Democratização do acesso da juventude negra à universidade pública; Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial;
• Melhor distribuição de renda; Acesso à saúde e educação com qualidade; Cultura e lazer; habitação; Respeito às religiões de matrizes africanas;
• Contra o racismo, o machismo e a homofobia. Participação política nos trabalhadores, nos sindicatos e movimentos populares.
segunda-feira, 24 de novembro de 2014
domingo, 23 de novembro de 2014
HISTORIA DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL - DA ESCRAVIDÃO AO NOVO SINDICALISMO
HISTORIA DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL - DA ESCRAVIDÃO AO NOVO SINDICALISMO
Helder Molina Historiador, professor da faculdade de Educação da UERJ.
1 - As origens dos sindicatos no Brasil: Da escravidão ao salário
Este artigo analisará o nascimento das idéias e das organizações sindicais no Brasil, desde a virada do século XIX para o XX, período em que se deu a transição do trabalho escravo ao trabalho assalariado ? capitalista ? no Brasil. Analisaremos o processo de construção dos sindicatos, na República Velha, o sindicalismo no período Vargas, o surgimento do Novo Sindicalismo e os desafios e problemas atuais enfrentados pelo sindicalismo contemporâneo.
História é conhecimento do passado, das nossas raízes, tradições e heranças. O estudo da História possibilita a compreensão do presente e construção de um projeto de futuro. A classe operária, seu surgimento e o próprio conceito, é produto de um processo de formação histórica, no qual é preciso considerar as circunstâncias, a cultura, as tradições. A gestação, nascimento e consolidação da classe operária em dado lugar, se dá a partir de seus interesses concretos, de suas tradições e cultura, de seus valores, das circunstâncias reais.
A classe trabalhadora é produto das contradições geradas pelo capitalismo, da expropriação da força de trabalho do trabalhador, da exploração de classe, da violência física e moral imprimida pelos patrões, para produzir lucros e acumular riquezas. No Brasil, a classe operária, depois as outras classes trabalhadoras, surgiu com o final da escravidão, no período pós 1880, e depois com a abolição da escravatura e o surgimento do trabalho assalariado, em fábricas, em larga escala, no século XX.
O início do século ? O predomínio das lideranças anarco-sindicalistas socialistas e comunistas
A influência das experiências européias entre os trabalhadores vieram com a chegada de muitos estrangeiros, que eram trabalhadores qualificados e artesãos. Houve um predomínio dos anarquistas no início do século XX, que foi decisivo para o nascimento do movimento operário organizado no Brasil. Quem eram os anarco-sindicalistas? Eram militantes operários que procuravam (e procuram), a partir das lutas sindicais, derrubar o regime capitalista, o Estado e toda forma de opressão
O pensamento anarquista se origina na Itália, Espanha e França. Eles só reconhecem a autoridade de uma assembléia. Recusam todo poder delegado, toda representação que retire do trabalhador a autonomia de decidir e se auto-organizar. Recusam e combatem toda forma de organização centralizada. Nos sindicatos eles priorizam o trabalho no campo da educação e das atividades culturais, com isso buscam despertar os trabalhadores não somente para a luta por seus interesses específicos, mas para a transformação radical da sociedade. Diferentes dos trabalhadores que visavam apenas a defesa coletiva de seus interesses, contra a exploração do trabalho.
As concepções que fundaram o sindicalismo brasileiro
Em 1908 é criada a Confederação Operária Brasileira (COB) que reunia cerca de 50 associações de classe das principais cidades brasileiras: Rio, São Paulo, Salvador, Recife ? as com maior números de operários fabris. Realizam campanhas contra as arbitrariedades policiais, organizam fundos e mobilizações de solidariedade às lutas em outros países, a operários em greve, a operários estrangeiros expulsos. Essas lutas se materializam em atos públicos, passeatas e manifestações. Os anarco-sindicalistas são laicos e anti-religiosos, e combatem a influência do clero nos assuntos políticos e do Estado, principalmente as associações clericais e suas práticas assistencialistas e beneficentes.
Outra concepção importante era a dos comunistas, principalmente após a Revolução Russa de 1917, que influenciou o movimento operário mundial, juntando as idéias de Karl Marx (pensador e militante comunista alemão) às idéias operárias contra o capitalismo. A fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1922, foi o ponto alto da herança comunista e de sua presença no movimento sindical nas primeiras décadas do capitalismo brasileiro.
Os socialistas também foram importantes, pois entendiam que a organização de sindicatos e de greves deviam ser associadas às lutas pela participação eleitoral e parlamentar, para transformar o Estado numa perspectiva de atender aos interesses históricos e imediatos das massas trabalhadoras. Outra corrente importante no início do século foi a dos trabalhistas, que lutavam na defesa dos interesses dos operários, com objetivos de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e de conquista e garantia dos direitos.
Os primeiros 30 anos foram de intensas lutas e enfrentamentos. A República no Brasil foi construída desrespeitando e agredindo violentamente o povo trabalhador. As elites escravocratas, que tiveram de fechar as senzalas, transferiram a exploração para o chão da fábrica, continuaram com a mentalidade escravista, sem garantir direitos, considerando os trabalhadores simples objetos de produção e instrumentos de lucros.
2 - Era Vargas ? Do sindicalismo independente ao sindicalismo tutelado
O período que vai de 1930 a 1945 é conhecido na história brasileira como Era Vargas ou Estado Novo. Uma nova etapa na história do movimento operário, especialmente no que se refere aos sindicatos, com uma crescente integração dos sindicatos ao controle do Estado. Isso se dá mais claramente a partir da criação do Ministério do Trabalho, por Vargas, em novembro de 1930. Em março de 1931 é publicada a Lei da Sindicalização, que tinha como objetivo submeter a atividade sindical ao controle do Estado. A lei proibia, entre outras questões, toda ?propaganda ideológica? no sindicato. O Estado, e a política trabalhista desenvolvida por ele, estimula o corporativismo, isto é, que os sindicatos sejam organizados por categoria profissional e não por ramo de atividade econômica.
Em 1932 são promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, definindo critérios de aposentadoria, jornada de trabalho de 8 horas e proteção ao trabalho das mulheres. Foram conquistas alcançadas após longos anos de luta dos trabalhadores, sob a direção dos comunistas, anarco-sindicalistas e socialistas-anarquistas. As leis implementadas pelo governo Vargas, na verdade, tinham a intenção de criar uma base social operária para o Estado. Em 1935 ocorre a formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e o levante comunista de 1935, com uma repressão brutal da polícia e de outros órgãos do governo sobre o movimento operário. É aí que o Estado Novo empreende uma violenta repressão aos comunistas e a eliminação de quadros operários.
No período 1930-45 dá-se uma profunda mudança na composição da classe operária, devido a seu crescimento de 500%. A ampla maioria dos trabalhadores são de origem rural, fruto da migração do campo para a cidade. Nesse período se consolidam várias garantias sociais com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salário mínimo, aposentadoria, e estabilidade para operários com mais de 10 anos de serviço. Isso leva a um grande apoio dos trabalhadores a Vargas.
Na CLT se inserem várias vantagens trabalhistas conquistadas pelos sindicatos e que são, então, estendidas para todas as categorias profissionais, independentemente de estarem organizadas. A CLT também garante a tutela do Estado nas negociações entre empregados e empregadores. Sua estrutura se mantém no corporativismo, que impedia que sindicatos de diferentes categorias de uma mesma localidade se articulassem entre si. Impedia-se, assim, a formação de uma grande organização de trabalhadores, na forma de uma central sindical. A estrutura era vertical e subordinada ao Estado, que dirigia o funcionamento da organização sindical nos três planos: desde o sindicato, federação e confederação.
A Constituição de 1937 e a CLT, de 1943, confirmam a Lei de Sindicalização de 1931. Um elemento fundamental da nova estrutura foi o imposto sindical: um dia/ano de salário obrigatoriamente pago por todo operário (sindicalizado ou não). Ainda hoje esse imposto é recolhido pelo Ministério do Trabalho e distribuído aos sindicatos. O imposto permite um controle direto do Estado sobre as finanças e as atividades da entidade; subvenciona serviços sociais (serviços médicos, colônias de férias etc.), convertendo-o assim numa instituição de assistência social. Além de manter uma burocracia sindical política e economicamente vinculada ao Ministério do Trabalho.
O imposto sindical trazia para o Estado e as corporações quantias enormes de recursos financeiros. Dinheiro esse que era proibido para fundos de greve e para propaganda política. Sua destinação específica era cuidar da beneficência e do exercício da função administrativa (posição contrária a dos antigos militantes). Criou-se, assim, uma relação de dependência entre o movimento operário e o Estado.
A estrutura sindical construída no Estado Novo se manteve no pós-guerra. Entre 1945 e 1964, período conhecido como ?nacional desenvolvimentista?, em que o Estado se associa ao grande capital internacional para ampliar as bases da industrialização e da expansão ao interior. Um projeto nacional de infra-estrutura para a consolidação do modo de produção capitalista baseado na indústria. Cresce, com isso, a importância da classe operária, principalmente nos grandes centros, tendo o ABC em São Paulo como seu núcleo mais dinâmico.
Os sindicatos continuam subordinados ao poder do Estado. O controle dá-se principalmente pelo imposto sindical, extraído compulsoriamente dos trabalhadores e transformado em recursos financeiros nas mãos dos patrões e dos sindicalistas ?pelegos? (termo que se refere àqueles que utilizam a estrutura sindical para ?amortecer? a luta de classes, e transforma os aparelhos em ?anteparo? dos conflitos, feito um acolchoado no lombo dos cavalos para amaciar o atrito e facilitar a montaria do cavaleiro).
É corrente entre os estudiosos da história política e social brasileira identificar esse período como o da ?redemocratização?, pois estamos saindo de um período de ditadura, marcada pela repressão policial, cooptação ou atrelamento do movimento sindical, cassação dos direitos políticos e prisão das lideranças que se alinhavam contra Vargas e o Estado Novo. Essa ditadura teve seu auge nos anos 1937-1945.
Mesmo com a chamada redemocratização, os instrumentos de controle e repressão permaneceram. O movimento sindical, pelo menos nos seus setores majoritários, permaneceu atrelado ao imposto sindical e ideologicamente não se buscou o rompimento dos laços orgânicos que subordinavam os sindicatos ao Estado.
3 - O sindicalismo brasileiro no início da Guerra Fria
Em 1945 os comunistas tentam impulsionar uma ruptura do sindicalismo com o Estado. Essa busca de alternativa se materializa na criação do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUP). Eles reivindicam uma reforma sindical, nos aspectos mais importantes da estrutura oficial, como o direito de organizar sindicatos independentes da chancela do Ministério do Trabalho, e uma maior autonomia política para suas ações.
Apesar dessa busca de autonomia, os comunistas continuam participando da Frente Democrática Antifascista, no período inicial da ?Guerra Fria?, em aliança com os setores ligados ao Varguismo. ?Guerra Fria? é a denominação que se dá ao processo de trégua capitaneado pelos EUA e URSS com o fim da Segunda Guerra Mundial, em que se divide o mundo em dois grandes blocos geopolíticos ? o bloco comunista, ou o do Leste Europeu, sob liderança da URSS, e o bloco capitalista, na Europa Ocidental e Américas, com hegemonia dos EUA.
Em 1947, o Partido Comunista Brasileiro é colocado na ilegalidade e a repressão aos comunistas volta com toda força. Mesmo assim, ao arrepio da legislação trabalhista e sindical, o movimento sindical busca se organizar de forma autônoma, surgindo vários organizações sindicais independentes, sob forma de plenárias, movimentos horizontais, articulações interestaduais. Criada na década de 1950, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) foi a mais importante. Ela se consolida no início dos anos 1960, já no governo de João Goulart (1961-1964), basicamente formada por sindicatos oficiais e, contraditoriamente, com a participação de sindicalistas de oposição à estrutura oficial.
No contexto nacional-desenvolvimentista, nos anos 1950 até início da década de 1960, o movimento sindical se fortalece. Os sindicatos se transformam em interlocutores importantes dos trabalhadores diante dos patrões e do Estado. Essa influência institucional crescente torna o sindicalismo participante da vida política nacional. Mesmo com esse aumento de influência os sindicatos não conseguiram organizar a maioria, e nem superar a dependência do Estado.
Com a crescente industrialização e a conseqüente urbanização, como produto desta, há um processo de declínio do campesinato e do trabalho no setor agrário da economia. A classe operária e o trabalho nas fábricas assumem um protagonismo que tem como desdobramento a maior influência dos sindicatos operários e urbanos como força política de vanguarda nas lutas e movimentos políticos, principalmente no início dos anos 1960.
Os fenômenos da industrialização e urbanização e expansão para os estados do interior (Centro-Oeste, Norte) fortalece outros grupos e camadas sociais, como as classes médias, os empresários industriais, a burocracia estatal, os militares e segmentos da intelectualidade brasileira. Consolida-se uma sociedade civil diferenciada, urbana e incorporada ao espírito da indústria, do comércio e do consumo. A classe dominante, e as classes médias, como acontece historicamente, se tornam protagonistas dos valores conservadores e individualistas, agora alimentadas pela possibilidade de maior consumo.
No governo de João Goulart há um acirramento dos conflitos de interesses entre esses diferentes grupos. Os embates políticos se aguçam na medida em que o espaço público se alarga. Os sindicatos assumem a ponta desse processo de confrontação, intensificando as lutas salariais e em defesa de direitos trabalhistas, e questionando a cresceste dependência econômica do Estado brasileiro aos capitais externos.
A classe operária, setores do funcionalismo público, como os professores, e os estudantes (o movimento estudantil é, nesse contexto histórico, um importante sujeito político coletivo) intensificam as jornadas de lutas e as exigências por reformas de base, principalmente nos campos da educação, saúde, moradia, emprego e reforma agrária.
Os comunistas, lideranças independentes vinculadas aos setores progressistas da Igreja, e intelectuais nacionalistas assumem abertamente a defesa das reformas, da ampliação das lutas sociais, da ruptura com a dependência econômica e política externas e, por conseqüência, a defesa do governo Goulart. Pressionam o Estado para obter ganhos econômicos, sociais e políticos. A correlação de forças, aparentemente, possibilitava o avanço dos movimentos sociais, e o governo sinalizava favoravelmente nessa direção.
O movimento sindical busca maior autonomia, formando uniões sindicais independentes, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT, mas não confunda com a outra, que era Confederação), fundado em 1962, no auge das lutas operárias e estudantis. Intensifica-se a participação dos sindicatos na vida política nacional. Perigosamente, essa crescente influência não resultou em maior aprofundamento da autonomia, fortalecimento coletivo e formação política dos trabalhadores. Não se constituíram movimentos independentes e desatrelados do Estado, mas sim vinculado aos interesses deste. O apoio de Goulart aos sindicatos, essa aliança do sindicalismo com o Estado, produziu uma ilusão de poder, uma subestimação das reais forças da classe trabalhadora.
Os sindicatos foram estimulados a radicalizar nos discursos e nas ações políticas, indo muito além do que suas próprias forças garantiam. Um sindicalismo de vanguarda, sem a suficiente retaguarda das massas. Não se nega a necessidade e a coerência de se buscar as lutas de massas, as ruas, as reivindicações coletivas como instrumentos essências aos trabalhadores, na busca de seus direitos e na transformação do Estado. O que se questiona é se as direções compreendem a realidade objetiva e a correlação das forças em disputa no terreno da luta de classes. A nosso ver, subestimou-se a capacidade de reação das classes dominantes e dos setores médios urbanos, eivados de conservadorismo e outros valores burgueses.
O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho das ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA.
Uma lição que mais tarde seria aprendida pelo movimento sindical pós-ditadura militar, que as direções não podem substituir as massas, ao contrário, só o movimento concreto da classe pode garantir conquistas e poder político.
No próximo número de Idéias em Revista analisaremos o sindicalismo e as lutas sindicais sob a ditadura militar. Os anos de chumbo e as alternativas de resistência, tanto política quanto armada, ao horror fascista que se abateu sobre o Brasil, de 1964 a 1984.
?O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho das ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA.?
4 - Da ditadura militar ao Novo Sindicalismo: o renascimento
Entre 1964 e 1971, a ditadura militar decretou intervenção em 573 sindicatos, federações e confederações sindicais. Policiais e agentes civis do regime se tornaram interventores no movimento sindical. O sindicalismo passou a ser totalmente controlado pelos aparelhos militares. Em 1967, o general Castelo Branco reeditou o ?atestado ideológico?, de triste memória do Estado Novo. Por estes atestados, os aparelhos de repressão política controlavam os candidatos aos cargos de direção da estrutura sindical, fazendo um filtro ideológico, vetando os que tivessem qualquer vínculo, ou mesmo suspeita de vínculo, com a oposição ao regime ou alguma relação com as esquerdas.
Após 1965, o movimento sindical praticamente desaparece. Embora continuem existindo, os sindicatos cumprem um papel de prestação de serviços assistenciais, médicos e jurídicos aos seus filiados, funcionando como uma repartição vinculada e controlada pelo Estado, um balcão homologador de rescisões de contratos ou um cartório de ofício burocrático. Não havia mais função política, reivindicatória ou ideológica.
Até a metade da década de 70, a sombra, as botas e a bodurna dominaram a cena política. A estrutura sindical, herdada do Estado Novo, permaneceu intocada. Os empresários e os pelegos (denominação dada aos dirigentes sindicais interventores ou que concordavam e participavam da estrutura sindical estatal militar) mantiveram-na sem alterações. Mudança apenas no final dos anos 70, a partir das mobilizações autônomas e independentes dos trabalhadores, via oposições sindicais, e o início da pressão contra a intervenção e pela liberdade de organização sindical.
O imposto sindical e a dívida externa
Toda a estrutura sindical, sob direção dos pelegos e policiais interventores, sobreviveu durante o regime militar com os recursos financeiros recolhidos pelo imposto sindical criado na Era Vargas. O imposto sindical sustentou os sindicatos oficiais, o empresariado (e suas federações e confederações patronais) e parte do Estado (fascista dos militares). Não houve por parte das direções sindicais qualquer contestação formal ao imposto e à estrutura sindical entre 1964 e 1979. Mesmo no período anterior à ditadura, de 1945 a 1964, em que viveu-se num ambiente relativamente democrático, o movimento sindical pouco fez para superar a estrutura corporativista. A nosso ver o sindicalismo, mesmo o dominado pelos comunistas e trabalhistas, adaptou-se e acomodou-se no corporativismo e no atrelamento ao Estado.
Os militares trataram de implementar uma série de medidas para superar a crise econômica do país e acelerar a expansão capitalista. Por um lado procuraram aumentar a taxa de exploração da força de trabalho para aumentar os lucros das empresas e, por outro, incentivaram um rápido processo de concentração do capital. Os instrumentos usados para garantir o aumento da exploração da força de trabalho foram a política salarial, os sindicatos atrelados e a repressão policial militar direta. Para concentrar capital, a ditadura promoveu fusões e incorporações, favorecendo ao mesmo tempo a instalação de multinacionais e estimulando a associação do grande capital nacional ao capital estrangeiro ? daí o fortalecimento dos produtores de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos). A ditadura encarregou-se de incorporar-nos como economia dependente e subordinada ao capital externo e aos interesses e humores do capitalismo monopolista transnacional.
O crescimento de uma economia dependente, como a brasileira, faz aumentar as necessidades de importações de máquinas, equipamentos, matérias primas, produtos químicos e petróleo. Como as exportações não cresceram na mesma proporção das importações, a tecnoburocracia militar buscou volumosos empréstimos estrangeiros para pagar tais importações, comprometendo grande parcela dos recursos internos do país para pagamento de credores externos. Acontece, nesse período, o aprofundamento da dívida externa e da dependência aos capitais multinacionais ou de governos do capitalismo central.
Como conseqüência, vimos grande parte do setor agrícola voltar-se para plantações extensivas visando a exportação, em detrimento da variedade e do abastecimento interno. Agrava-se, desse modo, a situação dos trabalhadores do campo e da cidade. Em regiões de produção agrícola, como Goiás, Pará e Mato Grosso, explodem conflitos pela posse da terra. Em São Paulo e no Paraná os pequenos proprietários, posseiros e meeiros são reduzidos quase à extinção, produzindo-se uma multidão de bóias frias e o aumento do êxodo rural, com intensa migração do campo para as cidades. Assim incharam as periferias e se acirrou a competição no mercado de trabalho.
Essa abundante força de trabalho disponível no mercado faz com que os capitalistas superexplorem e utilizem da rotatividade para rebaixar os salários e solapar direitos dos trabalhadores. Era o ?milagre econômico? que, segundo a propaganda do regime militar, transformaria um Brasil numa potência mundial. Tais políticas provocaram o crescimento das cidades e o surgimento de uma classe média consumidora. Cresceu, também, o número de trabalhadores nas indústrias, no comércio, nos bancos e nos serviços. E, do mesmo modo, avolumou-se o exército de desempregados e subempregados. A burguesia agrária se fortalecia ao passo em que crescia o número de assalariados rurais.
O Novo Sindicalismo
O aumento do número de assalariados, principalmente em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, conjugado com as péssimas condições de trabalho e baixos salários, faz com que se generalizem as lutas, principalmente na segunda metade da década de 1970. Eram, contudo, lutas fragmentadas e isoladas. Centenas de greves tinham as mesmas reivindicações, a luta contra o arrocho e a busca de autonomia e liberdade sindical. A vanguarda desse processo está em São Paulo, o pólo mais dinâmico do capitalismo industrial dependente brasileiro, com grande concentração de empresas, principalmente de automóveis, eletrônicos e eletrodomésticos, e onde a classe operária se torna sujeito político importante no processo de construção de um novo projeto sindical e político. No coração do capitalismo pulsa o sangue da classe que tende a enfrentá-lo com vigor e vontade. A luta dos trabalhadores industriais de São Paulo torna-se referência para o país.
Nos anos de 1977, 78 e 79, no auge da política de arrocho e de controle dos sindicatos, são as oposições sindicais que buscam mobilizar a classe. Na região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (incluído D de Diadema) e na capital São Paulo eclodem, de forma crescente e unificadas, fortes mobilizações contra a política salarial e o regime militar. O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento. Surge, então, da boca dos trabalhadores, uma proposta de ruptura com o velho sindicalismo, que a história e a sociologia vão identificar como matrizes de um ?Novo Sindicalismo?.
O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento.
5 - A década de 80 e a ruptura entre a CGT e a CUT
Nos anos de 1979 a 1981 o sindicalismo combativo foi derrotando os pelegos nas eleições de importantes sindicatos, tanto de categorias da indústria, quanto de serviços e comércio. As assembléias, passeatas e piquetes passaram a ter a presença constante de policiais, jagunços, elementos provocadores, com a função de controlar, espionar, ameaçar e agredir os que estavam na linha de frente das mobilizações. Alguns setores do sindicalismo atrelado passaram a participar mais das atividades nas fábricas, disputando hegemonia com o Novo Sindicalismo. Os pelegos tradicionais buscaram se renovar, conformando alianças com setores da esquerda, como o PCB, PcdoB e MR8. Muitas eleições sindicais nos anos de 1979 a 1983 tiveram a participação de chapas compostas pelos pelegos e forças políticas que lutavam contra a ditadura e que foram vítimas da repressão do fascismo de Estado.
Essas organizações de esquerda estavam presentes em muitas e importantes direções sindicais, em composição com o sindicalismo da estrutura oficial. Argumentavam que o Novo Sindicalismo era divisionista, fragmentava e enfraquecia os trabalhadores e defendiam uma organização mais rígida, unificada em torno dos sindicatos. Na prática foram contra a autonomia sindical, buscando enquadrar o movimento sindical a uma proposta de reformas no modo de produção capitalista e de transição sem traumas da ditadura ao Estado democrático de direito. Esse confronto dos sindicalistas autênticos e combativos com a estrutura sindical pelega e aliada a estas organizações de esquerda se aprofundava na medida que as lutas se intensificavam. Havia em disputa duas concepções não só de estrutura sindical, mas principalmente de seu papel na sociedade e de que projeto de sociedade e de Estado se pretendia construir.
O trabalhador se educa nas lutas, se politiza nos conflitos, se torna sujeito de sua história, e rompe a alienação. O sindicato é importante instrumento de educação coletiva das massas. As lutas contra os patrões e o enfrentamento à repressão policial, os debates travados nas assembléias, as palavras de ordens gritadas nas passeatas, os congressos e as discussões de propostas contra o capital e o capitalismo são espaços e mecanismos de educação política dos trabalhadores. A formação política, e a reflexão crítica organiza as idéias e a teoria que se produz da prática das lutas. Esses elementos o Novo Sindicalismo resgatou e os trabalhadores assumiram seu protagonismo. No início da década de 1980 (precisamente nos anos 1981 a 1983), o movimento sindical buscou construir um projeto político que unificasse as lutas e superasse a estrutura herdada do Varguismo e aprofundada na ditadura.
Imposto sindical: o divisor de águas
A busca da unidade passava pela construção de uma nova estrutura sindical, que negasse o imposto sindical (base de sustentação financeira da burocracia sindical à época), revogasse os entraves e entulhos ao livre exercício da liberdade e autonomia sindical (presentes na estrutura corporativa e vertical, produzida pelo Estado Novo), garantisse a livre organização da classe, com participação das bases, e que se colocasse contra o Estado capitalista, pelo fim do regime militar e de sua política econômica de arrocho e exploração dos trabalhadores. Essas reivindicações, dentre outras, formaram o terreno por onde caminharam os autênticos e os pelegos, na busca de criação de uma central sindical que representasse o Novo Sindicalismo.
A criação de uma comissão nacional pró-CUT foi a representação concreta do esforço pela unidade em torno de um projeto sindical livre, autônomo, democrático e de classe. Em 1983, após encontros por vários estados, foi organizado o Congresso Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat), onde dois campos políticos se constituíram. Os pelegos e seus aliados à esquerda defendiam uma integração à estrutura sindical oficial, uma transição por dentro, entre o modelo corporativo e o de livre organização. Os representantes do Novo Sindicalismo defendiam uma ruptura com a estrutura oficial, a livre organização imediata, a autonomia para os trabalhadores se organizarem independentemente do Estado e dos patrões. O imposto sindical foi o grande divisor de águas. O velho sindicalismo insistia na permanência de sua cobrança, e os autênticos se posicionaram abertamente contra sua existência. O congresso não conseguiu um ponto de unidade, e os dois setores se separaram, vindo a constituir duas centrais diferentes.
As forças ligadas à estrutura corporativa se retiraram do Conclat e fundaram, em 1984, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) tendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (dirigido pelo agente da ditadura e arquipelego Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão) à frente daquela central. Antes, os setores que se reuniam no chamado Novo Sindicalismo fundaram, em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Portanto, a CUT viria a se constituir na primeira central sindical independente, ao arrepio da estrutura oficial, que não permitia a existência de centrais sindicais pois elas remetiam à herança da COB (Central Operária Brasileira), de 1908, de inspiração anarco-sindicalista ? ou seja, um perigo para a ordem capitalista.
Os novos movimentos, no campo e na cidade
A CUT esteve na linha de frente na campanha por eleições diretas para presidente da República, e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que veio construir, em 1988, uma nova carta constitucional para o Brasil. A conjuntura dos anos 80 foi de lutas dos trabalhadores, retomada das entidades e do movimento estudantil, de surgimento de novos movimentos sociais urbanos (movimentos de mulheres, negros, homossexuais, reforma urbana e moradia, saúde pública, educação pública e de qualidade sob responsabilidade do Estado, entre outros) e também rurais ? o mais importante deles foi surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é produto da injusta e perversa concentração da propriedade da terra no Brasil, uma herança do colonialismo, das capitanias hereditárias e do latifúndio monopolista.
A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas. As chapas encabeçadas pelo Novo Sindicalismo-CUT passaram a dirigir importantes sindicatos industriais, como os do ABC, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Campinas, Contagem e Belo Horizonte, e os sindicatos de bancários de praticamente todas as capitais brasileiras.
No meio rural, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que existe deste a estrutura montada pelo Varguismo, passou a ter participação crescente de lideranças e sindicatos ligados à CUT, até que, na década de 1990, efetiva sua filiação à CUT. O novo sindicalismo também cresceu no campo, impulsionado pelas lutas dos assalariados rurais e dos pequenos produtores e camponeses, que assumiram a luta pela reforma agrária. O MST, apesar de não se organizar em sindicatos, também contribuiu para que o campo se tornasse protagonista político e sujeito social importante nas lutas pela democratização do acesso e posse da terra, bem como para constituição de políticas sociais públicas, como saúde, educação, moradia, saneamento e eletrificação do espaço agrário.
A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas.
Bibliografia básica
? BADARO. Marcelo. Novos e Velhos Sindicalismo no Brasil. Tese de Doutorado/História-UFF, RTexto Impresso, 1998, RJ
? BOITO, Armando Boito JR. Sindicalismo e política neoliberal no Brasil, Boitempo editorial, 2000, SP
? MOLINA. Helder. Breve História das Lutas e Concepções Políticas dos Trabalhadores no Brasil.. Texto para Curso de Formação Sindical, Rio de Janeiro, Sindpd/RJ, 1999.
? MOLINA. Helder. Capitalismo, sindicalismo e educação dos trabalhadores: Uma análise da política nacional de formação da CUT. Dissertação de Mestrado em Educação, UFF, 2003
? ROLLEMBERG, Denise. Movimento Sindical no Brasil, Mimeo, 1998, RJ.
? SEGATTO, Jose A. História do Movimento Sindical no Brasil. Mímeo, 1990, RJ
Helder Molina Historiador, professor da faculdade de Educação da UERJ.
1 - As origens dos sindicatos no Brasil: Da escravidão ao salário
Este artigo analisará o nascimento das idéias e das organizações sindicais no Brasil, desde a virada do século XIX para o XX, período em que se deu a transição do trabalho escravo ao trabalho assalariado ? capitalista ? no Brasil. Analisaremos o processo de construção dos sindicatos, na República Velha, o sindicalismo no período Vargas, o surgimento do Novo Sindicalismo e os desafios e problemas atuais enfrentados pelo sindicalismo contemporâneo.
História é conhecimento do passado, das nossas raízes, tradições e heranças. O estudo da História possibilita a compreensão do presente e construção de um projeto de futuro. A classe operária, seu surgimento e o próprio conceito, é produto de um processo de formação histórica, no qual é preciso considerar as circunstâncias, a cultura, as tradições. A gestação, nascimento e consolidação da classe operária em dado lugar, se dá a partir de seus interesses concretos, de suas tradições e cultura, de seus valores, das circunstâncias reais.
A classe trabalhadora é produto das contradições geradas pelo capitalismo, da expropriação da força de trabalho do trabalhador, da exploração de classe, da violência física e moral imprimida pelos patrões, para produzir lucros e acumular riquezas. No Brasil, a classe operária, depois as outras classes trabalhadoras, surgiu com o final da escravidão, no período pós 1880, e depois com a abolição da escravatura e o surgimento do trabalho assalariado, em fábricas, em larga escala, no século XX.
O início do século ? O predomínio das lideranças anarco-sindicalistas socialistas e comunistas
A influência das experiências européias entre os trabalhadores vieram com a chegada de muitos estrangeiros, que eram trabalhadores qualificados e artesãos. Houve um predomínio dos anarquistas no início do século XX, que foi decisivo para o nascimento do movimento operário organizado no Brasil. Quem eram os anarco-sindicalistas? Eram militantes operários que procuravam (e procuram), a partir das lutas sindicais, derrubar o regime capitalista, o Estado e toda forma de opressão
O pensamento anarquista se origina na Itália, Espanha e França. Eles só reconhecem a autoridade de uma assembléia. Recusam todo poder delegado, toda representação que retire do trabalhador a autonomia de decidir e se auto-organizar. Recusam e combatem toda forma de organização centralizada. Nos sindicatos eles priorizam o trabalho no campo da educação e das atividades culturais, com isso buscam despertar os trabalhadores não somente para a luta por seus interesses específicos, mas para a transformação radical da sociedade. Diferentes dos trabalhadores que visavam apenas a defesa coletiva de seus interesses, contra a exploração do trabalho.
As concepções que fundaram o sindicalismo brasileiro
Em 1908 é criada a Confederação Operária Brasileira (COB) que reunia cerca de 50 associações de classe das principais cidades brasileiras: Rio, São Paulo, Salvador, Recife ? as com maior números de operários fabris. Realizam campanhas contra as arbitrariedades policiais, organizam fundos e mobilizações de solidariedade às lutas em outros países, a operários em greve, a operários estrangeiros expulsos. Essas lutas se materializam em atos públicos, passeatas e manifestações. Os anarco-sindicalistas são laicos e anti-religiosos, e combatem a influência do clero nos assuntos políticos e do Estado, principalmente as associações clericais e suas práticas assistencialistas e beneficentes.
Outra concepção importante era a dos comunistas, principalmente após a Revolução Russa de 1917, que influenciou o movimento operário mundial, juntando as idéias de Karl Marx (pensador e militante comunista alemão) às idéias operárias contra o capitalismo. A fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1922, foi o ponto alto da herança comunista e de sua presença no movimento sindical nas primeiras décadas do capitalismo brasileiro.
Os socialistas também foram importantes, pois entendiam que a organização de sindicatos e de greves deviam ser associadas às lutas pela participação eleitoral e parlamentar, para transformar o Estado numa perspectiva de atender aos interesses históricos e imediatos das massas trabalhadoras. Outra corrente importante no início do século foi a dos trabalhistas, que lutavam na defesa dos interesses dos operários, com objetivos de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e de conquista e garantia dos direitos.
Os primeiros 30 anos foram de intensas lutas e enfrentamentos. A República no Brasil foi construída desrespeitando e agredindo violentamente o povo trabalhador. As elites escravocratas, que tiveram de fechar as senzalas, transferiram a exploração para o chão da fábrica, continuaram com a mentalidade escravista, sem garantir direitos, considerando os trabalhadores simples objetos de produção e instrumentos de lucros.
2 - Era Vargas ? Do sindicalismo independente ao sindicalismo tutelado
O período que vai de 1930 a 1945 é conhecido na história brasileira como Era Vargas ou Estado Novo. Uma nova etapa na história do movimento operário, especialmente no que se refere aos sindicatos, com uma crescente integração dos sindicatos ao controle do Estado. Isso se dá mais claramente a partir da criação do Ministério do Trabalho, por Vargas, em novembro de 1930. Em março de 1931 é publicada a Lei da Sindicalização, que tinha como objetivo submeter a atividade sindical ao controle do Estado. A lei proibia, entre outras questões, toda ?propaganda ideológica? no sindicato. O Estado, e a política trabalhista desenvolvida por ele, estimula o corporativismo, isto é, que os sindicatos sejam organizados por categoria profissional e não por ramo de atividade econômica.
Em 1932 são promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, definindo critérios de aposentadoria, jornada de trabalho de 8 horas e proteção ao trabalho das mulheres. Foram conquistas alcançadas após longos anos de luta dos trabalhadores, sob a direção dos comunistas, anarco-sindicalistas e socialistas-anarquistas. As leis implementadas pelo governo Vargas, na verdade, tinham a intenção de criar uma base social operária para o Estado. Em 1935 ocorre a formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e o levante comunista de 1935, com uma repressão brutal da polícia e de outros órgãos do governo sobre o movimento operário. É aí que o Estado Novo empreende uma violenta repressão aos comunistas e a eliminação de quadros operários.
No período 1930-45 dá-se uma profunda mudança na composição da classe operária, devido a seu crescimento de 500%. A ampla maioria dos trabalhadores são de origem rural, fruto da migração do campo para a cidade. Nesse período se consolidam várias garantias sociais com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salário mínimo, aposentadoria, e estabilidade para operários com mais de 10 anos de serviço. Isso leva a um grande apoio dos trabalhadores a Vargas.
Na CLT se inserem várias vantagens trabalhistas conquistadas pelos sindicatos e que são, então, estendidas para todas as categorias profissionais, independentemente de estarem organizadas. A CLT também garante a tutela do Estado nas negociações entre empregados e empregadores. Sua estrutura se mantém no corporativismo, que impedia que sindicatos de diferentes categorias de uma mesma localidade se articulassem entre si. Impedia-se, assim, a formação de uma grande organização de trabalhadores, na forma de uma central sindical. A estrutura era vertical e subordinada ao Estado, que dirigia o funcionamento da organização sindical nos três planos: desde o sindicato, federação e confederação.
A Constituição de 1937 e a CLT, de 1943, confirmam a Lei de Sindicalização de 1931. Um elemento fundamental da nova estrutura foi o imposto sindical: um dia/ano de salário obrigatoriamente pago por todo operário (sindicalizado ou não). Ainda hoje esse imposto é recolhido pelo Ministério do Trabalho e distribuído aos sindicatos. O imposto permite um controle direto do Estado sobre as finanças e as atividades da entidade; subvenciona serviços sociais (serviços médicos, colônias de férias etc.), convertendo-o assim numa instituição de assistência social. Além de manter uma burocracia sindical política e economicamente vinculada ao Ministério do Trabalho.
O imposto sindical trazia para o Estado e as corporações quantias enormes de recursos financeiros. Dinheiro esse que era proibido para fundos de greve e para propaganda política. Sua destinação específica era cuidar da beneficência e do exercício da função administrativa (posição contrária a dos antigos militantes). Criou-se, assim, uma relação de dependência entre o movimento operário e o Estado.
A estrutura sindical construída no Estado Novo se manteve no pós-guerra. Entre 1945 e 1964, período conhecido como ?nacional desenvolvimentista?, em que o Estado se associa ao grande capital internacional para ampliar as bases da industrialização e da expansão ao interior. Um projeto nacional de infra-estrutura para a consolidação do modo de produção capitalista baseado na indústria. Cresce, com isso, a importância da classe operária, principalmente nos grandes centros, tendo o ABC em São Paulo como seu núcleo mais dinâmico.
Os sindicatos continuam subordinados ao poder do Estado. O controle dá-se principalmente pelo imposto sindical, extraído compulsoriamente dos trabalhadores e transformado em recursos financeiros nas mãos dos patrões e dos sindicalistas ?pelegos? (termo que se refere àqueles que utilizam a estrutura sindical para ?amortecer? a luta de classes, e transforma os aparelhos em ?anteparo? dos conflitos, feito um acolchoado no lombo dos cavalos para amaciar o atrito e facilitar a montaria do cavaleiro).
É corrente entre os estudiosos da história política e social brasileira identificar esse período como o da ?redemocratização?, pois estamos saindo de um período de ditadura, marcada pela repressão policial, cooptação ou atrelamento do movimento sindical, cassação dos direitos políticos e prisão das lideranças que se alinhavam contra Vargas e o Estado Novo. Essa ditadura teve seu auge nos anos 1937-1945.
Mesmo com a chamada redemocratização, os instrumentos de controle e repressão permaneceram. O movimento sindical, pelo menos nos seus setores majoritários, permaneceu atrelado ao imposto sindical e ideologicamente não se buscou o rompimento dos laços orgânicos que subordinavam os sindicatos ao Estado.
3 - O sindicalismo brasileiro no início da Guerra Fria
Em 1945 os comunistas tentam impulsionar uma ruptura do sindicalismo com o Estado. Essa busca de alternativa se materializa na criação do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUP). Eles reivindicam uma reforma sindical, nos aspectos mais importantes da estrutura oficial, como o direito de organizar sindicatos independentes da chancela do Ministério do Trabalho, e uma maior autonomia política para suas ações.
Apesar dessa busca de autonomia, os comunistas continuam participando da Frente Democrática Antifascista, no período inicial da ?Guerra Fria?, em aliança com os setores ligados ao Varguismo. ?Guerra Fria? é a denominação que se dá ao processo de trégua capitaneado pelos EUA e URSS com o fim da Segunda Guerra Mundial, em que se divide o mundo em dois grandes blocos geopolíticos ? o bloco comunista, ou o do Leste Europeu, sob liderança da URSS, e o bloco capitalista, na Europa Ocidental e Américas, com hegemonia dos EUA.
Em 1947, o Partido Comunista Brasileiro é colocado na ilegalidade e a repressão aos comunistas volta com toda força. Mesmo assim, ao arrepio da legislação trabalhista e sindical, o movimento sindical busca se organizar de forma autônoma, surgindo vários organizações sindicais independentes, sob forma de plenárias, movimentos horizontais, articulações interestaduais. Criada na década de 1950, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) foi a mais importante. Ela se consolida no início dos anos 1960, já no governo de João Goulart (1961-1964), basicamente formada por sindicatos oficiais e, contraditoriamente, com a participação de sindicalistas de oposição à estrutura oficial.
No contexto nacional-desenvolvimentista, nos anos 1950 até início da década de 1960, o movimento sindical se fortalece. Os sindicatos se transformam em interlocutores importantes dos trabalhadores diante dos patrões e do Estado. Essa influência institucional crescente torna o sindicalismo participante da vida política nacional. Mesmo com esse aumento de influência os sindicatos não conseguiram organizar a maioria, e nem superar a dependência do Estado.
Com a crescente industrialização e a conseqüente urbanização, como produto desta, há um processo de declínio do campesinato e do trabalho no setor agrário da economia. A classe operária e o trabalho nas fábricas assumem um protagonismo que tem como desdobramento a maior influência dos sindicatos operários e urbanos como força política de vanguarda nas lutas e movimentos políticos, principalmente no início dos anos 1960.
Os fenômenos da industrialização e urbanização e expansão para os estados do interior (Centro-Oeste, Norte) fortalece outros grupos e camadas sociais, como as classes médias, os empresários industriais, a burocracia estatal, os militares e segmentos da intelectualidade brasileira. Consolida-se uma sociedade civil diferenciada, urbana e incorporada ao espírito da indústria, do comércio e do consumo. A classe dominante, e as classes médias, como acontece historicamente, se tornam protagonistas dos valores conservadores e individualistas, agora alimentadas pela possibilidade de maior consumo.
No governo de João Goulart há um acirramento dos conflitos de interesses entre esses diferentes grupos. Os embates políticos se aguçam na medida em que o espaço público se alarga. Os sindicatos assumem a ponta desse processo de confrontação, intensificando as lutas salariais e em defesa de direitos trabalhistas, e questionando a cresceste dependência econômica do Estado brasileiro aos capitais externos.
A classe operária, setores do funcionalismo público, como os professores, e os estudantes (o movimento estudantil é, nesse contexto histórico, um importante sujeito político coletivo) intensificam as jornadas de lutas e as exigências por reformas de base, principalmente nos campos da educação, saúde, moradia, emprego e reforma agrária.
Os comunistas, lideranças independentes vinculadas aos setores progressistas da Igreja, e intelectuais nacionalistas assumem abertamente a defesa das reformas, da ampliação das lutas sociais, da ruptura com a dependência econômica e política externas e, por conseqüência, a defesa do governo Goulart. Pressionam o Estado para obter ganhos econômicos, sociais e políticos. A correlação de forças, aparentemente, possibilitava o avanço dos movimentos sociais, e o governo sinalizava favoravelmente nessa direção.
O movimento sindical busca maior autonomia, formando uniões sindicais independentes, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT, mas não confunda com a outra, que era Confederação), fundado em 1962, no auge das lutas operárias e estudantis. Intensifica-se a participação dos sindicatos na vida política nacional. Perigosamente, essa crescente influência não resultou em maior aprofundamento da autonomia, fortalecimento coletivo e formação política dos trabalhadores. Não se constituíram movimentos independentes e desatrelados do Estado, mas sim vinculado aos interesses deste. O apoio de Goulart aos sindicatos, essa aliança do sindicalismo com o Estado, produziu uma ilusão de poder, uma subestimação das reais forças da classe trabalhadora.
Os sindicatos foram estimulados a radicalizar nos discursos e nas ações políticas, indo muito além do que suas próprias forças garantiam. Um sindicalismo de vanguarda, sem a suficiente retaguarda das massas. Não se nega a necessidade e a coerência de se buscar as lutas de massas, as ruas, as reivindicações coletivas como instrumentos essências aos trabalhadores, na busca de seus direitos e na transformação do Estado. O que se questiona é se as direções compreendem a realidade objetiva e a correlação das forças em disputa no terreno da luta de classes. A nosso ver, subestimou-se a capacidade de reação das classes dominantes e dos setores médios urbanos, eivados de conservadorismo e outros valores burgueses.
O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho das ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA.
Uma lição que mais tarde seria aprendida pelo movimento sindical pós-ditadura militar, que as direções não podem substituir as massas, ao contrário, só o movimento concreto da classe pode garantir conquistas e poder político.
No próximo número de Idéias em Revista analisaremos o sindicalismo e as lutas sindicais sob a ditadura militar. Os anos de chumbo e as alternativas de resistência, tanto política quanto armada, ao horror fascista que se abateu sobre o Brasil, de 1964 a 1984.
?O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho das ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA.?
4 - Da ditadura militar ao Novo Sindicalismo: o renascimento
Entre 1964 e 1971, a ditadura militar decretou intervenção em 573 sindicatos, federações e confederações sindicais. Policiais e agentes civis do regime se tornaram interventores no movimento sindical. O sindicalismo passou a ser totalmente controlado pelos aparelhos militares. Em 1967, o general Castelo Branco reeditou o ?atestado ideológico?, de triste memória do Estado Novo. Por estes atestados, os aparelhos de repressão política controlavam os candidatos aos cargos de direção da estrutura sindical, fazendo um filtro ideológico, vetando os que tivessem qualquer vínculo, ou mesmo suspeita de vínculo, com a oposição ao regime ou alguma relação com as esquerdas.
Após 1965, o movimento sindical praticamente desaparece. Embora continuem existindo, os sindicatos cumprem um papel de prestação de serviços assistenciais, médicos e jurídicos aos seus filiados, funcionando como uma repartição vinculada e controlada pelo Estado, um balcão homologador de rescisões de contratos ou um cartório de ofício burocrático. Não havia mais função política, reivindicatória ou ideológica.
Até a metade da década de 70, a sombra, as botas e a bodurna dominaram a cena política. A estrutura sindical, herdada do Estado Novo, permaneceu intocada. Os empresários e os pelegos (denominação dada aos dirigentes sindicais interventores ou que concordavam e participavam da estrutura sindical estatal militar) mantiveram-na sem alterações. Mudança apenas no final dos anos 70, a partir das mobilizações autônomas e independentes dos trabalhadores, via oposições sindicais, e o início da pressão contra a intervenção e pela liberdade de organização sindical.
O imposto sindical e a dívida externa
Toda a estrutura sindical, sob direção dos pelegos e policiais interventores, sobreviveu durante o regime militar com os recursos financeiros recolhidos pelo imposto sindical criado na Era Vargas. O imposto sindical sustentou os sindicatos oficiais, o empresariado (e suas federações e confederações patronais) e parte do Estado (fascista dos militares). Não houve por parte das direções sindicais qualquer contestação formal ao imposto e à estrutura sindical entre 1964 e 1979. Mesmo no período anterior à ditadura, de 1945 a 1964, em que viveu-se num ambiente relativamente democrático, o movimento sindical pouco fez para superar a estrutura corporativista. A nosso ver o sindicalismo, mesmo o dominado pelos comunistas e trabalhistas, adaptou-se e acomodou-se no corporativismo e no atrelamento ao Estado.
Os militares trataram de implementar uma série de medidas para superar a crise econômica do país e acelerar a expansão capitalista. Por um lado procuraram aumentar a taxa de exploração da força de trabalho para aumentar os lucros das empresas e, por outro, incentivaram um rápido processo de concentração do capital. Os instrumentos usados para garantir o aumento da exploração da força de trabalho foram a política salarial, os sindicatos atrelados e a repressão policial militar direta. Para concentrar capital, a ditadura promoveu fusões e incorporações, favorecendo ao mesmo tempo a instalação de multinacionais e estimulando a associação do grande capital nacional ao capital estrangeiro ? daí o fortalecimento dos produtores de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos). A ditadura encarregou-se de incorporar-nos como economia dependente e subordinada ao capital externo e aos interesses e humores do capitalismo monopolista transnacional.
O crescimento de uma economia dependente, como a brasileira, faz aumentar as necessidades de importações de máquinas, equipamentos, matérias primas, produtos químicos e petróleo. Como as exportações não cresceram na mesma proporção das importações, a tecnoburocracia militar buscou volumosos empréstimos estrangeiros para pagar tais importações, comprometendo grande parcela dos recursos internos do país para pagamento de credores externos. Acontece, nesse período, o aprofundamento da dívida externa e da dependência aos capitais multinacionais ou de governos do capitalismo central.
Como conseqüência, vimos grande parte do setor agrícola voltar-se para plantações extensivas visando a exportação, em detrimento da variedade e do abastecimento interno. Agrava-se, desse modo, a situação dos trabalhadores do campo e da cidade. Em regiões de produção agrícola, como Goiás, Pará e Mato Grosso, explodem conflitos pela posse da terra. Em São Paulo e no Paraná os pequenos proprietários, posseiros e meeiros são reduzidos quase à extinção, produzindo-se uma multidão de bóias frias e o aumento do êxodo rural, com intensa migração do campo para as cidades. Assim incharam as periferias e se acirrou a competição no mercado de trabalho.
Essa abundante força de trabalho disponível no mercado faz com que os capitalistas superexplorem e utilizem da rotatividade para rebaixar os salários e solapar direitos dos trabalhadores. Era o ?milagre econômico? que, segundo a propaganda do regime militar, transformaria um Brasil numa potência mundial. Tais políticas provocaram o crescimento das cidades e o surgimento de uma classe média consumidora. Cresceu, também, o número de trabalhadores nas indústrias, no comércio, nos bancos e nos serviços. E, do mesmo modo, avolumou-se o exército de desempregados e subempregados. A burguesia agrária se fortalecia ao passo em que crescia o número de assalariados rurais.
O Novo Sindicalismo
O aumento do número de assalariados, principalmente em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, conjugado com as péssimas condições de trabalho e baixos salários, faz com que se generalizem as lutas, principalmente na segunda metade da década de 1970. Eram, contudo, lutas fragmentadas e isoladas. Centenas de greves tinham as mesmas reivindicações, a luta contra o arrocho e a busca de autonomia e liberdade sindical. A vanguarda desse processo está em São Paulo, o pólo mais dinâmico do capitalismo industrial dependente brasileiro, com grande concentração de empresas, principalmente de automóveis, eletrônicos e eletrodomésticos, e onde a classe operária se torna sujeito político importante no processo de construção de um novo projeto sindical e político. No coração do capitalismo pulsa o sangue da classe que tende a enfrentá-lo com vigor e vontade. A luta dos trabalhadores industriais de São Paulo torna-se referência para o país.
Nos anos de 1977, 78 e 79, no auge da política de arrocho e de controle dos sindicatos, são as oposições sindicais que buscam mobilizar a classe. Na região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (incluído D de Diadema) e na capital São Paulo eclodem, de forma crescente e unificadas, fortes mobilizações contra a política salarial e o regime militar. O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento. Surge, então, da boca dos trabalhadores, uma proposta de ruptura com o velho sindicalismo, que a história e a sociologia vão identificar como matrizes de um ?Novo Sindicalismo?.
O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento.
5 - A década de 80 e a ruptura entre a CGT e a CUT
Nos anos de 1979 a 1981 o sindicalismo combativo foi derrotando os pelegos nas eleições de importantes sindicatos, tanto de categorias da indústria, quanto de serviços e comércio. As assembléias, passeatas e piquetes passaram a ter a presença constante de policiais, jagunços, elementos provocadores, com a função de controlar, espionar, ameaçar e agredir os que estavam na linha de frente das mobilizações. Alguns setores do sindicalismo atrelado passaram a participar mais das atividades nas fábricas, disputando hegemonia com o Novo Sindicalismo. Os pelegos tradicionais buscaram se renovar, conformando alianças com setores da esquerda, como o PCB, PcdoB e MR8. Muitas eleições sindicais nos anos de 1979 a 1983 tiveram a participação de chapas compostas pelos pelegos e forças políticas que lutavam contra a ditadura e que foram vítimas da repressão do fascismo de Estado.
Essas organizações de esquerda estavam presentes em muitas e importantes direções sindicais, em composição com o sindicalismo da estrutura oficial. Argumentavam que o Novo Sindicalismo era divisionista, fragmentava e enfraquecia os trabalhadores e defendiam uma organização mais rígida, unificada em torno dos sindicatos. Na prática foram contra a autonomia sindical, buscando enquadrar o movimento sindical a uma proposta de reformas no modo de produção capitalista e de transição sem traumas da ditadura ao Estado democrático de direito. Esse confronto dos sindicalistas autênticos e combativos com a estrutura sindical pelega e aliada a estas organizações de esquerda se aprofundava na medida que as lutas se intensificavam. Havia em disputa duas concepções não só de estrutura sindical, mas principalmente de seu papel na sociedade e de que projeto de sociedade e de Estado se pretendia construir.
O trabalhador se educa nas lutas, se politiza nos conflitos, se torna sujeito de sua história, e rompe a alienação. O sindicato é importante instrumento de educação coletiva das massas. As lutas contra os patrões e o enfrentamento à repressão policial, os debates travados nas assembléias, as palavras de ordens gritadas nas passeatas, os congressos e as discussões de propostas contra o capital e o capitalismo são espaços e mecanismos de educação política dos trabalhadores. A formação política, e a reflexão crítica organiza as idéias e a teoria que se produz da prática das lutas. Esses elementos o Novo Sindicalismo resgatou e os trabalhadores assumiram seu protagonismo. No início da década de 1980 (precisamente nos anos 1981 a 1983), o movimento sindical buscou construir um projeto político que unificasse as lutas e superasse a estrutura herdada do Varguismo e aprofundada na ditadura.
Imposto sindical: o divisor de águas
A busca da unidade passava pela construção de uma nova estrutura sindical, que negasse o imposto sindical (base de sustentação financeira da burocracia sindical à época), revogasse os entraves e entulhos ao livre exercício da liberdade e autonomia sindical (presentes na estrutura corporativa e vertical, produzida pelo Estado Novo), garantisse a livre organização da classe, com participação das bases, e que se colocasse contra o Estado capitalista, pelo fim do regime militar e de sua política econômica de arrocho e exploração dos trabalhadores. Essas reivindicações, dentre outras, formaram o terreno por onde caminharam os autênticos e os pelegos, na busca de criação de uma central sindical que representasse o Novo Sindicalismo.
A criação de uma comissão nacional pró-CUT foi a representação concreta do esforço pela unidade em torno de um projeto sindical livre, autônomo, democrático e de classe. Em 1983, após encontros por vários estados, foi organizado o Congresso Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat), onde dois campos políticos se constituíram. Os pelegos e seus aliados à esquerda defendiam uma integração à estrutura sindical oficial, uma transição por dentro, entre o modelo corporativo e o de livre organização. Os representantes do Novo Sindicalismo defendiam uma ruptura com a estrutura oficial, a livre organização imediata, a autonomia para os trabalhadores se organizarem independentemente do Estado e dos patrões. O imposto sindical foi o grande divisor de águas. O velho sindicalismo insistia na permanência de sua cobrança, e os autênticos se posicionaram abertamente contra sua existência. O congresso não conseguiu um ponto de unidade, e os dois setores se separaram, vindo a constituir duas centrais diferentes.
As forças ligadas à estrutura corporativa se retiraram do Conclat e fundaram, em 1984, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) tendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (dirigido pelo agente da ditadura e arquipelego Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão) à frente daquela central. Antes, os setores que se reuniam no chamado Novo Sindicalismo fundaram, em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Portanto, a CUT viria a se constituir na primeira central sindical independente, ao arrepio da estrutura oficial, que não permitia a existência de centrais sindicais pois elas remetiam à herança da COB (Central Operária Brasileira), de 1908, de inspiração anarco-sindicalista ? ou seja, um perigo para a ordem capitalista.
Os novos movimentos, no campo e na cidade
A CUT esteve na linha de frente na campanha por eleições diretas para presidente da República, e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que veio construir, em 1988, uma nova carta constitucional para o Brasil. A conjuntura dos anos 80 foi de lutas dos trabalhadores, retomada das entidades e do movimento estudantil, de surgimento de novos movimentos sociais urbanos (movimentos de mulheres, negros, homossexuais, reforma urbana e moradia, saúde pública, educação pública e de qualidade sob responsabilidade do Estado, entre outros) e também rurais ? o mais importante deles foi surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é produto da injusta e perversa concentração da propriedade da terra no Brasil, uma herança do colonialismo, das capitanias hereditárias e do latifúndio monopolista.
A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas. As chapas encabeçadas pelo Novo Sindicalismo-CUT passaram a dirigir importantes sindicatos industriais, como os do ABC, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Campinas, Contagem e Belo Horizonte, e os sindicatos de bancários de praticamente todas as capitais brasileiras.
No meio rural, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que existe deste a estrutura montada pelo Varguismo, passou a ter participação crescente de lideranças e sindicatos ligados à CUT, até que, na década de 1990, efetiva sua filiação à CUT. O novo sindicalismo também cresceu no campo, impulsionado pelas lutas dos assalariados rurais e dos pequenos produtores e camponeses, que assumiram a luta pela reforma agrária. O MST, apesar de não se organizar em sindicatos, também contribuiu para que o campo se tornasse protagonista político e sujeito social importante nas lutas pela democratização do acesso e posse da terra, bem como para constituição de políticas sociais públicas, como saúde, educação, moradia, saneamento e eletrificação do espaço agrário.
A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas.
Bibliografia básica
? BADARO. Marcelo. Novos e Velhos Sindicalismo no Brasil. Tese de Doutorado/História-UFF, RTexto Impresso, 1998, RJ
? BOITO, Armando Boito JR. Sindicalismo e política neoliberal no Brasil, Boitempo editorial, 2000, SP
? MOLINA. Helder. Breve História das Lutas e Concepções Políticas dos Trabalhadores no Brasil.. Texto para Curso de Formação Sindical, Rio de Janeiro, Sindpd/RJ, 1999.
? MOLINA. Helder. Capitalismo, sindicalismo e educação dos trabalhadores: Uma análise da política nacional de formação da CUT. Dissertação de Mestrado em Educação, UFF, 2003
? ROLLEMBERG, Denise. Movimento Sindical no Brasil, Mimeo, 1998, RJ.
? SEGATTO, Jose A. História do Movimento Sindical no Brasil. Mímeo, 1990, RJ
FORMAÇÃO, AÇÃO POLÍTICA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE
FORMAÇÃO, AÇÃO POLÍTICA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE
Helder Molina (*)
Ferramenta fundamental para consciência de classe e ação política dos trabalhadores, mais do que nunca os sindicatos precisam investir na formação política e sindical de seus dirigentes e militantes.
A emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores, as mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta de nossa classe.
A única classe que desejo, pode e precisa mudar o mundo é a classe dos trabalhadores. Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade.
Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. A formação é mais do que nunca essencial para os sindicatos e para todos movimentos sociais.
Formar novos militantes, descobrir coletivamente novas estratégias e formas de lutas. O mundo hoje é complexo, mas não adianta só constatar isso. Todas as vêzes em que terminamos um curso ou seminário de formação, no momento da avaliação, a maioria dos participantes reafirmam a importância da formação política, tanto para os novos quanto para os antigos militantes e dirigentes.
Que a formação deve ser prioridade, deve ser continuada, abordar outros temas, para compreender a história, a economia, a política, a sociedade, direitos sociais, meio ambiente, saúde, gênero, cultura, educação, o Estado, enfim, aprofundar o conhecimento sobre todos os aspectos da vida do trabalhador.E esse sentimento de que a formação é algo estratégico, fundamental e necessário, vem sendo manifestado em todos os espaços de debate das direções, congressos e plenárias sindicais.
É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado.Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão, de novos métodos de produção, de novas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente.
As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.
Ler, criticar o que lê, estabelecer comparações sobre o que se está lendo, buscar dados, informações complementares, se abastecer de teoria, para enfrentar um praticismo cada dia mais despolitizado que assola o sindicalismo atual. A formação é uma arma estratégica, uma ferramenta cada dia mais essencial, pois ela permite o debate, a reflexão coletiva, a elaboração científica das respostas aos nossos atuais desafios.
O próprio movimento sindical passa por profundas mudanças, temos o desafio colocado pelo reconhecimento e legalização das centrais sindicais, pela nova confi guração da estrutura sindical atual.
Tarefas cada dia mais importantes como a luta pela redução da jornada de trabalho, o combate ao imposto sindical e a busca de novas formas autônomas e livres de financiamento dos sindicatos, a necessidade de se realizar campanhas massivas de sindicalização, no sentido de fortalecer os sindicatos.As lutas pela aprovação das convenções da OIT (87, 151, 158), entre outras urgentes tarefas.
No setor público, garantir as mesas de negociação, a ampliação e defesa dos direitos, o respeito ao trabalhador do serviço público. Por isso criar, ter, manter e aprofundar seu plano de formação política e sindical, fortalecendo as delegacias, OLTs, sessões sindicais, CIPAs, núcleos, representações por locais de trabalho, etc, politizando os debates, ampliando sua representação, trazendo novos filiados, dando argumentos aos seus dirigentes nos embates contra o Estado e os patrões.
O sindicalismo combativo deve aprofundar a formação, para consolidar-se, tornar-se mais representativo, forte, democrático, autônomo, independente, e de luta e enraizada em todo território nacional. Não é hora de divisão, é hora de dar sentido e engajamento estratégico.
Organizar um coletivo de formação, manter uma agenda de cursos, com metodologias que garantam a participação de todos, em todos os níveis, sem dogmatismos, sem preconceitos, sem patrulhamentos, sem arrogâncias pretensamente intelectuais, são tarefas da gestão sindical.
Analisar a conjuntura, discutir e conhecer as concepções sindicais em disputa hoje no movimento, conhecer a história de nossa classe, estudar as classes sociais, o Estado brasileiro, abordar as questões de gênero, sexualidade, juventude, aposentados, questões etnico-raciais, enfim. uma agenda plural, que não seja meramente decorativa, mas permanente, continuada, para fazer avançar nossa organização, na luta contra o capitalismo e seu Estado, a burguesia, e os inimigos dos trabalhadores.
Se muito conquistamos, é porque muito lutamos. Avançar depende da nossa união, solidariedade e construção coletiva. Se muito vale o já feito, mais vale o que será.
*Helder Molina é Licenciado e bacharel em História/UFF, mestre em Educação/UFF, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana/PPFH-UERJ, educador e pesquisador sindical, professor da faculdade de Educação da UERJ
Helder Molina (*)
Ferramenta fundamental para consciência de classe e ação política dos trabalhadores, mais do que nunca os sindicatos precisam investir na formação política e sindical de seus dirigentes e militantes.
A emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores, as mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta de nossa classe.
A única classe que desejo, pode e precisa mudar o mundo é a classe dos trabalhadores. Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade.
Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. A formação é mais do que nunca essencial para os sindicatos e para todos movimentos sociais.
Formar novos militantes, descobrir coletivamente novas estratégias e formas de lutas. O mundo hoje é complexo, mas não adianta só constatar isso. Todas as vêzes em que terminamos um curso ou seminário de formação, no momento da avaliação, a maioria dos participantes reafirmam a importância da formação política, tanto para os novos quanto para os antigos militantes e dirigentes.
Que a formação deve ser prioridade, deve ser continuada, abordar outros temas, para compreender a história, a economia, a política, a sociedade, direitos sociais, meio ambiente, saúde, gênero, cultura, educação, o Estado, enfim, aprofundar o conhecimento sobre todos os aspectos da vida do trabalhador.E esse sentimento de que a formação é algo estratégico, fundamental e necessário, vem sendo manifestado em todos os espaços de debate das direções, congressos e plenárias sindicais.
É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado.Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão, de novos métodos de produção, de novas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente.
As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.
Ler, criticar o que lê, estabelecer comparações sobre o que se está lendo, buscar dados, informações complementares, se abastecer de teoria, para enfrentar um praticismo cada dia mais despolitizado que assola o sindicalismo atual. A formação é uma arma estratégica, uma ferramenta cada dia mais essencial, pois ela permite o debate, a reflexão coletiva, a elaboração científica das respostas aos nossos atuais desafios.
O próprio movimento sindical passa por profundas mudanças, temos o desafio colocado pelo reconhecimento e legalização das centrais sindicais, pela nova confi guração da estrutura sindical atual.
Tarefas cada dia mais importantes como a luta pela redução da jornada de trabalho, o combate ao imposto sindical e a busca de novas formas autônomas e livres de financiamento dos sindicatos, a necessidade de se realizar campanhas massivas de sindicalização, no sentido de fortalecer os sindicatos.As lutas pela aprovação das convenções da OIT (87, 151, 158), entre outras urgentes tarefas.
No setor público, garantir as mesas de negociação, a ampliação e defesa dos direitos, o respeito ao trabalhador do serviço público. Por isso criar, ter, manter e aprofundar seu plano de formação política e sindical, fortalecendo as delegacias, OLTs, sessões sindicais, CIPAs, núcleos, representações por locais de trabalho, etc, politizando os debates, ampliando sua representação, trazendo novos filiados, dando argumentos aos seus dirigentes nos embates contra o Estado e os patrões.
O sindicalismo combativo deve aprofundar a formação, para consolidar-se, tornar-se mais representativo, forte, democrático, autônomo, independente, e de luta e enraizada em todo território nacional. Não é hora de divisão, é hora de dar sentido e engajamento estratégico.
Organizar um coletivo de formação, manter uma agenda de cursos, com metodologias que garantam a participação de todos, em todos os níveis, sem dogmatismos, sem preconceitos, sem patrulhamentos, sem arrogâncias pretensamente intelectuais, são tarefas da gestão sindical.
Analisar a conjuntura, discutir e conhecer as concepções sindicais em disputa hoje no movimento, conhecer a história de nossa classe, estudar as classes sociais, o Estado brasileiro, abordar as questões de gênero, sexualidade, juventude, aposentados, questões etnico-raciais, enfim. uma agenda plural, que não seja meramente decorativa, mas permanente, continuada, para fazer avançar nossa organização, na luta contra o capitalismo e seu Estado, a burguesia, e os inimigos dos trabalhadores.
Se muito conquistamos, é porque muito lutamos. Avançar depende da nossa união, solidariedade e construção coletiva. Se muito vale o já feito, mais vale o que será.
*Helder Molina é Licenciado e bacharel em História/UFF, mestre em Educação/UFF, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana/PPFH-UERJ, educador e pesquisador sindical, professor da faculdade de Educação da UERJ
domingo, 2 de novembro de 2014
18 EIXOS TEMÁTICOS - HELDER MOLINA - ASSESSORIA DE FORMAÇÃO, PLANEJAMENTO DE GESTÃO, PROJETOS SINDICAIS, FORMAÇÃO POLÍTICA
18 EIXOS TEMÁTICOS - HELDER MOLINA - ASSESSORIA DE FORMAÇÃO, PLANEJAMENTO DE GESTÃO, PROJETOS SINDICAIS, FORMAÇÃO POLÍTICA
1- Ação sindical e os direitos dos trabalhadores: Desafios da atual conjuntura.
2- Papel dos representantes nos locais de trabalho e as tarefas do movimento sindical no contexto atual.
3- Conjuntura e movimento sindical: Analisando o momento presente.
4- Participação política, cidadania e sindicalismo, hoje!
5- Serviço público, sindicato e participação política.
6- Ética, gestão e prática sindical, hoje!
7- Negociação coletiva de trabalho: Estrutura, processos e simulações da negociação coletiva.
8- Historia do movimento sindical, das centrais sindicais e das concepções político-sindicais no Brasil - século XX e XXI.
9- Linguagem, construção de discurso e prática de oratória.
10- Como fazer análise de conjuntura: Metodologia e Exercícios.
11- Concepção, organização e ação sindical: o sindicato e a organização por local de trabalho.
12- Metodologia de gestão sindical e planejamento sindical.
13- Comunicação sindical e negociação.
14- Linguagem, ética e postura sindical.
15- Políticas Públicas, Sindicato e Participação política.
16- Movimento sindical e capitalismo: Origens e atualidade da luta de classes e dos sindicatos.
17- .Direitos dos trabalhadores, Processos e Condição de Trabalho e Qualidade de vida e Assédio Moral.
18- Noções básicas de economia política
CURSOS DE FORMAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA - ASSESSORIA SINDICAL - PLANEJAMENTO DE GESTÃO
1 – Gestão e Planejamento Sindical:
Planejamento Estratégico de Gestão:
Ø DIAGNÓSTICO: Quem somos (missão, meta)
Ø O que fazemos (mapa das atividades, projetos, frentes de atuação)
Ø Quais recursos temos disponíveis
Ø Humanos (nomes, qualificações e funções)
Ø Materiais (equipamentos, estruturas móveis e imóveis)
Ø Financeiros (orçamento, fontes de receitas)
Ø Políticos (governabilidade, decisão, gestão, capacidade de decidir e agir)
Ø ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DE FORÇAS (ALIADOS E ADVERSÁRIOS).
Ø Relacionar e analisar detalhadamente adversários e os aliados, parceiros.
- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁRVORE OU UM MAPA DE OBJETIVOS E PROBLEMAS
Ø Localizar e descrever os problemas que impedem a realização de seus objetivos
Localizar, analisar e estabelecer hierarquicamente seus objetivos, por grau de importância
– MAPA OU ARVORE DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
Ø Desenhar um mapa ou árvores com as ações consideradas estratégicas, isto é, fundamentais, numa perspectiva de olhar o futuro e agir no presente,
Ø – DESENHAR UM QUADRO DETALHADO DAS AÇÕES (OPERAÇÕES)
Ø Ações de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo
Ø Prazos para execução
Ø Responsáveis (quem vai executar ou se responsabilizar por encaminhar a execução)
Supervisão (quem vai garantir que as ações sejam executadas e não caiam no esquecimento). Recursos necessários e disponíveis
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2 – A Relação entre Sindicatos, Movimentos Sociais e Governos
Ø Uma abordagem sobre étíca, solidariedade, construção coletiva, relações humanas (interpessoais),
Ø Prática do(a) dirigente e militante sindical,
Ø A questão da participação política e
Ø Papel dos movimentos coletivos pela
Ø Cidadania ativa e direitos sociais, gênero, igualdade racial,
Ø Políticas públicas, e a relação destes com os sindicatos e movimentos sociais.
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3 - Políticas Públicas, Sindicato e Participação Política.
Ø Formas de Estado no Modo de Produção Capitalista
Ø O Estado no Modo de Produção Socialista
Ø A formação do Estado, poder e serviço público no Brasil
Ø Serviço público, papel do Estado (poder público), políticas públicas,
Ø Participação nos conselhos, fóruns de gestão pública,
Ø A relação entre poder, governo, movimentos sociais e participação política.
Ø A crise atual, neoliberalismo, alternativas
Ø Os sindicatos devem participar do Estado?
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4 - Ética, Relações Interpessoais, Gestão e Prática Sindical, hoje:
Ø Ética, relações interpessoais,
Ø trabalho coletivo, respeito à diferença,
Ø importância do estudo e da formação para construção de uma ética solidária e participativa,
Ø as deformações e burocratizações presentes no sindicalismo hoje,
Ø a adaptação do movimento sindical à lógica burguesa da competição, individualismo e pragmatismo.
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5 - Negociação Coletiva de Trabalho: Estrutura, processos e simulações da negociação coletiva.
Ø As estruturas e os processos da negociação coletiva no Brasil.
Ø As concepções e as experiências em negociação do movimento sindical.
Ø A negociação coletiva no Brasil atual.
Ø Simulações dos processos de negociação, os caminhos, avanços e recuos da negociação.
Ø O que é negociação coletiva, como se constroi uma pauta, passo a passo,
Ø As cláusulas, o que é dissidio, o que é acordo, convenção, e
Ø Como se negocia, o que se negocia,
Ø Exercícios práticos de todas as etapas do processo de negociação coletiva (público e privado).
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6 – História do Movimento Sindical e Capitalismo: Origens e atualidade da luta de classes e dos sindicatos
Ø O modo de produção capitalista, a contradição capital-trabalho, preço, lucro, mais valia, trabalho assalariado, divisão social do trabalho, mercadoria, alienação. Surgimento das lutas operárias, das idéias socialistas e dos sindicatos. Burgueses x proletários. Luta de classes.
Ø A formação da classe trabalhadora brasileira, a partir do fim da escravidão, do início do capitalismo industrial e do surgimento do trabalho assalariado no Brasil.
Ø A contribuição das idéias comunistas, socialistas, trabalhistas e anarquistas na formaçãodo movimento operário e sindical brasileiro,
Ø As diferentes centrais sindicais e organizações operárias que existiram, ou que existem, hoje, no Brasil.
Ø O sindicalismo na Era Vargas, as heranças do Estado Novo na legislação e na estrutura sindical brasileira. O sindicalismo na Ditadura Militar,
Ø O surgimento do novo sindicalismo, da CUT, e os desafios do sindicalismo nos tempos neoliberais. Ideologia e políticas neoliberais, a resistência dos trabalhadores.
Ø As centrais sindicais: Força Sindical, GGT, CGTB, UGT NCST), CSP/CONLUTAS/INTERSINDICAL e CTB
Ø As concepções sindicais e o sindicalismo diante da conjuntura atual.
Ø Sindicalismo, movimentos sociais e governos Lula e Dilma
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7- Construção de Discurso, Linguagem e Prática de Oratória.
Ø Técnicas de construção de argumentos (produção de textos).
Ø Teorias e práticas de comunicação oral e/ou escrita para os dirigentes e militantes.
Ø Técnicas e exercícios de discursos, persuasão, retórica, argumentação,(com gravação e análise das imagens e som do(a) orador(a).
Ø O que dizer, como dizer e para quem dizer.
Ø Meios e contéudos da linguagem.
Ø A importância do conhecimento, argumento e inguagem.
Ø Vocabulário de linguagem sindical.
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8 - Análise de Conjuntura: Metodologia e Exercícios
Ø Identificando e discutindo o que é conjuntura, infraestrutura e superestrutura.
Ø Os aspectos econômicos, políticos, culturais e sociais que envolvem o contexto em que estamos analisando.
Ø As classes sociais, a luta de classes, a correlação de forças, os aliados, os parceiros e os adversários.
Ø Os diferentes movimentos e projetos políticos em disputa na sociedade.
Ø O papel das mídias, a coerção e o consenso, os interesses de grupos e frações de classe.
> Os aspectos locais (internos) e gerais (externos).
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9 - Concepção, Organização, Gestão e Prática Sindical
Ø O que é sindicato e seu papel na sociedade capitalista
Ø O que é ser dirigente sindical, hoje.
Ø O que é luta de classes, como se manifesta hoje.
Ø A relação sindicato-local de trabalho.
Ø A organização sindical de base.
Ø As diversas concepções sindicais, hoje:
Ø Como diagnosticar os problemas do local de trabalho,
Ø Como atuar no sentido de resolve-los, tarefas imediatas,
Ø Questões de médio e longo prazo, prazos e responsáveis,
Ø A comunicação sindical no local de trabalho, quem resolve,
Ø A legislação sindical, CLT, aspectos de saúde, segurança e condições de trabalho.
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10 – Papel dos Representantes nos Locais de Trabalho
e as Tarefas do Militante e Dirigente Sindical.
Ø Concepção sindical de organização por local de trabalho,
Ø Papel, suas tarefas,
Ø Como organizar,
Ø O que fazer,
Ø Como melhorar a relação direção>base>direção.
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11 - Direitos dos Trabalhadores, Processos e Condições de Trabalho e Qualidade de Vida e Assédio Moral
Ø Modo de produção capitalista, exploração do trabalho e assédio moral
Ø Lógicas liberal, gestão empresarial, lucro e produtividade
Ø Conceito de Assédio Moral e suas conseqüência profissionais, físicas e morais.
Ø Legislação e jurisprudência no enfrentamento do conflito e dano moral.
Ø Formas de prevenção
Ø Consequências psicológicas e jurídicas do assédio para a vítima,
Ø Ação sindical contra o assédio moral
Ø Convenções da OIT
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